Por Michel Silva, de Blumenau, SC
Em assembleia realizada na quinta-feira (23/02), depois de trinta e oito dias de greve, os trabalhadores da prefeitura de Florianópolis decidiram terminar a greve iniciada em 16/01. Os servidores estavam na luta pela revogação do chamado Pacote de Maldades, enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB).
O Pacote de Maldades, votado pela Câmara no dia 24/01, em regime de urgência, durante o recesso parlamentar, é um conjunto de quarenta projetos de lei, que atacam direitos dos servidores municipais, como a previdência e o plano de carreiras, e também abrem as portas para a privatização de alguns serviços, por meio da legalização das parcerias público-privadas. Esses ataques contra o serviço público estão em sintonia com as medidas de austeridade implementadas em âmbito nacional pelo governo Temer (PMDB).
Os trabalhadores da prefeitura, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Municipal (Sintrasem), decidiram pôr fim à greve depois de realizada uma negociação mediada pelo Tribunal de Justiça, com a participação do prefeito e seus assessores e da comissão de negociação do Sintrasem. Embora a reivindicação de revogação do Pacote de Maldades não tenha sido atendida, a prefeitura se propôs a recuar em alguns dos principais ataques contra os trabalhadores, como a continuidade da implantação do plano de cargos e salários dos servidores. Além disso, na semana anterior, por pressão da mobilização dos trabalhadores, a prefeitura havia enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que vetava a possibilidade de incluir nas parcerias com o setor privado a COMCAP, empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza de Florianópolis.
Durante a greve, os trabalhadores conquistaram um massivo apoio da população, que se concretizava na participação em grandes marchas no centro da cidade ou nos atos organizados nos bairros. Com apoio de diversos movimentos sociais da cidade, o Sintrasem organizou pelo menos dois grandes atos, que estão entre os maiores da história recente de Florianópolis, reunindo cerca de dez mil pessoas. Além disso, semana após semana, as assembleias, em praça pública ou em frente à Câmara de Vereadores, reuniam milhares de pessoas.
Paralelamente ao apoio da população, também ocorreram as diversas formas de ataque contra os trabalhadores, a começar pela repressão no dia da votação do Pacote de Maldades na Câmara de Vereadores. Na ocasião, a polícia militar foi utilizada para atacar os manifestantes, com balas de borracha e spray de pimenta. Por outro lado, a imprensa, principalmente os meios de comunicação ligados ao Grupo RBS, cumpriu papel fundamental nos ataques aos grevistas, seja desqualificando a luta dos trabalhadores, seja veiculando as mentiras difundidas pelo prefeito.
Além disso, a prefeitura buscou acabar com a greve por meio de diferentes formas de ameaça. Por meio de sua assessoria jurídica, a prefeitura, além de pedir à justiça que considerasse a greve ilegal, recomendou a prisão dos diretores do Sintrasem. Posteriormente, a prefeitura ameaçou os servidores em greve com a abertura de processos administrativos, o que, no limite, poderia até levá-los à demissão. Essas ameaças, que não foram concretizadas, ocorreram sem que houvesse qualquer disposição da prefeitura em sequer sentar com os trabalhadores para ouvir suas reivindicações.
No cenário político mais amplo, a greve dos trabalhadores municipais de Florianópolis constitui-se na primeira derrota de Gean Loureiro, ainda no segundo mês de sua gestão. O prefeito, além de ter que recuar em pontos fundamentais do seu Pacote de Maldades, viu ao longo do processo alguns aliados, como o PDT, deixaram o governo. Além disso, na votação ocorrida na Câmara, vareadores ligados a dois dos grupos político-empresariais mais importantes da cidade – as família Amin e Bornhausen – assumiram posição frontal contra as medidas de Gean Loureiro.
Um novo momento político se abre em Florianópolis. Os trabalhadores do município, que mantém um massivo apoio da população, saem animados para as próximas lutas, como a data-base e o embate contra as reformas trabalhista e da previdência, a serem discutidas nacionalmente neste ano. O prefeito Gean Loureiro, apesar de ter conseguido manter boa parte do Pacote de Maldades, saiu politicamente fragilizado desse processo, mostrando o claro o risco de ser derrotado em futuras mobilizações populares. Ainda que pontualmente a greve tenha sido solucionada, com a revogação dos principais ataques aos servidores públicos municipais, o processo de reorganização das forças dos trabalhadores e da esquerda em Florianópolis coloca um cenário político instável e que pode levar a uma derrota definitiva do projeto da burguesia para Florianópolis.
Foto: Ana Paula Bittencourt / Agência RBS
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