Decisão judicial favorável ao direito de manifestação: #7S Fora Bolsonaro no Vale do Anhangabaú!

Em resposta a uma manifestação do Ministério Público, o juiz da 14ª vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Randolfo Ferraz de Campos, afirmou o direito de realização de manifestação pelo Fora Bolsonaro em qualquer local distinto da Avenida Paulista. Segundo o juiz: “É da essência democrática, inclusive, que sejam não apenas permitidas, mas, em realidade, porque não é preciso permissão (art. 5º, XVI, da CF), que não sejam impedidas, respeitadas as balizas constitucionais: pacificidade – o que inclui a vedação de portar armas, cabe destacar, vedação aplicável a qualquer participante da manifestação -, prévio aviso e não frustração de outra reunião convocada para o mesmo lugar (exclusividade). Logo, se há já para a Avenida Paulista agendamento de reunião que atende aos
requisitos ou balizas fixadas constitucionalmente, observando-se, por acréscimo, a alternância determinada neste processo, ali é que outra não se fará. Já para local distinto, em respeito à regra constitucional, não há vedação possível, tanto por este Juízo como por qualquer outro órgão público (ou mesmo por particulares)”.

Desde o início da semana, o governador João Dória tem afirmado que não permitirá a realização de qualquer manifestação oposicionista não só na capital, mas em todo o estado de São Paulo. O governador alega problemas de segurança, mas na verdade suas declarações, sem qualquer base legal, buscam enfraquecer as mobilizações convocadas pela Campanha Fora Bolsonaro em conjunto com o Grito dos Excluídos em todo o país para o dia 7 de Setembro. Neste mesmo dia, bolsonaristas farão manifestação na Avenida Paulista com conteúdo golpista, contra a democracia e as instituições.

A Campanha Fora Bolsonaro protocolou ainda nesta sexta um pedido ao Poder Judiciário para que garanta o livre exercício do direito de manifestação/reunião, bem como que determine ao Governo de São Paulo que faça a segurança dos manifestantes, e tem anunciado e reforçará nos próximos dias a mobilização para construir um grande ato no Vale do Anhangabaú, às 14 horas, no dia 7 de Setembro, em defesa da vida, da democracia e dos direitos.