English version: Brazilian Government decides to privatize 100% of the Correios postal service
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Governo quer vender integralmente o controle da companhia
Diogo Mac Cord de Faria, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, anunciou ao jornal O Globo que o plano é vender o controle da companhia integralmente, no formato de um leilão tradicional, “com abertura de envelopes”. O comprador levará os ativos e passivos dos Correios.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
A aprovação da proposta agora é fundamental para que o governo consiga cumprir o cronograma de venda da empresa, cujo leilão está previsto para março de 2022 — no mesmo trimestre, o governo quer privatizar a Eletrobras, que já passou pelo Congresso Nacional.
Controle caberá à Agência Nacional de Comunicações
“A gente vai privatizar os Correios combinado com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, disse Faria ao O Globo.
A Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, junto com a venda do controle dos Correios, o governo irá fazer uma concessão do serviço postal, regulando por meio da Agência Nacional de Comunicações, tarifas, tempo de entrega e outras exigências para os futuros controladores da empresa.
Diga não à privatização
Privatizar os Correios não é a solução para sua modernização e competitividade frente aos novos concorrentes de entregas. Já vimos no Brasil diversas experiências em que a privatização piorou os serviços ao invés de melhorar, como no caso das telecomunicações líderes em reclamações dos consumidores, enquanto seus donos, maioria estrangeiros, ficam cada vez mais ricos. Não à toa, países como a Argentina, que havia privatizado seu setor postal, já reestatizaram sua empresa de Correios. E Portugal segue no mesmo caminho, revendo a privatização.
Esse projeto de privatização visa justamente a precarização do sistema nacional e público para abrir espaço às empresas privadas e estrangeiras. Para modernizar os Correios precisamos de investimentos, tanto em estrutura como em melhores condições para os trabalhadores, que hoje recebem cerca de R$ 2 mil por mês enquanto o diretor da empresa é um general que ganha R$ 50 mil. Ao invés de privatizar, a solução para o Correios é investir em sua estrutura, investir em tecnologia, acabar com os supersalários dos burocratas de sua direção e as interferências políticas, democratizar a gestão, e priorizar as condições de trabalho e direitos de seus trabalhadores, que são os mais experientes em entregas no Brasil.
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