O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-7ª) do Ceará determinou, nesta quinta-feira (27), a reintegração do dirigente sindical Wagner Fernandes Jacinto, demitido em maio de 2020, por protestar na rede social Linkedin contra a demissão de mais de mil trabalhadores da BR-Distribuidora, após sua privatização. Esta é uma importante vitória dos petroleiros contra as arbitrariedades da gestão bolsonarista e autoritária da Petrobrás.
Wagner é lutador histórico, militante da Resistência PSOL e exercia seu mandato de dirigente sindical pelo Sindipetro Ceará/Piauí quando foi demitido por justa causa pela empresa. A demissão ocorreu quatro meses após a publicação de um vídeo e de comentários no Linkedin com críticas ao CEO e à diretoria da antiga BR-Distribuidora, atual Vibra Energia, após demitir os trabalhadores na véspera do Natal.
Na ocasião, o conteúdo viralizou, o que levo a BR a pedir à Petrobrás sua demissão, que só foi concretizada cinco meses depois, quando ele já havia sido eleito diretor do Sindicato, o que reforçou o caráter de perseguição política da demissão.
A terceira turma do TRT-CE acatou, por maioria, os argumentos da defesa de que Wagner estava apenas exercendo seu direito de crítica sobre um fato verídico: a privatização da empresa e a demissão em massa de trabalhadores. Os desembargadores também concordaram com a tese de defesa de que “um Dirigente Sindical jamais poderá ser considerado como “Indisciplinado” por fazer críticas, mesmo que veementes, ao Empregador, pois é para isso que existe a Estabilidade Provisória prevista no Inciso VIII do Artigo 8º da Constituição Federal”.
Com informações de Sindipetro-SJC
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