Por Pedro Henrique Antunes da Costa, de Brasília (DF)
Começou nesta segunda, 11 de dezembro de 2023, a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. Ela vem depois de 13 anos da 4ª Conferência, realizada em 2010, o que demonstra também o descaso histórico com o campo da saúde mental. Mesmo a 5ª Conferência foi remarcada algumas vezes, tendo sua realização deliberada na 16ª Conferência Nacional de Saúde, de 2019.
São muitos os desafios do campo da saúde mental e de seus atores (usuários, familiares, trabalhadores, pesquisadores, militantes) tendo a presente Conferência uma responsabilidade muito grande: ser não só um espaço de debate, construção e deliberação para a continuidade da Reforma Psiquiátrica brasileira, fundamentado nos princípios do SUS e da Luta Antimanicomial, como também se colocar frontalmente contra os retrocessos na saúde mental, contra a tentativa de findar e superar a própria Reforma Psiquiátrica, caracterizados como Contrarreforma Psiquiátrica. Acreditamos que tais tarefas dizem de um pleonasmo, uma redundância, repetição. Ou seja, defender a retomada e o avanço da Reforma Psiquiátrica implica em ser antagônico à Contrarreforma Psiquiátrica.
Mas, então, por que ressaltamos as duas tarefas, já que uma está contida na outra, uma é a outra? Ora, porque temos observados muitos posicionamentos que, mesmo contraditórios, têm se colocado como a mesma coisa. Um dos exemplos mais evidentes vem do próprio governo que, por um lado, no âmbito do Ministério da Saúde, tem governado para a retomada da Reforma Psiquiátrica e, por outro, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social, tem financiado a Contrarreforma Psiquiátrica, sobretudo a partir do financiamento público das chamadas Comunidades Terapêuticas (CTs).
Conforme afirmamos em texto anterior, não é possível ser meio antimanicomial. Não dá para um governo se autoproclamar antimanicomial se ele financia instituições manicomiais, que atentam contra a Reforma Psiquiátrica (e contra o SUS), como as CTs. Não dá para servir a dois senhores, até porque os senhores das CTs atuam, com verba pública, para destruir não só a Reforma Psiquiátrica, mas o SUS. Temos visto isso recentemente, sobretudo nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro: a Contrarreforma Psiquiátrica engoliu a Reforma Psiquiátrica. Além disso, em tese, o senhor do SUS é a população que dele necessita e por ela é assistida; é ela que está sendo atacada. E tais senhores das CTs, muitos deles mercadores da fé, têm lucrado muito com essa reatualização da indústria ou mercado da loucura (agora, para álcool e outras drogas) – utilizando inclusive de trabalho escravo -, das novas-velhas senzalas, estando atrelados à bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia) ou sendo ela.
Tudo isso, então, nos faz voltar à V Conferência Nacional de Saúde Mental. Ou ela é antimanicomial ou não é. Não existe meio termo, mais ou menos antimanicomial, até porque com o manicômio não dialoga, seja ele nas formas mais tradicionais, clássicas, seja pelas novas(-velhas) formas, como as CTs. O manicômio se combate. Manicômio bom é manicômio fechado. Não dá, por um lado, para discutir, propor, construir e deliberar pelo avanço da Reforma Psiquiátrica e seus serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticas (SRTs), Unidades de Acolhimento, Centros de Convivência etc., e, por outro, não buscar combater as CTs, se colocando não apenas contra o financiamento público a elas, como pelo fim delas. Até porque um grande motivo para que tenhamos poucos CAPS e Unidades de Acolhimento, poucas SRTs, Unidades de Acolhimento, dentre outros, é porque a verba pública que deveria ir para tais instituições – substitutivas, que se pautam no cuidado em liberdade – está indo para as CTs.
Por uma Conferência Nacional de Saúde Mental realmente antimanicomial!
Por uma Conferência Nacional de Saúde Mental contra as Comunidades Terapêuticas!
Pelo fim do financiamento público às Comunidades Terapêuticas!
Pelo fim das Comunidades Terapêuticas!
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