A cidade de Teresina (PI), por mais de quatro meses, vivencia um movimento histórico de luta por justiça e valorização com a greve da Educação Municipal, iniciada no dia 7 de fevereiro de 2022. Profissionais de Educação estão diariamente nas ruas e praças, distribuindo uma carta aberta à população, fazendo debates, atos e manifestações por toda a cidade. Neste período a categoria enfrentou balas de borracha, spray de pimenta, tentativas de atropelamento, ameaças de descontos e uma série de mentiras divulgadas na imprensa, na tentativa de jogar a população contra o movimento paredista.
Após a Prefeitura Municipal aprovar, com apoio de 24 vereadores(as) na Câmara Municipal, um reajuste inconstitucional de 16%, a categoria exige, nas ruas, o devido cumprimento da Lei Federal 11,738/2008 que estabelece o percentual de reajuste em 33,23% do Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação a partir de 1º de janeiro deste ano. São quase 2 mil profissionais do magistério na greve que já revelou escândalos de corrupção e ilegalidades envolvendo a gestão de José Pessoa (Republicanos) e o Secretário de Educação, Nouga Cardoso.
A denúncia com maior repercussão se refere à compra sem licitação de 100 mil livros sobre Teresina, fabricados em Manaus. Após denúncias feitas pelo SINDSERM Teresina, em inquérito que trata de compra, sem licitação, no valor de R$ 6,5 milhões. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) comprovou a irregularidade e o Ministério público acionou a Justiça que mandou bloquear os recursos na conta da editora, mas ainda não retornaram aos cofres públicos.
As tentativas de negociação estão acontecendo desde o início de janeiro, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM) protocolou a pauta de reivindicações das(os) servidoras(es) na Prefeitura Municipal de Teresina (PMT). A resposta da gestão foi fechar as portas e receber a categoria com pelotão de choque, forte aparato policial e extrema violência na tentativa de intimidar os manifestantes. No dia seguinte havia o dobro de profissionais da educação na frente do Palácio da Cidade protestando contra a truculência e a atitude ditatorial do prefeito e seus asseclas.
Apoio da população
A greve da Educação Municipal tem realizado atos unificados e ações em todas as regiões da capital piauiense, nas zonas urbana e rural. O diálogo com a população é levado aos mercados, praças e locais de grande circulação onde se manifestam familiares de estudantes, trabalhadores e membros das comunidades que compreendem a urgência da luta em defesa da educação e contra a corrupção. “Nunca vi uma greve com tanto apoio popular. A gente para o trânsito nas passeatas e as pessoas baixam o vidro dos carros, não para reclamar, mas para pedir o adesivo e aplaudir a iniciativa de combater a corrupção da gestão do prefeito José Pessoa e do Secretário Nouga Cardoso” afirma Daniele Brito, da Direção Colegiada do SINDSERM Teresina.
No entanto, as respostas dadas pela PMT passam pela divulgação de desinformação, mentiras e chegam até atos de extrema violência, como os registrados no dia 15 de março. Na ocasião, profissionais da rede municipal de Teresina e moradores de comunidades que protestavam exigindo políticas públicas de moradia, incluindo idosos e crianças, foram agredidos com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, com a presença da Tropa de Choque da Polícia Militar. As imagens causaram indignação e circularam por todo o país.
“Em ano eleitoral, o prefeito José Pessoa e o secretário de Educação, Nouga Cardoso, receberam mais de R$ 252 milhões na conta do FUNDEB até a primeira quinzena de junho, mesmo assim se recusam a cumprir a Lei Federal.
Em reunião realizada na Câmara Municipal, com a presença de três Promotores de Justiça, um Auditor de Controle Externo do TCE-PI, um representante e 13 vereadores o prefeito e o secretário de educação sequer se dignaram a comparecer para defender a sua versão dos fatos. Os três promotores e o auditor foram unânimes em afirmar que a lei federal não está sendo cumprida pela Prefeitura de Teresina. Dois vereadores assumiram a tarefa de buscar a negociação com os gestores, mas até o momento não conseguiram marcar reunião.
Crime de Improbidade Administrativa
Outra denúncia do SINDSERM Teresina deu origem a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, pelo descumprimento da Lei Federal 11.738/2008. O juiz João Gabriel deu prazo até o dia 22 de junho para os gestores se manifestarem sobre o pedido liminar de AFASTAMENTO dos respectivos cargos de prefeito e secretário uma vez que a não utilização do mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB para remuneração dos Profissionais da Educação e a compra sem licitação dos livros em Manaus (AM) “constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade (Art. 11 da Lei nº 8429/92)” de acordo com a Ação Civil Pública movida pelo Promotor de Justiça Francisco de Jesus.
“Não somos profissionais pela metade, e o prefeito pagou somente 16%, quando a lei determina um reajuste de 33,23%. Lamentamos que o prefeito não tenha cumprido aquilo que agora o MPPI reconhece. Resta saber se o juiz terá coragem de cumprir o que determina a lei e está sendo apontado pelo Ministério Público”, comenta Sinésio Soares. O prefeito coloca parentes em cargos públicos e está sendo denunciado também pela prática de nepotismo. O SINDSERM vem convocando a população e todas as instituições sérias a tomarem posição, dizer de que lado estão, se do lado da corrupção ou da luta em defesa da educação”, comenta Sinésio, da Coordenação Geral do SINDSERM Teresina.
“A expectativa de toda a população e dos profissionais da rede municipal é que possamos avançar e não permitir que continuem fazendo o absurdo com o dinheiro público destinado à educação. É um processo de convencimento e já tivemos vitórias em diversos momentos das aulas que estamos dando nas ruas, já que a Prefeitura fechou as portas e até nos recebeu com balas de borracha. Essa luta é pela educação no país e será vitoriosa para que toda a classe trabalhadora seja vitoriosa”, diz Sinésio.
Mesmo sendo notificado pela Justiça, neste mês de junho o prefeito e o secretário preparam um ataque brutal contra a categoria, pois baixou decreto autorizando descontos nos contracheques dos mais de dois mil grevistas. Esta luta da profissionais de educação de Teresina (80% da composição da categoria é de mulheres) é um exemplo para o Brasil e merece total solidariedade de todas as entidades sindicais, em especial, as da educação, pela referência que a vitória representará para a educação, pela organização e disposição de luta de guerreiras(os) que são coordenadas por um Comando de Greve em que base da categoria é maioria absoluta.
*Da Assessoria de Comunicação do Sindserm Teresina.
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