O debate eleitoral, finalmente, passou a ser sobre o que é essencial. Quais são as propostas, qual o programa para tirar o Brasil do caminho da fome, miséria e destruição? Tudo começou com a postagem de Lula e de Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, saudando a “revogação” da reforma trabalhista na Espanha, e apontando que fariam o mesmo aqui. Independentemente da avaliação sobre o resultado final da negociação tripartite da Espanha, que será votada no parlamento espanhol, o fato concreto é que todos admitem que a reforma daquele país, realizada em 2012, não gerou os empregos prometidos mas, pelo contrário, só serviu para suprimir direitos dos que permanecem com seus postos de trabalho.
No Brasil não foi diferente. Aplicada em uma realidade ainda mais cruel, seus efeitos foram devastadores. Aprofundou as já precárias relações de trabalho brasileiras. Longe de criar empregos e desenvolver a economia, a reforma de 2017 apenas favoreceu a exploração, ampliando a desigualdade social e de gênero, em um país de pouca ou quase nenhuma proteção social e marcado pelo racismo e pela herança escravocrata. O que se viu foi o aumento dos contratos temporários ou intermitentes, com trabalhadores a disposição da empresa, e a uberização, que avança para vários setores e categorias profissionais.
Imediatamente, a proposta de revogar ou revisar a reforma trabalhista recebeu ataques furiosos. A lista é grande e vai de políticos como Rodrigo Maia, João Doria, Sérgio Moro e Michel Temer até artigos e editoriais de veículos como Estadão, O Globo, Folha de S. Paulo e “especialistas” (na verdade lobistas) que se revezam nas bancadas da Globo News e da CNN. Com palavras bonitas, como avanço ou modernização, repetem a mesma cantilena enfadonha que faz com que somente ricos e grandes empresários tenham direitos.
Uma “Frente Amplíssima” se constituiu em defesa de um dos pilares do golpe de 2016. Até Geraldo Alckmin, cotado para vice de Lula, mostrou “inquietação” com a proposta. Para os grandes capitalistas, a reforma trabalhista foi essencial para alterar profundamente o patamar de exploração da nossa classe e o lugar do Brasil na divisão internacional do trabalho, intensificada com a eleição de Bolsonaro e a pandemia.
A atual ação conjunta entre bolsonaristas e apoiadores da terceira via na defesa da reforma trabalhista confirma a tese de que a elite brasileira não tem qualquer apreço pelas liberdades democráticas. As diferenças com o governo Bolsonaro são de forma, não de conteúdo. Apoiam as medidas econômicas, sempre pressionando por mais reformas, privatizações e ajustes fiscais, acreditando serem capazes de controlar, através de gente como Paulo Guedes, o que chamam de “arroubos” ou “exageros” de Bolsonaro na condução da política institucional, na relação com os demais poderes e no negacionismo durante a pandemia.
Enquanto isso, Bolsonaro mobiliza sua base social, ameaça e desafia constantemente as instituições da limitadíssima democracia brasileira, criando um clima de instabilidade que não agrada a classe dominante. Os grandes empresários e banqueiros desejam “estabilidade” para melhor lucrar e explorar nossa gente. Ainda assim, em nenhum momento o “andar de cima” cogitou seriamente derrubar Bolsonaro, pois sabem que um “novo” impeachment poderia colocar em risco os ganhos astronômicos que obtiveram com a eleição do genocida e a agenda de contrarreformas, privatizações e destruição ambiental. Engavetaram os pedidos apresentados ao Congresso e, no pior momento da crise institucional, construíram uma pacificação através de uma carta redigida por Temer.
Derrotar Bolsonaro e revogar as reformas trabalhista e previdenciária, a EC 95 (que estabeleceu o teto de gastos), as privatizações, a política de preços da Petrobrás e a legislação ambiental aprovada no período formam o ponto de partida para um processo real de reconstrução nacional e de mudança.
A reação irada à proposta de revogação da reforma trabalhista deixa evidente que ela não virá sem ampla participação popular e mobilização. Exigirá de partidos de esquerda, do movimento sindical, de moradia, sem terra, das organizações da juventude e de entregadores, da periferia, das mulheres, das negras e negros e LGBTQI+ muita coragem, determinação e unidade para enfrentar os poderosos. Afinal, é uma ilusão acreditar que o andar de cima tenha dado um golpe em 2016 e sustentado o governo Bolsonaro para permitir que tudo o foi implementado nestes anos seja desmontado facilmente, sem conflito ou reação. Não haverá reconstrução do país nem avanços sem enfrentar o mercado e desmontar o legado do golpe.
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