O presidente Jair Bolsonaro está ameaçando os pilares da democracia brasileira, disse a Human Rights Watch hoje à Folha de São Paulo, no Dia Internacional da Democracia. Ele buscou intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tem ameaçado cancelar as eleições em 2022 ou, de alguma outra forma, negar aos brasileiros o direito de eleger seus representantes, ao mesmo tempo em que viola a liberdade de expressão daqueles que o criticam.
“O presidente Bolsonaro, um apologista da ditadura militar no Brasil, está cada vez mais hostil ao sistema democrático de freios e contrapesos”, disse José Miguel Vivanco, diretor de Américas da Human Rights Watch. “Ele está usando uma mistura de insultos e ameaças para intimidar a Suprema Corte, responsável por conduzir as investigações sobre sua conduta, e com suas alegações infundadas de fraude eleitoral parece estar preparando as bases para tentar cancelar as eleições do próximo ano ou contestar a decisão da população se ele não for reeleito”.
O presidente Bolsonaro ocupou o governo federal com mais de 6.000 militares da ativa e da reserva, inclusive em cargos importantes do seu gabinete. Ele sugeriu diversas vezes que as forças armadas apoiam seu governo. Em uma manifestação em maio de 2020, ele disse: “nós temos as Forças Armadas ao lado do povo”. Em outra manifestação, em janeiro de 2021, ele afirmou que “quem decide se um povo vai viver numa democracia ou numa ditadura são as suas Forças Armadas”.
Além disso, o presidente Bolsonaro tem violado a liberdade de expressão, que é vital para uma democracia saudável. Ele bloqueia seguidores que o criticam em contas de redes sociais que utiliza para anunciar e discutir assuntos de interesse público.
Seu governo requisitou a instauração de inquéritos criminais contra pelo menos 16 críticos, incluindo jornalistas, professores universitários e políticos. Mesmo que muitos desses casos tenham sido arquivados sem denúncias, as ações do governo mandam a mensagem de que criticar o presidente pode levar à perseguição, disse a Human Rights Watch.
O direito internacional protege o direito ao voto e a liberdade de expressão e a independência do judiciário. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pelo Brasil, estabelece que “(t)odo cidadão terá o direito e a possibilidade (…) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas (…) que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU, órgão especializado e independente, responsável por realizar interpretações oficiais do PIDCP, declarou que “eleições periódicas genuínas (…) são essenciais para assegurar a responsabilidade dos representantes pelo exercício dos poderes legislativos ou executivos que lhes são conferidos” e acrescentou que “as eleições devem ser conduzidas de forma justa e livre, periodicamente, dentro de uma estrutura de leis que garantam o exercício efetivo do direito ao voto.”
O PIDCP também protege o direito à liberdade de expressão, incluindo a liberdade de “procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza”. E os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre a Independência do Judiciário afirmam que o Judiciário deve “decidir todos os casos que lhes sejam submetidos com imparcialidade, baseando-se nos fatos e em conformidade com a lei, sem quaisquer restrições e sem quaisquer outras influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer motivo”.
“As ameaças do presidente Bolsonaro de cancelar as eleições e agir fora da constituição em resposta às investigações contra ele são imprudentes e perigosas”, disse Vivanco. “A comunidade internacional deve mandar uma mensagem clara ao presidente Bolsonaro de que a independência do judiciário significa que os tribunais não estão sujeitos as suas ordens.”
*Resumo do artigo originalmente em Human Rights Watch
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