A luta contra a PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa, entra em um novo ciclo, após a aprovação da sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para uma Comissão Especial do Congresso, e, se aprovado, será votado em Plenário.
Diferentemente da aprovação da admissibilidade da Reforma da Previdência, cuja votação foi 48 votos pela aprovação contra 18, o governo assistiu assustado a aprovação da Reforma Administrativa por um placar de 39 votos favoráveis, contra 26 contrários. Proporcionalmente, a quantidade de fotos favorável foi de apenas 60% dos votos na CCJ, inferior aos 67% necessários para aprovação da PEC no plenário na Câmara. A PEC da Previdência – que foi derrotada em Plenário em 2017 – havia recebido 72% dos votos na CCJ.
Evidentemente que essa votação não define o futuro da PEC 32 e não podemos afirmar que ela não será aprovada. O governo tem uma grande margem de articulação e instrumentos para garantir os votos necessários para a aprovação, afinal Bolsonaro já mostrou que não tem limites para fazer a velha política do toma lá-dá-cá, inclusive com até mesmo criando um orçamento paralelo para garantir o apoio dos parlamentares a seus ataques contra a classe trabalhadora.
Essa votação, porém, revela que o governo não tem garantido ainda a margem de votos suficientes para a aprovação da PEC 32 no plenário. A nossa luta e resistência em defesa dos serviços públicos, dos servidores e da sociedade estão fazendo efeitos.
A PEC 32 é uma iniciativa do governo para privatizar os serviços públicos, desresponsabilizando o Estado das necessidades básicas da população como saúde, educação e assistência social. Imagine o enfrentamento da pandemia sem o SUS, milhões de crianças sem escolas públicas, o estado sem nenhuma iniciativa ao combate à fome, à falta de moradia e ao desemprego.
A PEC 32 é isso. Portanto, os parlamentares que precisam de votos para se reeleger no ano que vem estão assustados com o desgaste de votar em algo assim. Existe, porém, um núcleo duro do governo, que inclusive defende intervenção militar, ou seja, fim das eleições, que não tem nenhum constrangimento em defender e votar a favor de tamanhas atrocidades e muitos do Centrão, que negociam o voto em troca de obras e cargos para suas bases eleitorais.
Essa luta não é somente dos(as) servidores(as) públicos(as), que serão atingidos com o fim das suas carreiras, com mudanças nas relações de trabalho e serão empregados do governo e não do Estado. Essa luta é de toda a sociedade pois a destruição dos serviços públicos terá impactos imediatos nos setores mais necessitados, na enorme maioria que precisa dos serviços para sua vida e de seus familiares.
A luta contra a PEC nesse momento tem três grandes tarefas a realizar:
1 – A primeira, e urgente, é a participação e o engajamento de todos os servidores públicos nos atos do dia 29 de maio, convocados pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, pelas Centrais Sindicais, movimentos sociais, pelo Fórum Sindical, Popular e de Juventudes pelos Direitos e Liberdades, o movimento estudantil, entre tantas forças e resistências. Nosso papel é garantir de todas as formas o sucesso desta iniciativa, para deter o governo Bolsonaro e sua escalada genocida.
Sabemos que as ameaças são enormes, que vivemos momentos muitos difíceis da Pandemia, e que estamos chegando a passos largos a meio milhão de mortes, mas quando o governo consegue ser pior que o vírus, quando ele é o responsável por termos chegado a esta situação, não nos resta outra alternativa. É preciso ir para às ruas.
É assim que o povo e a juventude da Colômbia está enfrentando nas ruas o governo de Iván Duque, em uma luta que já fez retirar dois projetos do Congresso: o da reforma tributária e o da privatização do sistema de saúde. Foi assim que a Bolívia venceu o golpe, foi assim que o povo chileno está enterrando a Constituição de Pinochet, foi assim que o povo argentino derrotou a direita.
O Brasil não será exceção. Precisamos ir para ruas, com todos os cuidados que o momento exige, com máscaras, álcool gel, face shield, e distanciamento social, em filas se necessário, mas se queremos derrotar o governo Bolsonaro, a mobilização é o único instrumento eficaz. As ruas não podem estar nas mãos dos que destroem o serviço público.
2 – A segunda tarefa é a mobilização e organização dos Servidores Públicos das três esferas: municipais, estaduais e federais. Acreditamos que urge a necessidade da realização de uma ENCONTRO NACIONAL DOS(AS) SERVIDORES(AS) PUBLICOS(AS), convocado pelas centrais sindicais, com duas tarefas específicas, a definição de um comando unificado das três esferas do funcionalismo e a definição de uma agenda de luta e resistência contra a PEC 32.
3 – Por último, precisamos ampliar a campanha contra a reforma administrativa. Em fevereiro, pesquisa de opinião mostrou que 61% da população não tinha conhecimento do conteúdo da reforma administrativa e de outros projetos importantes em pauta no Congresso. O governo e a mídia repetem o discurso de Paulo Guedes, de que os servidores são parasitas e não trabalham. Precisamos desmontar isso. Vamos ocupar as redes sociais e em todos os meios, utilizando as mídias alternativas, não medindo esforços para garantir o melhor trabalho possível de divulgação para disputar a consciência da sociedade para nossas posições. Nenhuma dessas mídias deve ser desprezada e o trabalho deve ser realizado de forma profissional e com competência, pois, estamos enfrentando uma poderosa máquina governamental e um gabinete paralelo, conhecido como gabinete do ódio. Vamos derrotá-los!
*David Lobão é coordenador geral do Sinasefe.
*Toninho Alves é Coordenador-geral da Fasubra.
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