Dezenas de milhares de servidores públicos federais, estaduais e municipais do Brasil marcharam lado a lado na manhã de quarta-feira, 29 de outubro em Brasília, na luta contra a Reforma Administrativa proposta no congresso nacional que quer avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora.

Resistência para frear os interesses do Congresso de destruir os serviços públicos

Desde o golpe cívico-parlamentar contra a presidenta Dilma, em 2016, tem ocorrido a escalada na retirada de direitos da classe trabalhadora. De modo mais intenso com Temer e Bolsonaro, ficando um pouco mais lento no atual governo Lula, mesmo com o congresso nacional atual estar com a maior bancada de direita e extrema direita da recente história brasileira desde a redemocratização.

Com Temer, sofremos a aprovação do teto de gastos (EC95), da Reforma Trabalhista e aprovação da lei das terceirizações para atividades fim. Com Bolsonaro, tivemos o ataque pela reforma da previdência em 2019 em conjunto com a tentativa de aprovação derrotada da reforma administrativa (PEC 32). Houve muitos outros ataques, mas optamos por esse destaque para exemplificar mudanças estruturantes nos direitos da classe trabalhadora que segue sob ataque, mas não sem resistência.

O ex-presidente da câmara dos deputados federais, Artur Lira (PP), em vários momentos desde a eleição do presidente Lula, ameaçou tirar da gaveta a PEC 32, sobre a reforma administrativa, barganhando com o governo a ampliação das emendas parlamentares.

Mas foi na atual gestão do presidente “Hugo Não Se Importa” que isso ganhou força, aproveitando o realinhamento dos partidos do centrão ainda mais a direita, almejando avançar nos seus projetos antipovo, voltados para engordar os bolsos classe dominante, blindar os verdadeiros criminosos do congresso e ainda diminuir a força do estado com suas políticas públicas.

Como já denunciado anteriormente,

Um Grupo de Trabalho no congresso construiu um relatório de proposta de Reforma Administrativa requentando a PEC 32, que não conseguiu avançar em 2022 graças a mobilização dos sindicatos, parlamentares de esquerda e movimentos sociais. O texto final da atual reforma foi mantido oculto durante bastante tempo e só foi divulgado na quinta-feira, dia 02 de outubro, enquanto comemorávamos a vitória pela isenção do imposto de renda. Considerando o perfil desse congresso, já podemos imaginar o resultado dessa proposta.

O referido texto, na verdade, incluiu toda uma justificativa embasada por organismos privados, como Banco Mundial e Fundação Lemann, além de três projetos, uma Proposta de Emenda à Constituição, um projeto de Lei Parlamentar e um projeto de Lei Ordinária.

Entre os ataques propostos, estão o fim da estabilidade para novos servidores públicos, a redução ou o fim de licenças-prêmio e progressões, sistemas de avaliações que punem quem denuncia e mudanças nas regras de ingresso e aposentadoria.

Além disso, há um aprisionamento de estados e municípios que não poderão ou terão muito mais dificuldades para aprovar leis acerca de melhorias nas carreiras e estruturas de governo, a depender do percentual que arrecada de fundos nacionais, como para saúde e educação, ou seja, uma real quebra do pacto federativo garantido na constituição.

Nossa resposta: pressão no Congresso Inimigo do Povo

Considerando as movimentações no congresso em relação ao avanço da Reforma Administrativa, Centrais Sindicais, Fórum Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos de trabalhadores construíram a luta contra a Reforma Administrativa, que teve sua expressão na Marcha a Brasília no último dia 29 de outubro.

O primeiro projeto desse conjunto de ataques foi protocolado na Câmara, sendo agora a PEC 38. Enquanto os Deputados Federais Pedro Paulo (PSD/RJ) e Hugo Mota (Republicandos/PB) articulavam as assinaturas necessárias para o projeto avançar, a classe trabalhadora mobilizava suas bases nas três esferas dos serviços públicos, com destaque para as entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

A mobilização resultou na presença em massa de cerca de 20 mil trabalhadores em Brasília, na marcha contra a reforma administrativa, demonstrando para o congresso inimigo do povo que a população não aceitará mais esse ataque ao serviço público.

A concentração iniciou na manhã do dia 29 de outubro, no Museu Nacional da República e seguiu até as proximidades do Congresso Nacional. Com a presença de várias lideranças sindicais, a mensagem ecoou até o parlamento, pois no mesmo dia da marcha, 12 dos 171 deputados (o mínimo para poder tramitar) que haviam assinado o projeto recuaram, retirando seus nomes da PEC 38.

Se grande parte dos que assinaram a PEC 38 tem vínculos diretos com o empresariado podre que lucra sequestrando recursos públicos, doze congressistas do centrão já entenderam ser um prejuízo político defender mais esse projeto que significa o desmonte dos serviços públicos, afetando principalmente a população economicamente mais pobre.

A marcha a Brasília aumentou as chances do congresso nacional desistir de avançar com a tramitação da PEC 38.

Durante o ato, como bem disse Cláudio Mendonça, Presidente do ANDES-SN, “defender o serviço público é defender a classe trabalhadora”. Essa insígnia marcou esse momento, mas também é a tarefa permanente que seguiremos construindo, até o arquivamento da PEC 38!

Por isso o alerta segue presente: só com a unidade da classe trabalhadora presente e em marcha, nas ruas, resistiremos a mais ataques e avançaremos na retomada de direitos!

Foi assim que barramos a PEC da Blindagem, foi assim que aprovamos a isenção do IR para quem ganha até 5 mil. Será assim que avançaremos na luta pelo fim da escala 6X1, pela taxação dos super ricos e pela revogação das reformas que retiraram direitos!

Fotos: Imprensa ANDES-SN