Por que os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) estão em greve? São muitos os motivos, todos graves. Os servidores estão há 5 anos sem quaisquer reajustes em seus salários. Com o crescente aumento da inflação, não há mais condições de garantir a própria sobrevivência e de suas famílias. Esses servidores lutam por um plano de carreira específico há mais de 10 anos, já que recebem o menor salário da Administração Pública Federal, assim como os servidores da saúde e da previdência que fazem parte da mesma tabela salarial. Como não se realizam concursos públicos há 8 anos, e com a evasão, causada principalmente pelas aposentadorias dos antigos servidores, não há condições de prestar um atendimento digno à população.
A ausência de uma política para repor o quadro de pessoal tem acarretado uma sobrecarga de trabalho aos que permanecem em atividade. Não bastasse o esvaziamento do órgão, ainda houve aumento do volume de trabalho e de serviços prestados à população, como a habilitação do trabalhador ao recebimento do benefício emergencial, pago durante a pandemia, e agora o abono salarial. Os servidores administrativos também são responsáveis pela análise dos recursos de seguro-desemprego, bolsa qualificação, pela análise e concessão de registro profissional, orientação sobre CTPS digital e Sistema Empregador Web, bem como pela prestação de informações sobre vínculos empregatícios (RAIS/CAGED), dentre outras atividades internas para manter o funcionamento da máquina pública.
A greve é um instrumento de luta para tentar obter do governo o atendimento das reivindicações, já que o governo Bolsonaro foi marcado pela intransigência em negociar com os servidores federais. Paulo Guedes, ministro da economia, quando em reunião ministerial em 2020, afirmou ter implantado uma granada no bolso do inimigo referindo-se ao congelamento salarial imposto aos servidores, também a colocou no bolso da população, especialmente daqueles que mais necessitam dos serviços públicos.
A pandemia revelou bem qual é o papel daqueles que trabalham para atender à população, seja dentro dos hospitais para salvar vidas ou daqueles que trabalham para garantir comida na mesa do trabalhador desempregado e dos mais vulneráveis da nossa sociedade, assim como outros serviços de primeira importância, prestados por diversos órgãos públicos. Contudo, o governo federal, em vez de tratar dos graves problemas existentes, sejam estes salariais ou de falta de condições de trabalho, preferiu determinar o corte de ponto dos servidores desde o dia 02 de maio. Ou seja, optou pela intransigência e não pela negociação e solução dos conflitos.
Serviço público sucateado traz mais sofrimento à população
Sabemos que a grave crise que vive o país afeta a todos os trabalhadores, com impactos ainda piores para os mais vulneráveis – mulheres, negros, idosos. É uma política adotada para atender aos interesses dos mais ricos, e subtrair do povo as condições já precárias para privilegiar o atendimento dos interesses de uma minoria de bilionários. O aumento crescente dos preços da gasolina, do gás, dos alimentos e o desemprego retiram as condições básicas para a garantia da sobrevivência. Nesta difícil conjuntura, como estão os servidores com 5 anos sem ter sequer a reposição da inflação em seus salários para poder fazer frente a esta realidade? Neste governo, o que não faltou até agora foram diversas granadas para atingir os trabalhadores.
É notório também que o processo de sucateamento dos serviços públicos aumentou fortemente neste governo, já que desde o início a intenção de Paulo Guedes foi a de privatizar tudo. Só não conseguiu, embora continue tentando, porque o mundo foi atravessado por uma pandemia. Qual a fórmula para convencer o povo da necessidade de privatização? Prestando péssimos serviços! Infelizmente, esta tática tem sido vitoriosa, na medida em que a população não enxerga que o responsável pelo atendimento ineficiente não é aquele que está na ponta do balcão, mas aqueles que governam o país e deliberadamente sucateiam os serviços.
Este processo também é marcado por sistemas que não funcionam, por condições precárias de trabalho, baixa velocidade de internet, que dificulta o acesso e torna os computadores mais lentos, equipamentos obsoletos, pela ausência de concursos públicos e pela falta de valorização dos servidores.
No caso da atual tabela salarial oferecida aos servidores do trabalho, saúde e previdência, apesar da necessidade imperiosa da realização de concursos públicos, esta não será atrativa tendo em vista a baixa remuneração oferecida, o que caracteriza a desvalorização dos servidores desses órgãos. Portanto, a concessão de um plano de carreira e reposição do quadro de pessoal com servidores concursados é de extrema importância.
Os servidores públicos federais estão em campanha salarial desde janeiro deste ano, pela recomposição salarial de 19,99%, índice referente à inflação acumulada durante os três anos de governo Bolsonaro, conforme o índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). O último reajuste dos servidores ocorreu em 2017, porém as perdas ocorrem desde 2011, acumulando uma perda salarial na ordem de quase 50%. Também reivindicamos a revogação da Emenda Constitucional 95 (PEC do teto de gastos), que congela os gastos públicos por 20 anos.
Em contrapartida, de acordo com os dados da Auditoria Cidadã da Dívida, o Orçamento executado em 2021 garantiu 50,78% (1,96 trilhão) ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública, já que estes gastos não entram na regra do congelamento previsto pela EC-95. Ou seja, enquanto os investidores e banqueiros ganham bilhões, o serviço público fica sem reajustes e sem investimentos públicos para garantir um melhor atendimentos à população. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha cogitado a possibilidade de um reajuste linear de 5% para todos os servidores, o índice seria totalmente insuficiente, e até agora não saiu da intenção: nenhuma proposta de negociação foi apresentada aos representantes das entidades dos servidores federais (FONASEFE).
Quanto à greve dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência, o que se aguarda para esta semana é a possibilidade de reunião com o atual ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, quando os representantes do Comando Nacional de Greve esperam ser ouvidos e que as justas reivindicações da categoria sejam atendidas.
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