“Porque eu só preciso
de pés livres
de mãos dadas
e de olhos bem abertos”
Guimarães Rosa
A Comissão Especial aprovou a PEC 32, da reforma administrativa, em uma votação que causou estarrecimento. Além de alterações no texto e tentativas de aprovação às pressas, os servidores assistiram aos governistas realizarem sucessivas trocas de parlamentares na comissão, chegando a substituir oito parlamentares para garantir a maioria.
Entre os “convocados”, muitos parlamentares do partido Novo, a maioria de sua bancada de oito deputados. Durante a pandemia, esse partido por diversas vezes, apresentou propostas para reduzir salário dos(as) servidores(as) e reduzir o papel do estado, mesmo com o combate necessário à COVID-19. Esse partido tem se destacado por ser inimigo do povo pobre, usuário dos serviços públicos, e, por isso, prestou-se a esse papel miserável na votação da PEC 32.
A aprovação foi feita sob um protesto intenso nos corredores e nas redes sociais, indicando que a vida não vai ser fácil para quem defende a reforma. O presidente da Câmara, Artur Lyra, chegou a anunciar a banqueiros que iria colocar o projeto imediatamente em pauta, mas recuou, pois ainda não conseguiu os 308 votos necessários para aprová-la. A semana começou e entre as sessões convocadas da Câmara, até agora, não está pautada a PEC 32. Sob o olhar silencioso da grande mídia, o Centrão atuará nos próximos dias para conseguir os votos necessários, negociando emendas e cargos, em um processo de negociação espúrio, que o bolsonarismo abraçou.
Contra essa iniciativa de Arthur Lira, de comprar deputados na busca de 308 votos necessários, é preciso mobilizar a base do funcionalismo público. As ações em Brasília, de pressão aos parlamentares são muito importantes, e estão sendo intensificadas, com mais caravanas. Mas são, porém, insuficientes, pois a pressão necessita estar nas cidades onde cada deputado tem voto.
Para isso, é fundamental construirmos uma GREVE NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, para o momento em que o Congresso Nacional pautar a PEC 32, como um importante instrumento de luta que unifique os servidores das três esferas – municipal, estadual e federal – dialogue com a população e mostre aos parlamentares que, se votar, não volta!
Um projeto privatista
A bancada do governo, defensores da PEC 32, insistem no argumento que a reforma administrativa proposta não atinge os(as) atuais servidores(as) públicos, e que suas alterações se destinariam exclusivamente a novos servidores. A pergunta que cabe é: se essa PEC é benéfica ao serviço público e aos servidores, por que deixar de fora os(as) atuais servidores(as)? A referida PEC, em verdade, transforma totalmente o modo de administração pública dos serviços e do funcionalismo, pela via da precarização e da privatização.
Um importante exemplo que esse argumento é falso é a redução salarial em até 25%, além da abertura de contratação de servidores(as) sem concurso público, representando ameaças reais às vidas e as carreiras dos atuais servidores.
Além do pacote de maldades contra os atuais e futuros servidores(as), existe um enorme ataque ao povo pobre brasileiro, que mais necessita dos serviços públicos, pois a proposta da PEC em tramitação permite a redução da jornada de trabalho dos servidores(as), bem como incentiva a privatização, através do famigerado artigo 37A, inclusive com repasse das estruturas físicas ao ente privatista, chegando ao cúmulo de permitir que servidor púbico preste serviço para a empresa privada, com o salário remunerado pelos fundos públicos. Tudo isso justamente no momento em que a população mais precisa de serviços públicos de qualidade.
Outro argumento usado em favor da PEC 32 é a falácia segundo a qual a referida PEC ataca privilégios. Somos quase 12 milhões de trabalhadores(as) com salários médios abaixo de 3 mil reais e serão os(as) servidores(as) que recebem os menores salários os principais atingidos pelo PEC 32, deixando justamente de fora os setores privilegiados, como desembargadores, juízes e generais.
Mais do que nunca, é hora de aumentar a pressão contra os parlamentares, fortalecer a construção dos atos do dia 2 e dialogar com a população, mostrando as consequências da aprovação de um projeto desse tipo para a vida das pessoas e de seus filhos e netos.
* Da coordenação nacional do Sinasefe e do coletivo Travessia.
** Da Fasubra e do Coletivo Travessia
Comentários