No último sábado (08/07), ocorreu a Marcha da Maconha em São Bernardo do Campo, com o tema “Maconha no quintal é medicina ancestral, solta o preso e deixa a maria respirar”. Infelizmente, mais uma vez, o movimento teve que enfrentar as tentativas antidemocráticas do prefeito Orlando Morando (PSDB), que, por meio de ações de seu secretariado, tentou impedir a realização da marcha. Morando possui um histórico de ataques contra os movimentos sociais e, no ano passado, também tentou barrar a marcha por meio de processos judiciais, buscando criminalizar os organizadores.
No entanto, é importante ressaltar que, em 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, que a marcha da maconha não pode ser considerada um crime. Essa decisão foi fundamentada nos direitos constitucionais de reunião e livre expressão do pensamento, garantidos pela Constituição Federal. O artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal estabelece que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Assim, a legislação brasileira assegura o direito fundamental à liberdade de expressão, incluindo a manifestação e expressão de ideias relacionadas ao debate sobre a legalização das drogas.
Durante a Marcha da Maconha em São Bernardo do Campo, foi denunciado o racismo institucional presente na prefeitura, que contribui para a crescente segregação na cidade, tendo a política de repressão às drogas como um dos principais impulsionadores. Orlando Morando foi denunciado no Fórum Permanente sobre Afrodescendentes da ONU (Organização das Nações Unidas) por prática de racismo institucional. A denúncia ocorreu por causa de ações da prefeitura que prejudicaram diretamente a população negra, como o desmonte de serviços públicos de saúde, educação e assistência social voltados para essa comunidade. Além disso, ele cancelou aulas de capoeira e percussão em escolas, ignorou o mês da consciência negra e tentou despejar o projeto Meninos e Meninas de Rua.
Outra evidência do racismo institucional da prefeitura é a ocupação do cargo de Secretário de Segurança Urbana de São Bernardo por Carlos Alberto dos Santos (MDB). Carlos Alberto era tenente-coronel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), uma unidade da Polícia Militar, durante o massacre do Carandiru. Ele foi condenado por homicídio qualificado e recebeu uma sentença de 624 anos de prisão, sendo responsabilizado pela morte de 52 dos 78 presos do 3º pavimento. O secretário, nomeado por Morando, não está preso devido a um dos últimos gestos do governo neofacista, quando Jair Bolsonaro concedeu um indulto por meio de um decreto que perdoou os agentes de forças de segurança condenados por crimes culposos cometidos há mais de 30 anos. O indulto foi encomendado para beneficiar os policiais militares condenados pelas mortes de 111 presos no Massacre do Carandiru. A inconstitucionalidade desse indulto de Bolsonaro será votada em plenário no STF. Se aprovada, o mandado de prisão de Carlos Alberto poderá ser expedido em sequência.
Diante desses fatos, não é coincidência que Morando tente novamente proibir a marcha. No entanto, é motivo de alívio e esperança saber que suas tentativas foram frustradas. Essas ações evidenciam sua postura antidemocrática e discriminatória, contrária aos direitos dos movimentos sociais e de marginalização da população negra. É fundamental destacar essas questões no contexto da Marcha da Maconha, pois a luta pela legalização da maconha está diretamente ligada ao combate ao racismo estrutural e à garantia dos direitos individuais e coletivos. A política de guerra às drogas alimenta o encarceramento em massa e o genocídio, que afetam desproporcionalmente a população negra.
A resistência e mobilização dos participantes da marcha são essenciais para enfrentar as tentativas de silenciamento e repressão por parte das autoridades. É necessário fortalecer a luta pela liberdade de expressão, antiproibicionista e antirracista, promovendo o diálogo e a conscientização sobre a legalização das drogas e suas implicações sociais.
O movimento não pode ser calado, e é preciso persistir na luta por um debate aberto e inclusivo sobre políticas de drogas, considerando seus impactos na sociedade como um todo. A Marcha da Maconha representa uma voz importante nessa luta, reafirmando o direito à livre expressão e buscando avanços na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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