“Se a extinção da PROGUARU se consumar, veremos com certeza que os gastos com os mesmos serviços que a Proguaru presta hoje passarão facilmente pelo dobro do valor atual e sem a prontidão que oferecemos. Quem vai lucrar com isso?
Estamos assistindo em tempo real o assalto do patrimônio de Guarulhos, da dignidade dos trabalhadores e da Democracia. Se os trabalhadores e munícipes da cidade não conseguirem barrar essa atrocidade, ao menos está registrado na História essa estória abjeta da burguesia, que as próximas gerações saibam o que se passou por aqui.”
Raul Campos Nascimento (Comissão de Trabalhadores da Proguaru e Militante do Psol Guarulhos)
Os trabalhadores da Proguaru protagonizam uma das maiores e intensas lutas da história de Guarulhos, segunda maior cidade do Estado de São Paulo. A heroica greve iniciada à zero hora do dia 20 de setembro e ainda em curso enquanto este texto é escrito é uma entre variadas táticas adotadas contra a extinção da empresa e em defesa dos empregos de seus cerca de 5 mil funcionários, proposta pelo prefeito Gustavo Henric Costa, o Guti (PSD), que tem maioria na Câmara Municipal.
Esta luta demonstra a capacidade de organização política dos trabalhadores quando chamados a responder aos ataques dos governos. Estes combinaram de retirar mais ainda dos despossuídos para dar lucro a empresários que se aproveitam da crise pandêmica e econômica e têm acordo com o fim dos direitos democráticos e serviços públicos.
Os governos municipal, o estadual (Doria, do PSDB) e o nacional (Bolsonaro) demonstram muita unidade neste sentido, como em outras regiões do país, infelizmente. Aliás, tanto o prefeito Guti quanto o governador Doria se elegeram colando suas propostas e imagens no bolsonarismo.
A Proguaru é um patrimônio
A Proguaru é a última empresa pública da cidade. É de economia mista e atua há mais de 40 anos. É responsável pelos serviços de varrição, limpeza e conservação de vias. Faz a zeladoria nas unidades de saúde, educação e outros equipamentos da prefeitura. Atua também na construção civil. Em toda sua existência, seus trabalhadores pavimentaram ruas no Plano comunitário de melhoramentos, construíram e reformaram escolas.
É importante registrar que, depois do aeroporto, a Proguaru é a empresa que concentra o maior número de empregados formais na cidade. Fazendo mais uma comparação, tem mais trabalhadores que a cidade paulista de Monteiro Lobato, no Vale do Paraíba, com uma população de 4.696 pessoas.
A maioria dos trabalhadores traz grande experiência na atuação, pois atuam há mais de 20 anos na empresa. São homens e mulheres que prestaram concurso público e depositaram confiança na administração da cidade na estabilidade de seus empregos.
Os ordenados destes trabalhadores são muito baixos. A maioria recebe no máximo dois salários mínimos, fruto do desmonte dos serviços públicos. Trabalham duro sob sol e chuva, apesar da falta de equipamentos de proteção individual, ferramentas e demais estruturas elementares. A família Proguaru – alcunha adotada por estes servidores – se dedica de forma exemplar no serviço prestado à população guarulhense, apesar do abandono da prefeitura.
Nada justifica fechar a Proguaru
A Proguaru, assim como a saúde, o serviço social, a educação, cumpre papel social na cidade, com trabalhadores concursados e capacitados para estes serviços, acudindo também a população nos tristes eventos como enchentes, desmoronamentos, etc.
Durante o processo eleitoral, Guti abraçou trabalhadores da Proguaru, fazendo selfies, gravou vídeo prometendo manter a empresa para conseguir a reeleição. É um traidor.
Fechadas as urnas e confirmada a reeleição, para fechar a empresa, o prefeito mentiu descaradamente, tentando desmoralizar os servidores, preconceituosamente, falando serem uma boa parte composta de idosos, que outros não trabalhavam mais que duas horas diárias. Uma tremenda mentira e desrespeito contra quem carrega nas costas a zeladoria da cidade, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Antes de apresentar o Projeto de Extinção, não tinha realizado nenhum estudo técnico. Tampouco apresentou qualquer plano de recuperação da empresa, nem como garantiria o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores numa eventual demissão em massa. Ou seja, esta responsabilidade seria repassada para a administração da cidade, leia-se: aos munícipes.
Outro elemento que salta aos olhos é se o prefeito estava percebendo uma dificuldade financeira na Proguaru desde dezembro de 2020, por que permitiu 16 novas contratações que representam um aumento de mais de UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL REAIS na folha de pagamento da empresa?
Em 17 de dezembro a Câmara Municipal de Guarulhos votou a extinção da última empresa pública (mista) da cidade, através de um Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo. A medida foi tomada às vésperas do Natal e num dramático momento de pandemia, desemprego, fome e insegurança social no país.
A votação aconteceu virtualmente por vereadores no conforto dos seus lares que, em sua maioria, não foi reeleita, enquanto os trabalhadores protestavam na frente da Câmara cercada de policiais, arriscando suas vidas frente à pandemia.
Pavimentando o caminho da extinção da empresa, um dia antes, os mesmos vereadores já tinham aprovado outra proposta criminosa de Guti: A PPP (Parceria Público Privada) da Educação, que terceiriza a construção e reformas de prédios escolares, além dos serviços administrativos, de segurança e limpeza, funções estas realizadas pela Proguaru.
O Vereador Edmilson, do Psol, que cumpre uma importante intervenção junto à bancada de oposição ao prefeito, propôs e presidiu comissão de estudos na Câmara de Vereadores e através desta comissão.
Após a insistente pressão tanto do presidente desta Comissão como dos servidores organizados (Comissão de Trabalhadores da Proguaru, Oposição Voz do Servidor e sindicato), a prefeitura encomendou estudo FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que recebeu quase R$ 2 milhões pelo trabalho contratado sem licitação.
O instituto apresentou um relatório no mínimo desonesto e tendencioso aos interesses de quem o encomendou. Está cheio de lacunas e imprecisões, favorecendo as intenções do prefeito.
Fora Guti! O governo Guti é um pesadelo para a cidade
Na pandemia a prefeitura deveria gerar empregos em vez de demitir. Em vez disso, Guti demonstra ativamente sua concordância com as palavras de Sales, ex-ministro do meio ambiente: “passar ‘a boiada’ e ‘mudar’ regras enquanto atenção da mídia está voltada para a Covid-19”.
Não é a primeira privatização desta gestão. Em 2018 a cidade perdeu outro grande patrimônio: o SAAE, empresa de Saneamento Básico. Foi transferido para a SABESP que segue a passos largos para a privatização, o que demonstra a parceria política entre Guti e Doria. Assim, com a propaganda eleitoreira de “fim do rodízio da água” ganhou-se a opinião pública que, desavisada, não sabe que a garantia de água na torneira poderia ter sido resolvida com vontade política de qualquer governante sério sem precisar abrir mão de nosso patrimônio, construído com o suor de nossa gente.
No último dia 15 de setembro, foi aprovada a taxa mais cara do lixo do Brasil pela maioria pró Guti. Esta lei favorece o interesse de empresas que atuam em conluio na exploração bilionária dos serviços de coleta e destinação do lixo, no que ficou tristemente conhecido como cartel do lixo. Além disso, o prefeito implantou um novo aterro sanitário (lixão) no pulmão da cidade – Cabuçu – área de preservação ambiental, na Serra da Cantareira, entregando a administração deste para uma empresa francesa. A cidade irá receber lixo de 9 municípios do entorno. Uma violência ambiental em nome do lucro.
E a mais recente bomba é o Projeto de Lei da reforma da previdência que prevê o aumento da idade para as aposentadorias de servidores públicos municipais, entre outros ataques.
A resistência exemplar e a unidade de ação. Referendo já!
Todas estas medidas têm sido feitas com muita pressa e sem diálogo algum com a população, demonstrando o caráter autoritário de Guti.
A Lei Orgânica do Município prevê a realização de referendos populares Segundo o Artigo 36 desta lei, “são obrigatoriamente submetidas a referendo popular as leis, e emendas à Lei Orgânica até 01 (um) ano após a sua promulgação, quando assim requererem 1% (um por cento) do eleitorado”.
Os trabalhadores da Proguaru tinham ao menos dois desafios, na defesa da empresa e dos seus empregos: organizar a própria categoria e dar visibilidade deste desastre para a população guarulhense.
Desde o primeiro dia de conhecimento das intenções privatistas de Guti, foram organizadas várias táticas de luta neste sentido.
Além de inúmeros atos e paralisações, foram recolhidas, num primeiro momento, 30 mil assinaturas contra a medida. Em plena pandemia este abaixo assinado foi uma grande demonstração de força do movimento.
Ainda não eram assinaturas para o referendo, pela complexidade da exigência do Título de Eleitor para comprovar que as assinaturas sejam de moradores do município. Além disso, seriam necessárias ao menos 10 mil assinaturas para dar entrada no pedido junto ao Tribunal Regional Eleitoral.
A auto-organização também foi a marca deste processo. Cada passo desta luta foi dado com muito diálogo direto com os trabalhadores da base da categoria dos servidores da empresa. Foi eleita uma comissão de Trabalhadores da Proguaru, o que legitimando aqueles e aquelas que expressavam ,desde o início, coragem e determinação para dar voz aos sentimentos da categoria, ecoando esta demanda na sociedade.
A comissão de trabalhadores teve a capacidade de articular uma rede fantástica de apoiadores expressa por centrais sindicais, partidos, movimentos, parlamentares, lideranças religiosas e figuras públicas de todo o país.
Desta forma ganhou força a ideia de realizar o referendo. Em Agosto foi encerrado e protocolado junto ao Presidente da Câmara o pedido com quase 15 mil assinaturas. Ou seja, 50% a mais do que era inicialmente necessário.
O prefeito, que não dá o braço torcer faz todas as movimentações por cima para garantir sua sanha em fechar a empresa. Está gastando muitos dinheiros dos cofres públicos para liquidar a empresa.
Não reconhece a greve em curso; está recorrendo junto ao TRE para evitar o referendo e já abriu pregões eletrônicos para prestações de serviço.
Vale ressaltar que esses pregões têm os preços estimados em qiase o dobro do que prometeu o Prefeito e o estudo da Fipe, ou seja, nenhum argumento para o fechamento da empresa se sustenta e o Prefeito mente mais uma vez, medidas de desespero para quem perdeu o debate na sociedade que hoje apoia amplamente a manutenção da empresa.
Segue a luta #EmDefesaDaProguaru
Sem a rede de comunicação, gestada pela comissão de trabalhadores e Voz dos Servidores, este exemplo de organização não seria possível. Página no Face sempre atualizada, grupos de WhatsApp que funcionam. Todo este artigo só foi possível consultado o acervo disponibilizado por esta rede e pelo valoroso Camarada que está sendo imprescindível neste processo, Raul Campos.
SOLIDARIEDADE
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#EmDefesaDaProguaru
#ReferendoJá!
#ForaGuti
*Do PSOL Guarulhos.
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