Nesta quarta-feira (18) os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) realizaram a segunda rodada de avaliação sobre o processo de privatização da Eletrobras, aprovando por 7 votos a 1 a continuidade do processo de venda da empresa. Assim, a Eletrobras deverá deixar de ter o governo como seu acionista majoritário, tendo em vista que a privatização será feita com a emissão de ações, das quais o governo não disputaria, como forma de abrir mão do controle acionário.
Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, crítico da operação, a Eletrobras está avaliada em R$ 130 bilhões, o dobro do valor da venda. Já Ikaro Chaves, do Coletivo Nacional dos Eletricitários, estima o valor da empresa em R$ 400 bi: “Nós estamos falando aqui de uma empresa que valeria hoje no mínimo R$ 400 bilhões, para se construir uma Eletrobras, e o que se quer é entregar essa empresa por R$ 67 bilhões, pouco mais de 10% do seu valor”, afirmou.
Além do valor subavaliado, as críticas principais dizem respeito ao caráter estratégico da Eletrobras. Atualmente a empresa é responsável por um terço do total da capacidade de geração de energia elétrica no país, através de suas 233 usinas, e por 40% da transmissão. Trata-se portanto, de uma empresa estratégica para o país e indispensável à soberania nacional.
Com o processo de venda em curso pelas mãos do governo, que aliás, demagogicamente fala em “Brasil acima de tudo”, mais da metade das ações da empresa passariam a ficar disponíveis para venda no mercado financeiro, o que na prática é um processo de privatização, ainda que defensores da venda da empresa se utilizem eufemismos como de “capitalização”. O governo reduziria o capital votante, dos atuais 70% para 45%.
Movimentos sociais alertam que a privatização da Eletrobras trará um conjunto de riscos para o país e para a população: apagões sistemáticos, elevação das já exorbitantes tarifas de energia estimadas inicialmente em 16%, fim dos subsídios sociais de baixa renda e perda da soberania nacional são as principais consequências apontadas, além das consequências para os atuais servidores, que resistem com greves e mobilizações.
Com a operação, programas sociais como o Luz Para Todos, gerido pela Eletrobras para promover o acesso à energia elétrica para populações que vivem em áreas rurais, estariam diretamente sob risco. O que geraria um efeito em cadeia para a agricultura familiar, uma das grandes beneficiárias desse projeto e responsável por 70% da produção de alimentos no país.
Para denunciar a venda da empresa, bem como para fazer pressão sobre os ministros, muitos movimentos promoveram nesta quarta (18) atos na porta do TCU, em Brasília. “Esse governo está com os dias contados. Quero mandar um aviso a quem está querendo comprar a Eletrobras: Se privatizar, vamos lutar para anular, assim como vamos lutar para reverter a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e todas as privatizações”, afirmou Natália Russo, do Sindipetro-RJ, que está em Brasília.
Parlamentares de partidos como PSOL e PT, também denunciam irregularidades no trâmite, tendo em vista que todo o processo de venda da empresa não está levando em consideração os impactos financeiros aos principais usuários do sistema elétrico, ou seja, o pequeno consumidor.
Campanha #18MEletrobrasPública nas redes sociais
Ao longo desse dia, também houve um intenso movimento de pressão nas redes sociais, contra a venda da Eletrobras. A campanha em defesa da Eletrobras pública elaborou a tag #18MEletrobrasPública para ser agitada no twitter, além de um banco de cards para as redes sociais, denunciando as consequências de uma possível privatização da estatal, que pode ser acessado neste link: https://bit.ly/Imagens_EletrobrasPública
Também teve destaque o tuíte de Lula, que afirmou ser contra a venda da empresa: “Sem uma Eletrobras pública, o Brasil perde boa parte da sua soberania e segurança energética. As contas de luz devem ficar ainda mais caras. Só que quem não sabe governar tenta vender empresas estratégicas, ainda mais correndo para vender em liquidação.”
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