O parlamento do Estado Espanhol já tinha rejeitado, na última quarta-feira, a primeira tentativa de investidura de um governo chefiado por Augusto Núñes Feijóo, líder do Partido Popular (PP), com apoio do Vox. Lembrando que o estado espanhol é uma Monarquia Constitucional, governada por um regime parlamentarista.

Nesta primeira tentativa, Feijóo, candidato a presidência de governo, obteve 172 votos, sendo 137 de seu partido (o PP), 33 do Vox e mais dois votos de partidos regionais de direita (1 da Coalizão das Ilhas Canárias e 1 do UPN). Houve 178 votos contrários a investidura de Feijóo. Parara conquistar a investidura do governo, nesta primeira tentava, era necessário um mínimo 176 votos (maioria absoluta, de um parlamento de 350 cargos).

Ou seja, faltaram 4 votos para que a direita cada vez mais radical do PP formasse governo, tendo como seu principal parceiro o Vox, uma organização de extrema direita neofascista. A incontestável derrota política do PP e do Vox é uma grande notícia, que precisa ser comemorada por todas e todos que lutam em defesa dos direitos sociais e democráticos dos explorados e oprimidos.

Nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, Feijóo fez a segunda tentativa de formar governo, onde era necessário apenas uma maioria simples, mas o resultado se repetiu. Novamente uma maioria dos parlamentares rejeitou esta alternativa, afastando a possibilidade de um governo liderado pelo PP, pelo menos usando os resultados das últimas eleições legislativas, que aconteceram no dia 23 de julho deste ano.

A partir da derrota das pretensões políticas do PP e do Vox, agora quem terá a possibilidade de tentar formar governo é o Partido Socialista (Psoe), a partir da sua aliança política com o Sumar (frente política formada por vários grupos de esquerda ampla) e alguns partidos independentistas, sobretudo da Catalunha e do País Basco.

Sem acordo com os partidos independentistas não se forma um novo governo

Mas, para atingir o mínimo de 176 votos, não são suficientes apenas a soma dos votos dos parlamentares do Psoe (121 votos) e do Sumar (31 votos). Na verdade, é uma pré-condição para a existência deste novo governo de coalizão o apoio e os votos dos parlamentares da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) – 7 votos, do Juntos pela Catalunha (Junts) – 7 votos, do Eh Bildu (organização de esquerda do País Basco) – 6 votos, do Partido Nacional Basco (PNV) – 5 votos e do Bloco Nacional Galego (BNG) – 1 voto. Totalizando 178 votos.

Na recente eleição para a presidência e a mesa do Congresso, se chegou a um acordo entre todos estes partidos, o que levou a eleição de Francina Armengol, uma parlamentar do Psoe para a presidência da Casa. Entretanto, os termos para um acordo que garanta a investidura de um novo governo, liderado pelo atual primeiro-ministro Pedro Sánchez (do Psoe), serão qualitativamente mais amplos e significativos.

(https://esquerdaonline.com.br/2023/08/18/estado-espanhol-partido-socialista-reforca-a-possibilidade-de-manter-se-a-frente-do-governo/)

Portanto, estão no centro das negociações pontos importantes da agenda destas organizações independentistas. Eles querem avançar, no mínimo, em mais autonomia regional, contra a opressão espanholista que por muitos anos marca a história deste país.

O Psoe já fez alguma concessões à agenda dos independentistas, quando da eleição da presidência e da mesa do Congresso. Mas, os líderes  independentistas consideram estes pontos muito parciais para um acordo mais relevante que garantisse a investidura de Sanchez.

Por exemplo, o Papel e o Sumar fizeram votar no parlamento o uso de línguas regionais , além do espanhol, nas discussões do próprio parlamento. Além de solicitar o mesmo procedimento nos fóruns da União Europeia. Porém, as reivindicações dos independentistas são qualitativamente mais amplas, especialmente no caso dos partidos Catalães.

Tanto o ERC como o Junts, partido liderado por  Carles Puigdemont, exigem a anistia de todos os perseguidos políticos por terem liderado e organizado o plebiscito de 2017, que aprovou a independência da Catalunha.  O próprio Puigdemont foi condenado e está exilado.

Até o momento não foi anunciado que se chegou um acordo que garantisse a investidura para um novo mandato do atual primeiro-ministro, Pedro Sánchez (Psoe). Sánchez garante que consegue viabilizar o acordo, mas nada está realmente garantido e ainda existe uma enorme indefinição política, que pode levar, inclusive, a necessidade de uma nova eleição, em um curto espaço de tempo. O que poderia dar uma nova chance para a sinistra aliança do PP e do Vox tentarem obter uma maioria absoluta (lembrando que eles chegaram perto disso nas eleições de 23 de julho passado).

(https://esquerdaonline.com.br/2023/07/24/10-notas-sobre-o-resultado-das-eleicoes-no-estado-espanhol/)

Cresce a polarização política em torno do tema do direito a autodeterminação

Na esteira dos debates sobre a investidura de um novo governo, vem crescendo ainda mais a polarização política em torno do tema da autodeterminação das nacionalidades oprimidas no interior do estado espanhol.

Ainda nesta semana, o parlamento da Catalunha aprovou uma moção, com os votos da ERC e do Junts, exigindo o direito de realização de um novo plebiscito sobre a independência da região. Colocando este tema como um dos possíveis condicionantes para um acordo que garantisse a investidura de um novo governo.

No último domingo, dia 24.9, o PP liderou uma manifestação de rua em Madrid, com o apoio do Vox, em defesa da unidade espanhola e contra a divisão do país. Num estilo nacionalista reacionário extremado, tentando impactar politicamente o parlamento, com o objetivo de facilitar a investidura de Feijóo. Foram derrotados, felizmente.

(https://esquerdaonline.com.br/2023/06/21/estado-espanhol-e-a-normalizacao-da-extrema-direita/)

Esta manifestação reacionária buscou ser uma resposta a outra manifestação, ocorrida em Barcelona, em 11 de setembro, data comemorativa que é celebrado o Dia da Catalunha (a Diana). Esta grande manifestação pedia não só anistia aos perseguidos da Catalunha, mas principalmente o direito a reivindicar a independência, já aprovada em plebiscito em 2017, decisão que não foi reconhecida pelas autoridades do estado espanhol.

Por um lado, cresce a polarização sobre o justo direto de autodeterminação, principalmente da Catalunha (mas não só), e por outro cresce também a indefinição sobre se Sánchez consegue chegar a um acordo com os partidos independentistas que permita a investidura de um novo governo liderado pelo Psoe.

A anistia é uma bandeira correta, assim como também é legítima a defesa da ampliação da autonomia política regional e o direito de decidir livremente se um povo quer se tornar independente. O problema é que existem fortes resistência a atender estas justas reivindicações no interior do Psoe, também muito marcado pela ideologia espanholista reacionária.

Uma coisa é certa, sem acordo com os partidos independentistas não haverá novo governo e vai ser necessário se repetir as eleições parlamentares. A decisão final deve sair já nas próximas semanas.