A primeira lei da reforma promovida por Benjamin Netanyahu para controlar politicamente o poder judicial, que a oposição apelida como um “golpe judicial”, foi aprovada esta segunda-feira no parlamento depois de sete meses de manifestações massivas.
Ainda houve uma tentativa de negociação de última hora que falhou e, em seguida, a oposição abandonou o Knesset, enquanto gritava “vergonha”, resultando esta ação numa votação de 64 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
A lei que limita o poder do Supremo Tribunal de anular decisões governamentais irá agora ser levada àquele mesmo órgão para análise, anunciou entretanto o Movimento para um Governo de Qualidade e o líder do maior partido da oposição, Yair Lapid. Aquele movimento da sociedade civil considera a lei aprovada ilegal porque altera significativamente a natureza do sistema político do país e coloca em causa a separação de poderes. O recurso ao Supremo Tribunal causa um imbróglio jurídico e político complexo num país que não tem uma constituição escrita.
Ao mesmo tempo que no parlamento se votava, dezenas de milhares de pessoas continuavam a protestar à volta do edifício como o têm feito frequentemente nos últimos tempos. Há estradas bloqueadas e a polícia está a usar canhões de água para tentar dispersá-los. Lapid apelou à polícia, no Twitter, para que não “faça mal” ao protesto que é “a alma da democracia”.
O sindicato Histadrut anunciou que se ia reunir de emergência, estando em cima da mesa a possibilidade de uma nova greve geral. E até os patrões das maiores empresas do país, reunidos no Israel Business Forum, decidiram parar as atividades das empresas durante a tarde em que a votação ocorreu, tendo emitido uma declaração em que apelavam ao primeiro-ministro “para cumprir a sua obrigação e compreender a magnitude do desastre que pode ocorrer”. Os patrões do setor da alta tecnologia juntaram-se-lhes, reiterando manter-se “ombro a ombro” com eles e “não permitir que o Governo conduza ao colapso da economia”.
Dez mil reservistas suspendem serviço voluntário
Em março, quando o Governo tentou avançar com esta reforma, foi decretada uma greve geral que, junto com a oposição de muitos reservistas, causou uma crise no executivo e fê-lo travar temporariamente o avanço da nova legislação. Com o exército israelita a ser dependente da incorporação de reservistas, e com muitos a jurarem desobedecer por causa desta reforma, a crise pode ganhar ainda outros contornos. O Haaretz informa que no sábado cerca de 10.000 de entre eles, pertencentes ao grupo Irmãos de Armas, anunciaram a suspensão do serviço voluntário.
A contestação chega a setores inéditos. O mesmo jornal relata que Nadav Argaman, ex-chefe do Shin Bet, os serviços de segurança interna israelita, participou nos protestos em Jerusalém, onde jurou que iria “lutar com todas as armas ao nosso dispor” e que um outro ex-chefe da Mossad apelou, num artigo de opinião publicado no domingo, a que a legislação fosse retirada pelo Governo. Já esta segunda-feira, ainda de acordo com a mesma fonte, David Barnea, o atual chefe da Mossad, os serviços secretos do país, terá reunido com os membros e declarado que “se uma crise constitucional se desenrolar, estaremos do lado certo da história – mas ainda não estamos nesse momento”.
Para além de limitar o papel de controlo do Supremo Tribunal, o governo de extrema-direita liderado por Netanyahu pretende ainda reforçar o controlo político nas nomeações dos juízes, o que deverá ser efetivado depois da pausa de férias de verão no parlamento. E na calha estão ainda leis para aumentar os colonatos israelitas na Cisjordânia e para isentar os ultra-ortodoxos de cumprir o serviço militar obrigatório.
Publicado originalmente em Esquerda.net
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