No último dia 28/11, a praticamente um mês de terminar seu mandato, o governo de Jair Bolsonaro (PL) determinou o contingenciamento de um total de R$366 milhões do orçamento do Ministério da Educação. Após um breve recuo no dia 01/12, o governo retomou o bloqueio no mesmo dia. Esse congelamento de recursos, na prática, inviabiliza o funcionamento das universidades e institutos federais, além do fato que mais ganhou notoriedade desde o último dia 07/12: o anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) de que não conseguiria honrar os compromissos com os mais de 200 mil pesquisadores que recebem bolsa desse órgão.
Esse comunicado foi recebido com indignação pela comunidade acadêmica nacional, que está se mobilizando para garantir os pagamentos por todos os meios necessários. A Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) está convocando a partir de hoje, 08/12, uma paralisação nacional até o pagamento de todas as bolsas, simultaneamente à realização de atos em todo o país. A paralisação recebeu até agora a solidariedade de diversas entidades, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e de parlamentares de esquerda. Vale também lembrar que as bolsas CAPES estão a quase uma década sem reajuste, demonstrando o retrato do descaso e precarização a que os trabalhadores da ciência são expostos todo dia.
A ANPG, junto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes (UBES), entraram ontem (07/12) com uma ação no STF para garantir o pagamento das bolsas, frente à flagrante ilegalidade do bloqueio. A ação está sendo relatada pelo ministro Dias Toffoli, que deu ao governo de saída 72 horas para explicar o motivo do bloqueio de verbas.
A incerteza quanto aos pagamentos já começa a afetar negativamente a saúde mental de milhares de pós-graduandos brasileiros, que já contavam com a baixa remuneração por seu trabalho especializado e com a falta de reconhecimento e perspectivas profissionais. Por exigir dedicação exclusiva, as bolsas CAPES quase sempre são as únicas fontes de renda de milhares pesquisadores, que já enfrentam a escalada do custo de vida, principalmente nos maiores centros urbanos. Por isso, mais que nunca, se faz necessário ocupar as ruas e organizar um calendário de mobilização até que sejam garantidos os pagamentos de todas as bolsas!
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