Profissionais do magistério da rede municipal de Teresina (PI) estão em greve desde o dia 7 de fevereiro, exigindo o reajuste do piso da categoria, no percentual de 33,23%, de acordo com a Lei Federal 11738/2008 e com o que prevê o Plano local de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A pedido do prefeito José Pessoa (MDB), 24 vereadores(as) de sua base aliada aprovaram nesta terça-feira, dia 22, reajuste de apenas 16% e complemento no valor de R$ 250,00 em vale alimentação para os profissionais. A decisão, segundo a categoria, é inconstitucional e descumpre a Lei do Piso.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), representante da categoria, tenta desde 10 de janeiro um diálogo com a prefeitura, mas nenhuma negociação foi realizada. Por outro lado, o movimento grevista está cada vez mais fortalecido, com adesões de trabalhadores de todas as unidades de ensino da zona urbana e rural da cidade, com a presença de até dois mil profissionais nas ruas, em ações da greve, que ocorrem diariamente.
Para os próximos dias, o indicativo é que os profissionais façam unidade com servidores da educação estadual, em uma greve unificada. Assim como o prefeito de Teresina, o governador Wellington Dias (PT) também se nega a cumprir a Lei Federal e respeitar o percentual de 33,23% no piso do magistério.
Após uma votação histórica com a presença massiva, a categoria decidiu que as aulas presenciais serão nas ruas. “Vamos chamar mães, pais e toda a comunidade escolar para explicar como funciona o financiamento da educação e que a escola não está funcionando, pois o prefeito usou o dinheiro em outro lugar que vamos descobrir. Em relação ao reajuste de 16% aprovado na Câmara, também vamos acionar a Justiça e falar que ele é inconstitucional e destrói o piso do magistério. A greve continua para mostrar que quando mexem com nossos direitos temos de agir de forma organizada”, diz Sinésio Soares, do SINDSERM Teresina.
Categoria cobra sobra do Fundeb e denuncia escândalo milionário
Além do reajuste do piso, o magistério reivindica também o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2021 que devem ser repassados até o dia 30 de abril, sob pena de o prefeito ter de responder civil, administrativa e penalmente, devendo explicar onde aplicou os recursos garantidos aos trabalhadores. A garantia está na Emenda Constitucional (EC) nº 108 que trata do rateio das sobras de 70% do Fundo.
O prefeito de Teresina e seu secretário de Educação, Nouga Cardoso, estão sendo investigados, após denúncias feitas pelo SINDSERM Teresina, em inquérito que trata de compra, sem licitação, no valor de R$ 6,5 milhões envolvendo a aquisição de 100 mil livros, da obra “Teresina Educativa”, de autoria de Braulino Teófilo Filho, produzida em Manaus (AM). Os recursos utilizados pertencem ao FUNDEB e foram bloqueados pela Justiça no mês de janeiro, mas ainda não retornaram aos cofres públicos.
A obra deveria compor os acervos bibliográficos das escolas municipais de ensino fundamental de 1º a 9º anos, no entanto, profissionais das escolas desconhecem qualquer consulta realizada junto à comunidade para a pertinência na adoção da obra e na quantidade envolvida. Tudo isso fere, para além das questões administrativas e de licitação, a pertinência pedagógica e o processo democrático na aquisição.
O caso tem relação com o recebimento, no ano de 2021, de cerca de R$ 113 milhões a mais que no ano anterior nas contas do FUNDEB Teresina. Mesmo com as entradas de recursos, a prefeitura deixou de conceder o reajuste salarial para os servidores, não realizou o rateio do FUNDEB e não está cumprindo a Lei Federal do piso do magistério.
“Os profissionais do magistério investem de seu próprio salário para garantir a educação de qualidade tão elogiada e premiada em todo o Brasil. Enquanto isso, esse dinheiro que é desviado deveria garantir as condições de segurança dos espaços escolares e a proteção da saúde dos trabalhadores que estarão expostos em um retorno presencial às escolas, pois ainda estamos em pandemia. O prefeito desvia o dinheiro para outra finalidade e os vereadores, em uma total demonstração de corrupção, não aprovaram nem mesmo uma CPI para investigar e agora cometem mais um ataque à constituição e às leis do país”, comenta Sinésio Soares, da Coordenação Geral do SINDSERM Teresina.
*Jornalista do Sindserm-PI. Edição: Gustavo Sixel.
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