A educação pública vem sofrendo ataques sistemáticos nos últimos anos. A disputa do setor por parte do empresariado, buscando a todo custo impor políticas educacionais alinhadas à lógica do capital, que reproduzem e reforçam uma concepção de sociedade de mercado, é intensa e caminha a passos largos há algum tempo.

No governo golpista de Temer, sem nenhum diálogo com a comunidade escolar, foi aprovada a reforma do ensino médio – início de um ataque brutal contra a educação básica dos filhos e filhas da classe trabalhadora. Temer também extinguiu ou sucateou programas importantes como o Ciências sem Fronteiras e o PRONATEC.

Já no desgoverno de Bolsonaro, o obscurantismo avançou e tomou grandes proporções – com prejuízos imensuráveis – ameaçando a laicidade do ensino, impondo a militarização de instituições e o homeschooling, além do cerceamento da autonomia pedagógica e da perseguição a professores. A deliberada escassez de recursos destinados à Educação também foi a marca desse governo, situação que ameaçou a existência de universidades e institutos federais e a garantia de merenda escolar na educação básica.

Com a eleição de Lula, podemos respirar com algum alívio na esperança do avanço de um projeto democrático de educação como um bem público e não como uma ferramenta atrativa de elevação de lucro, gerenciada por grandes grupos financeiros.

Precisamos, no entanto, estarmos “atentos e fortes” para desviar da ofensiva do capital e defender um programa de educação que permita e viabilize mudanças necessárias para a transformação da sociedade. Um programa que tenha como princípios uma educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.

E, para isso, será necessário uma postura crítica e ativa, que dispute o campo educacional, exigindo que ele não seja submetido às ordens do empresariado, o que, pela composição do GT de educação da Comissão de Transição do Governo Federal, não nos parece ser uma tarefa fácil.

Na última semana, após serem anunciados os grupos técnicos e seus respectivos coordenadores, Fernando Haddad se reuniu com nomes como Jorge Paulo Lemann, da Fundação Lemann, Neca Setubal, da Fundação Itaú, Priscila Cruz, do Todos Pela Educação, e Cláudia Costin, da FGV e várias outras figuras do do campo empresarial, para debater os rumos da educação no Governo Lula. A questão que, então, se apresentou a todos aqueles mobilizados para o fortalecimento da educação pública foi “Que projeto de educação e para quem?”. A expressiva presença de institutos e fundações empresariais em contraponto a baixíssima – ou nula – representação dos institutos federais, universidades, associações e movimentos sociais, acendeu um sinal de alerta sobre a natureza das políticas educacionais que serão discutidas.

No período de campanha, ao longo da construção do programa, Lula afirmou que a educação voltaria ao centro das discussões. Para a educação básica, a principal promessa foi a revogação do Novo Ensino Médio – pauta imperativa desde a aprovação da reforma, autoritária e compulsória, de Temer e que consta como prioridade no documento. A despeito da frente ampla, qual diálogo será possível abrir sobre esse ponto com os grupos empresariais que articularam a implementação da BNCC que culminou no NEM (Novo Ensino Médio)?

A reformulação do ensino médio é ultrajante e fere conquistas históricas como a universalidade dessa etapa da educação básica. Impõe à educação pública um retrocesso que aprofunda a desigualdade social e educacional entre estudantes da rede pública à medida que os investimentos no ensino público são reduzidos e o espaço dado a grupos econômicos, ampliado.

O NEM ainda ataca frontalmente a categoria de professores com a redução dos postos de trabalho dada não só pela diminuição de disciplinas obrigatórias ofertadas, como também pela desobrigação da formação pedagógica. O que indica que, em um futuro próximo, universidades estarão formando profissionais sem espaço no mercado.

A quem interessa a transferência de recursos públicos para o setor privado? A quem interessa a exclusão ou redução de carga horária de disciplinas e conteúdos que fomentam o pensamento crítico? A quem interessa a falta de formação pedagógica para o magistério? Certamente, ao mesmo setor burguês que incentivou e viabilizou essa e outras reformas como a trabalhista, da previdência social e do Teto de Gastos.

Devemos exigir que o governo paute a educação à luz dos acúmulos dos movimentos sociais, educação no campo, na cidade e nas periferias, com ampla escuta de entidades que representam a categoria. As políticas que foram implementadas por Temer e Bolsonaro, responsáveis pelo aprofundamento da desigualdade social no país, precisam ser revogadas para que seja possível avançar na garantia de dignidade de vida para a imensa maioria do nosso povo. Reverter o legado do golpe misógino que retirou Dilma do poder e possibilitou a ascensão do bolsonarismo deve ser o compromisso de um novo governo pautado pelas demandas fundamentais da classe trabalhadora. E a Educação, dentro desse quadro, deve ser a prioridade.

Jéssica Marques é professora de História da Rede Municipal de São José dos Campos e Diretora Licenciada do Sindserv

Luciana Boiteux é professora da UFRJ e assumirá a vereança no Rio de Janeiro em 2023

Marcella Fonseca é professora de Português da Rede Estadual do Rio de Janeiro e Diretora do Sinpro-Rio