O julgamento de 12 militares envolvidos na ação aconteceu nesta quarta-feira, 13, no Rio de Janeiro. Em 2019, os soldados foram responsáveis pelos 82 disparos que mataram o músico Evandro Rosa e o catador Luciano Macedo em Guadalupe, no Rio de Janeiro.
Dos 82 disparos dos militares, 62 atingiram o veículo que o músico dirigia, junto à família, e outros 20 foram na direção do catador Luciano Macedo, que tentava socorrer Evaldo e seu sogro Sérgio, que permaneceram no veículo. Evaldo morreu no local após ser alvejado com nove tiros de fuzil. Já Luciano morreu no hospital, 11 dias depois da ação. Sérgio foi atingido “à queima roupa” e sobreviveu. Nenhuma das vítimas estava armada.
A advogada criminalista e covereadora da Bancada Feminista, Paula Nunes (PSOL/São Paulo) comenta o caso: “O assassinato do músico Evaldo Rosa demonstra a violência com que são tratadas as pessoas negras no Brasil. Enquanto ia a um chá de bebê, Evaldo foi atingido. Não houve sequer ordem para que ele parasse seu carro. O que foi considerado um erro por terem o confundido com outra pessoa que teria cometido crimes, é uma regra de um Estado racista que realiza execuções sumárias cotidianamente no Brasil”.
Segundo informações da jornalista Natalia Viana, da Agência Pública, dos quatro juízes que votaram no julgamento, três votaram a favor da condenação dos réus. O tenente Ítalo Nunes recebeu a sentença de 31 anos de reclusão. Todos os outros 7 militares receberá 28 anos. Serão ainda excluídos do quadro das Forças Armadas. Ainda segundo Viana, a defesa deve recorrer, e o caso deve ir a julgamento pelo Superior Tribunal Militar (STM) em Brasília.
O resultado do julgamento consiste numa vitória histórica, sendo a primeira vez que a Justiça Militar condena soldados que mataram civis. No entanto, é preciso atenção para os limites da decisão, sobre uma operação ilegal, na qual o comando militar não é responsabilizado. Como afirma o vereador Tarcísio Motta, do PSOL, pelo Twitter: “Se há mesmo muitos motivos para celebrar esta decisão histórica, há também motivos de preocupação. O primeiro é que a decisão de fato seja confirmada pelo Superior Tribunal Militar, órgão composto por 15 ministros. vitalícios, sendo 10 militares e 5 civis, nomeados pelo Presidente da República. O segundo é estrutural: é preciso que o Supremo Tribunal Federal afaste, de uma vez por todas, a competência da Justiça Militar para julgar os crimes contra a vida cometidos por militares contra civis. O PSOL propôs uma das ações que tramitam no STF contra esta absurda ampliação de competência da Justiça Militar.”
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