No dia 29 de janeiro é celebrado o dia da visibilidade trans no Brasil. A data marca o dia em que, em 2004 foi, lançada a campanha nacional “Travesti e Respeito” pelo Ministério da Saúde. Mas, afinal, por que falamos de visibilidade trans?
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Só em 2021, foram 140 assassinatos, que são marcados, em geral, pelos métodos extremamente violentos. Em 2019, a travesti Quelly da Silva foi morta e teve seu coração arrancado em Campinas. Em 2017, a travesti Dandara foi agredida a pauladas, teve sua agressão filmada e depois foi morta a tiros. As histórias de violência e ódio se repetem: o ano de 2022 começou com a jovem trans Keron Ravach, de 13 anos, sendo assassinada a pauladas no norte do Ceará. A expectativa de vida das pessoas trans no Brasil gira em torno dos 35 anos de idade, contra 77 anos da população em geral.
Se por um lado as estatísticas de violência são altas, as que tocam acesso à educação, empregabilidade e direitos sociais em geral são bem baixas. Em termos de acesso a educação formal, 0,02% das pessoas trans estão na universidade, 72% não possuem ensino médio e 56% não possuem ensino fundamental (DadosdoProjetoAlémdoArco-Iris/AfroReggae). A Associação Nacional de Travestis e Transexuais estima que a maioria das mulheres trans e travestis tem a prostituição como meio para obtenção de renda, situação compulsória diante dos baixos índices de educaçao formal e altos índices de rejeição familiar (37% das travestis e 31% das mulheres trans afirmam terem saído de casa com menos de 15 anos de idade). Nosso direito a ter documentos com nossos nomes e, portanto, sermos reconhecidas formalmente como cidadãs nesse país veio apenas em 2018 através de uma decisão do STF.
Invisibilidade
Essa realidade aponta um cenário de extrema marginalização das pessoas trans no nosso país, no qual dificilmente se encontra uma pessoa trans nos espaços públicos: quantas travestis tem na sua sala de aula? No seu local de trabalho? As travestis estão mais bem representadas numericamente no cárcere do que nas salas de aulas das universidades.
Isso tem impacto em políticas públicas: quando da discussão do PL da dignidade menstrual em São Paulo, foi apresentada uma emenda para inclusão de pessoas transmasculinas, que podem menstruar e precisam ter acesso a este direito, e a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores da Câmara de São Paulo. Não existe garantia legal de que pessoas trans com seus documentos retificados terão acesso aos cuidados de saúde pelo SUS ou planos de saúde: um homem trans que tenha documentos em que conste o gênero masculino pode ter atendimento ginecológico negado.
A situação de exclusão no acesso a direitos fundamentais e da presença nos espaços públicos reforça a estigmatização das pessoas trans, o que ajuda a criar um ciclo vicioso de exclusão. Em nossa sociedade é muito difícil conceber que pessoas trans podem ser estudantes, profissionais, artistas, representantes políticas… que podemos ser sua vizinha, sua colega de trabalho, sua namorada, etc.
As pessoas cis em geral acabam tendo uma imensa dificuldade em conceber uma realidade na qual pessoas trans frequentam os espaços e são sujeitos de direitos: mais do que preconceito, existe um abismo criado pela exclusão, no qual nossos problemas, angústias e questões se tornam invisíveis.
As invisíveis inimigas públicas
Somos invisíveis enquanto sujeitos de direitos, mas também fomos alçadas à categoria de inimigas públicas de primeira ordem pelo governo Bolsonaro. Parte fundamental da plataforma política bolsonarista consiste na defesa dos valores da família tradicional e no combate a uma suposta ideologia de gênero.
A agitação política reacionária bolsonarista se apoia em preconceitos arraigados na sociedade brasileira para denunciar a corrupção dos valores tradicionais como fator desagregador social e sintoma da degeneração moral promovida pela esquerda. Nossa existência passa a ser parte central dessa ameaça e de transfobia institucional velada passamos a ter uma política de Estado abertamente transfóbica.
A exclusão de direitos se soma à exclusão cultural, a política de Estado promove a abjeção e, mais do que isso, o ódio escancarado que nos mata todos os dias. Parte fundamental da transfobia é justamente a desumanização das pessoas trans, do ponto de vista do bolsonarismo, somos menos que humanas e uma espécie de inimigo interno e ameaça à ordem estabelecida. A que ordem ameaçamos? A que ordem devemos ameaçar?
Derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo são as grandes tarefas de 2022
Travesti não é bagunça. Esse governo nos escolheu como inimigas e nós pessoas trans estivemos desde seu primeiro instante na linha de frente da oposição. É uma questão de sobrevivência.
Em 2021 a esquerda, os trabalhadores e os oprimidos retomaram as ruas contra o governo Bolsonaro e chegamos a 2022 com uma maioria social consolidada contra o genocida e miliciano presidente do Brasil. Não é possível derrotar a extrema direita apenas no terreno eleitoral, a ameaça de vitória do trumpismo nas midterms americanas demonstra que apenas a sociedade mobilizada é capaz de enterrar de vez a ameaça neofascista. Mas é fato que colocar um ponto final no governo Bolsonaro e impor uma derrota político-eleitoral ao bolsonarismo é uma tarefa central e hierárquica colocada para 2022, é por nossas vidas e por todas aquelas perdidas por sua política genocida.
Precisamos colocar como norte a construção de uma grande aliança dos explorados e oprimidos, da esquerda com os movimentos sociais, para derrotar Bolsonaro nas ruas e nas eleições. A primeira tarefa dessa unidade é eleger Lula, quem melhor tem polarizado o cenário político com o bolsonarismo, nossa melhor chance de derrotar eleitoralmente Bolsonaro. A questão é: como vencer os desafios do presente e construir um futuro melhor para os explorados e oprimidos do nosso país reeditando os erros do passado que nos trouxeram até aqui?
Além do flerte com Geraldo Alckmin para vice de sua chapa, o mesmo Geraldo Alckmin responsável pela tragédia da reintegração de posse da ocupação do Pinheirinho enquanto governador do estado de São Paulo, pela brutal repressão a junho de 2013, entre outras barbaridades, Lula também voltou a flertar com lideranças fundamentalistas envangélicas, como o pastor-sargento Isidorio, em sua visita à Bahia em setembro de 2021. [1] Na época, a MC Linn da Quebrada teve a oportunidade de dizer a Lula o que todos nós queríamos:
““Hoje nós temos pessoas trans e travestis assumindo cargos políticos. Temos eu, aqui, diante do senhor, discutindo essas questões e falando, inclusive, que é preciso pensar o que significam os vínculos que se estabelecem quando o senhor faz essa foto o o pastor Isidório e o que isso significa diante de todas as ações que ele já estabeleceu perante a nossa comunidade […] não se trata do nosso preconceito diante dele, se trata das ações que ele tem e que prejudicam a nossa vida. Estamos falando de vida […] Agora imagina quantas travestis são chamadas de demônio e coisas muito piores cotidianamente. Nós já não temos o direito à humanização. Nós estamos lutando para ter o direito de sermos enxergadas enquanto humanas. Nós já somos os demônios e os monstros cotidianamente”
Não é possível que aceitemos ter nossas vidas rifadas por um pacto de governabilidade com nossos inimigos que, não apenas já não deu certo, como é diretamente responsável pelo lugar trágico ao qual chegamos. Cada milímetro de concessão que fazemos sobre nossas pautas democráticas fundamentais é um espaço que é concedido à extrema-direita: foi sobre os recuos do PT no enfrentamento ao fundamentalismo e conservadorismo que o bolsonarismo se construiu, foi sobre a carta ao povo de Deus de Dilma, foi sobre o veto do kit escola sem homofobia, foi sobre a tentativa de gerir o Estado em aliança com nossos inimigos e não com o povo.
Queremos Lula presidente para derrotar Bolsonaro, mas não queremos a ocupação militar do Haiti, não queremos a lei de drogas de 2006 que ampliou brutalmente o encarceramento do povo preto. Queremos debater a legalização do aborto, queremos uma lei de identidade de gênero que assegure a dignidade das pessoas trans, queremos debates de gênero e sexualidade e educação sexual nas escolas garantidos por lei. Estamos com Lula para derrotar Bolsonaro, mas devemos pressionar e exigir que Lula esteja conosco pelas nossas vidas.
Visibilidade trans também é sobre isso: nossa luta não é mero acessório político dispensável. A luta das pessoas trans é um elemento indispensável no enfrentamento direto à extrema direita em um dos seus constituintes ideológicos e programáticos fundamentais.
Por visibilidade e direitos: construir um mundo novo
É sempre um imenso desafio pela forma como se estruturam os debates políticos na esquerda conseguir conciliar uma discussão mais geral sobre visibilidade com os assuntos políticos mais candentes sobre a conjuntura nacional. Isso é parte do problema criado pela própria invisibilidade e pela forma como se separam no discurso corrente os problemas da luta de classes e os problemas da luta cultural e por representação das pessoas oprimidas.
O capitalismo cria uma condição na qual a opressão estratifica e divide o conjunto da classe trabalhadora, mas o fio que unifica a todos nós em nossa diversidade é a exploração da grande maioria da humanidade. O capitalismo também incorpora a opressão como mecanismo do seu funcionamento: como forma de impor a superexploração de trabalhadoras oprimidas, e a própria família tradicional como forma de se desonerar dos custos da reprodução da vida social.
Essa separação aparente é determinante na luta política. De um lado, não é possível unificar o conjunto dos explorados sem um programa capaz de responder às necessidades mais sentidas dos seus setores mais oprimidos, de outro, não é possível acabar com a opressão sem colocar no horizonte que 1) a opressão é parte constituinte do sistema capitalista e 2) é preciso construir uma aliança mais ampla que a nossa opressão específica para conseguir vitórias contundentes.
A luta das pessoas trans por visibilidade e direitos fundamentais é uma pauta que deve ser colocada na ordem do dia pelas organizações de esquerda, e ela é para agora, e não para depois ou para os dias marcados no calendário. E é uma pauta dos socialistas que diz respeito não apenas a nós, mas ao conjunto da classe trabalhadora que vive sob uma brutal repressão de sua expressão de gênero e sexualidade. Nossa luta por existência é a encarnação da luta por liberdade da classe trabalhadora, nosso projeto é o projeto de um mundo novo no qual haja a expressão plena de todas as faculdades humanas. É estratégico ganhar o conjunto da nossa classe para esse projeto, uma luta política do agora.
No dia da visibilidade trans, no Brasil de Bolsonaro, gostaríamos de concluir este texto com uma homenagem à travesti Lina Pereira dos Santos, a Linn da Quebrada, que inclusive foi citada aqui. A Linn é a primeira pessoa a se identificar como travesti a participar de um reality show da envergadura e audiência do Big Brother Brasil e vem sofrendo com expressões sistemáticas da transfobia desde que entrou no programa. É algo inédito uma travesti se apresentar como si mesma nessa profundidade e em rede nacional no país que mais mata travestis e transsexuais no mundo, é inédito nos apresentarmos como pessoas com sentimentos, sonhos, projetos. Deixamos aqui alguns versos dela:
“Então eu, eu
Bato palmas para as travestis que lutam para existir
E a cada dia conquistar o seu direito de viver e brilhar”
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