Na próxima quarta feira, 15 de março, vão ocorrer protestos em todo país. Centrais sindicais, movimentos sociais, sindicatos e categorias inteiras nas suas assembleias aderiram à proposta de fazer uma paralisação nacional contra a reforma da previdência e os ataques do Governo Temer. Neste editorial, elencamos cinco ataques aos direitos que estão na proposta de Reforma da Previdência para apresentar aos colegas do local de trabalho e mobilizar mais gente para o dia 15 de março:
1- Idade mínima de 65 para todos e tempo de contribuição de 25 anos
A reforma prevê uma idade mínima de 65 anos para todos, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais. Assim para uma mulher que trabalha como faxineira, enfermeira, bancária, vendedora, etc… a reforma da previdência, se aprovada, vai significar mais 10 anos na ativa até atingir a idade mínima de 65 anos.
Mas não basta ter 65 anos, a proposta do Governo Temer é que para se aposentar seja exigido de todo trabalhador a combinação de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, pelas regras atuais são 15 anos de contribuição. Ou seja, se um trabalhador passou anos no mercado informal ou desempregado, ele não vai conseguir se aposentar.
Esta reforma vai tirar de milhares de brasileiros o direito à aposentadoria.
2- Salário muito, muito reduzido para os aposentados
A reforma também prevê uma mudança drástica no cálculo do valor da aposentadoria. Ou seja, quem conseguir se aposentar terá um salário muito, muito baixo.
Imagine que um trabalhador tenha 65 anos de idade e tenha 25 anos de contribuição, os dois requisitos que falamos no ponto 1, as duas exigências propostas pela reforma para a aposentadoria. O valor do salário, que ele terá direito, será calculado da seguinte forma: 51% do valor da média das contribuições, acrescido de 1% a cada ano trabalhado.
Para se aposentar com o valor integral o trabalhador teria que ter 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. Você leitor, que tem 25 anos, e nunca teve um emprego formal teria que trabalhar até os 74 anos para se aposentar com o valor integral. Ah! Se você nunca ficar desempregado.
Os jovens de hoje não terão direito à aposentadoria no futuro.
3- Professores sem nenhuma regra especial
Hoje os professores têm o direito à se aposentar mais cedo, isso é uma conquista para toda a sociedade porque estamos falando de uma função vital: a educação das crianças e jovens. Mas a PEC 287 acaba com esse direito. Os professores da educação básica terão que cumprir o mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição (como explicado no ponto 1).
Hoje uma professora pode se aposentar com qualquer idade depois de ter contribuído por 25 anos. Ou ainda, se aposentar com 55 anos e 15 anos de contribuição. Esta mulher, professora, nas novas regras propostas pela Reforma da Previdência, terá que trabalhar 10 anos a mais, e também, somar um tempo de contribuição (mínimo) de mais uma década. A mudança é um ataque brutal aos professores e, especialmente, às mulheres.
4- Milhões de idosos podem ser jogados na miséria
Como consequência dos 3 pontos anteriores e do conjunto da reforma, o Brasil terá milhões de idosos vivendo em condições muito difíceis, caso seja aprovada essa reforma da previdência. Este quadro será, imensamente agravado por outra medida específica, prevista na PEC 287. Esta medida institui a carência mínima de 70 anos de idade para ter acesso ao benefício assistencial.
O Benefício de Prestação Continuada é um salário mínimo dirigido aos idosos e portadores de deficiência que estão em situação financeira muito difícil (renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo). Hoje cerca de 4 milhões de famílias recebem este benefício.
A reforma da previdência aumenta a idade mínima para ter direito a este benefício de 65 anos para 70 anos de idade. Além disso, desvincula o valor do salário mínimo, permitindo que o governo defina um salário abaixo do mínimo.
5- Não tem regra de transição
Muita gente pensa que a Reforma da Previdência vai atingir os jovens de hoje, que portanto, ela será um mal apenas no futuro. É um grande engano, não existem regras de transição. A única regra de transição da PEC 287 refere-se às condições para o trabalhador obter a aposentadoria.
Assim, o trabalhador com mais de 50 anos, se homem, e mais de 45 anos, se mulher poderá se aposentar antes dos 65 anos, desde que cumpram o tempo de contribuição vigente (15 anos) acrescido de 50%. Mas para saber qual o salário que o aposentado nesta condição terá direito, serão aplicadas as regras da atual reforma (explicadas no ponto 2).
Ou seja todos serão atingidos pela Reforma da Previdência. Não será um problema pro futuro, é um ataque agora para todos os trabalhadores que estão na ativa, mesmo que já tenham contribuído por muito tempo.
Esses cinco motivos provam que o ataque proposto pelo governo golpista de Temer representa um enorme retrocesso nos direitos conquistados pelos trabalhadores no Brasil. No seu local de trabalho ou estudo, na sua casa com a família, na rua com os amigos, separe um tempo e explique esses cinco pontos. Vamos organizar a resistência. Todos para as ruas no dia 15 de março. Vamos unir forças para barrar esta reforma da morte.
Imagem retirada do site comunicacaoetendencias.com.br
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