Revoluções são um sinal do que a humanidade pode, historicamente, resolver. Um talvez cuja última palavra não foi dita (…) Marx estava, sem hesitação ou reserva, do lado dos mendigos nas guerras camponesas, do lado dos niveladores na revolução inglesa, do lado dos “iguais” na revolução francesa, do lado dos comuneiros condenados ao massacre dos versalheses.
Daniel Bensaïd
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (30/11/2021) a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e confirmou que a renda média dos trabalhadores recuou 4% no 3º trimestre deste ano, em relação aos três meses anteriores para R$ 2.459. Esse é o menor rendimento médio real (descontada a inflação) desde o 4º trimestre de 2012 (R$ 2.451). Não foi uma surpresa. O crescimento dos lucros anunciado pelas maiores empresas, em plena pandemia, já prenunciava uma elevação dos patamares de exploração do trabalho.
De acordo com relatório divulgado, ainda no ano passado, pelo Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) da ONU, o Brasil perdeu cinco posições no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e passou do 79º para o 84º lugar entre 189 países. O IDH brasileiro foi de 0,762, em 2018, para 0,765, em 2019. Só no ano que vem teremos os dados relativos a 2021, mas já podemos esperar uma nova inflexão negativa.
Ambos são indicadores que confirmam a regressão social do capitalismo brasileiro. O relógio da história não anda sempre para frente. Às vezes, ele para. Outras vezes anda para trás. Quando isso acontece precipitam-se regressões históricas. Regressão histórica pode parecer um exagero. Não obstante, não faltam exemplos de crescente barbárie. Não fosse bastante a catástrofe humanitária da pandemia, a fome voltou e ameaça com máxima gravidade algo próximo a vinte milhões de pessoas, o desemprego se mantém em patamares acima de 14 milhões, cresceu o desmatamento na Amazônia e muito mais. A desvalorização de todos os padrões de aferição de uma vida civilizada, eis o resultado dos últimos cinco anos desde o golpe institucional.
O paradoxo da conjuntura é que, apesar desta degradação das condições de vida, não aconteceu uma explosão de protesto popular. Felizmente, as pesquisas disponíveis confirmam que uma maioria social já se formou no país contra Bolsonaro. A possibilidade de derrotá-lo no terreno eleitoral se desenha no horizonte. Mas é uma ilusão de ótica, alimentada pelo medo de confrontação social, apostar que este desfecho já estaria assegurado.
A ideia de que o “labirinto” reacionário dos últimos cinco anos foi um acidente é uma fantasia. Nada muda sem luta. A percepção de que a história não é um processo linear de progresso, ainda que lento, é contraintuitiva. Ou seja, contraria o senso comum. As pessoas precisam acreditar que suas vidas não vão piorar. Todas as sociedades contemporâneas estiveram, em algum momento, diante do desafio de se transformarem, ou mergulharem em decadência. Mas a necessidade de reformas entra em contradição com a avareza dos interesses de classe privilegiados, com a rigidez social e cultural reacionária e, não menos importante, com a tendência de inércia dos regimes políticos. Nem todas as crises desbordam, por suposto, em revoluções.
Mudanças podem ser realizadas, também, por métodos de pactuação, concertação, negociação, sem a precipitação de uma situação revolucionária. Mas são muito raras essas circunstâncias. Eis o dilema: reformas progressivas aconteceram, preventivamente, quando foi iminente o perigo de revoluções, ou como consequência da vitória de revoluções que ameaçavam alastrar-se e contagiar toda uma região.
Em grande medida, prevaleceram nas últimas três décadas, após a restauração capitalista, duas ideias chaves: (a) que o socialismo teria fracassado; e (b) que a globalização capitalista iria erradicar a pobreza, e diminuir as desigualdades entre as nações e entre as classes. A esquerda brasileira tem que desafiar estas duas teses para sair da defensiva. Eles são os pilares do discurso reacionário, agora que a manipulação da narrativa da corrupção perdeu audiência.
Esta interpretação ideológica da época histórica se apoiava na perspectiva otimista elaborada por, entre outros, Simon Kuznets de que a desigualdade de renda poderia até aumentar, mas, só como fenômeno transitório, enquanto a pobreza diminuiria. Ela declinaria depois com o tempo, como consequência do aumento da produtividade do trabalho, e das vantagens de escala da participação no mercado mundial. Previa, portanto, um futuro benigno para o capitalismo.
Só que não. O aumento da desigualdade entre países não parou de aumentar, pelo menos desde os anos 90 do século passado. O aumento da desigualdade social também foi confirmado pela pesquisa de Thomas Piketty. Piketty demonstrou que esta é uma tendência intrínseca à medida que o capitalismo se expande. Ainda que possa ser, segundo ele, parcialmente mediada pela intervenção do Estado. Estas conclusões devastadoras foram apresentadas em O capital no século XXI apoiadas na maior base de dados até hoje reunida.
Não é somente nos países periféricos que podemos verificar a estagnação e até o retrocesso nas condições sociais de existência. Mesmo nos centros imperialistas, EUA, Europa e Japão, as variações no IDH são quase nulas, liliputianas, invisíveis. Enquanto os países centrais completavam a transição de sociedades, majoritariamente, agrárias para urbanas (entre 1880 e 1960) aconteceram avanços na expectativa de vida que resultavam da queda da mortalidade infantil (vacinas, saneamento básico), e maior sobrevida com redução vertiginosa de mortes por doenças infecciosas (melhor nutrição e antibióticos). Os resultados em educação foram todos obtidos antes de 1980.
O perigo da estagnação não ameaça somente o Brasil. Larry Summers, economista de educação keynesiana, portanto, também insuspeito de catastrofismo marxista, vem alertando sobre o perigo de uma estagnação de longa duração de toda a economia mundial para o século XXI. Posicionou-se contra o aumento das taxas básicas do FED em função do perigo de que o Banco Central norte-americano engatilhe uma depressão mundial. Previu que será difícil manter taxas muito melhores do que 1% ao ano. Por quê?
Aumento da desigualdade social, redução do consumo, lentidão no aumento da produtividade do trabalho, expectativas irrealistas em relação à inteligência artificial e robôs e, para culminar, desaceleração no aumento quantitativo da disponibilidade de força de trabalho. Traduzindo em linguagem marxista: queda persistente da taxa média de lucro no longo prazo inibe o investimento produtivo.
Os arautos otimistas do capitalismo brasileiro comemoraram a tendência ascendente do IDH nas últimas décadas. Só que não. Mais importante do que a tendência é a velocidade do processo. O IDH brasileiro evoluiu muito lentamente, e dependeu, essencialmente, da variação da renda per capita. O IDH consegue oferecer informação significativa somente no longo prazo pelo peso relativo que têm, respectivamente, a expectativa de vida e educação. Acontece que desde 1985 até 2014 a variação, por exemplo, da escolaridade média foi somente de 3 anos para 7,7 anos. Muito devagar. Desde 2016, todos os indicadores econômico-sociais são negativos.
A evolução foi tão lenta que, trinta e cinco anos depois do fim da ditadura, o Brasil permanece atrás de países latino-americanos como a Argentina (40°), o Chile (42°), Uruguai (52°), Cuba (67°) e a Venezuela (71°).
O IDH tem história recente. Foi lançado pelo economista Mahbub ul Haq em 1990 com o objetivo de estabelecer uma referência mais significativa do que somente informações comparativas do PIB per capita.
Ainda assim o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é calculado somente a partir de quatro indicadores: esperança de vida ao nascer; expectativa de anos de estudo; média de anos de estudo (da população com 15 anos ou mais); e renda nacional bruta per capita (toda a renda do país dividida pelo número total da população).
O cálculo é feito considerando a paridade do pode compra que é uma fórmula diferente do que a conversão dos preços levando em consideração, somente, a taxa de cambio. Embora sejam muitas as mercadorias que têm preços alinhados no mercado mundial, em especial, aquelas que podem ser distribuídos porque são transacionáveis, há muitas mercadorias, como os serviços ou os imóveis e o valor das terras, que não o são.
O estágio de desenvolvimento histórico-social de uma nação não pode ser compreendido considerando, somente, estas quatro variáveis. Não é um indicador complexo. Desconsidera qual é o nível de desigualdade social. Ignora qual é a taxa de mobilidade social interna, seja absoluta ou relativa. Não verifica qual é o grau de acesso à casa própria, o valor do salário mínimo ou do salário médio, a variação da taxa de desemprego. Não calibra quais são as diferenças entre as condições de vida e trabalho entre homens e mulheres. Despreza qual é o nível de acesso à saúde pública universal e gratuita, ou de acesso ao ensino superior. Desconhece a desigualdade racial, indicador chave para compreender o Brasil.
O IDH resume o desenvolvimento humano às possibilidades maiores ou menores de uma vida mais longa, de aquisição de conhecimentos através da variação da escolaridade média, e da capacidade de consumo. Em resumo, é um modelo “simples”. Não obstante, é o suficiente para compreendermos que o Brasil mergulhou em uma decadência histórica.
A tendência “intrínseca” do capitalismo ao aumento da desigualdade entre nações e entre as classes degenera o desenvolvimento da ciência e da tecnologia em crescimento de forças destrutivas. Ou em crescimento econômico sem desenvolvimento social. Ou pior em crescimento econômico que acelera um tipping point, um ponto de não retorno, que precipita uma hecatombe ambiental. E a “relativa” inflexibilidade das relações sociais e suas expressões superestruturais são a chave de compreensão do perigo bonapartista, e de fenômenos como o neofascismo. Marx descreveu este processo:
“No desenvolvimento das forças produtivas atinge-se um estado onde surgem forças produtivas e meios de circulação que só podem ser nefastos no âmbito das relações existentes e já não são forças produtivas, mas sim forças destrutivas (o maquinismo e o dinheiro).” (grifo nosso)
Os limites do capitalismo não foram, nem poderiam ser fixos. Eles resultam de uma luta política e social que se manifestou no passado em ondas de greves, em intensificação dos conflitos sociais, em luta por reformas, em precipitação de revoluções. O argumento marxista é que nenhuma sociedade permaneceu, indefinidamente, imune à pressão por mudanças. As forças da inércia histórica são proporcionais à força social reacionária de cada época.
Tudo tem que mudar. Mas um atraso significativo e, às vezes terrível, é inevitável entre o momento da manifestação de uma crise social, e o tempo que a sociedade precisa para que seja capaz de enfrentar as transformações que são indispensáveis. Revoluções não acontecem quando são necessárias, mas quando a pressão por mudanças se demonstrou inadiável.
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