Após um adiamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomou na manhã desta segunda-feira, 24, a discussão sobre a PEC 32, que trata da reforma administrativa, que ataca o serviço público e o funcionalismo. No início da sessão, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), ao pedir o direito de fala como líder do seu partido, teve o seu microfone fechado, na sala virtual. Ela protestou assim que o som foi ativado, falando diretamente para a Bia Kicis (PSL), presidenta da Comissão, que já era alvo de críticas pela forma como conduz os debates.
“Pare de ser autoritária, pare de envergonhar o Brasil com a sua censura. (…) A senhora mostra a que veio. Fechar microfone nos remete ao tempo da ditadura. Censura nos remete ao tempo da ditadura. Calar um partido nos remete ao tempo da ditadura”, afirmou. “Estamos chegando a meio milhão de mortes, o nome disso é genocídio. E no meio disso essa comissão está sendo levada com censura e autoritarismo para aprovar um projeto que ataca o funcionalismo público, que não tem nada de privilegiado. Estamos falando da enfermeira, da técnica de enfermagem, do maqueiro, que já não ganham o suficiente para levar a comida pra casa.”
Talíria denunciou o avanço do autoritarismo do Estado brasileiro, e a combinação entre as políticas econômicas e a violência, como “partes da mesma moeda”. “Isso se concretiza no mesmo corpo, senhora deputada, que é o corpo do trabalhador, da favela, da quebrada, do povo preto. Atinge a empregada doméstica, que pega o ônibus lotado para limpar a casa e cuidar do filho da elite. É essa mulher que não vai ter SUS, não vai ter serviço público…”
Censura “faz escola” na Câmara
Ao final, a presidenta Bia Kicis pediu que a fala de Talíria tivesse trechos retirados das notas taquigráficas da sessão, que “atacariam” outros deputados. A postura, que está sendo chamada de censura pelos parlamentares, tem sido cada vez mais comum. Há uma semana, no dia 17, pelo menos quatro parlamentares, todos de oposição, questionaram a interrupção de discursos e a censura a notas taquigráficas. A denúncia a censura se repetiu hoje, nas falas de Orlando Silva (PCdoB) e Maria do Rosário (PT), que também denunciou ataques da presidenta da CCJ à Talíria.
Bia Kicis (PSL-DF), eleita por 41 do 66 integrantes da CCJ, é uma das parlamentares mais fieis ao governo e integra a ala ideológica do bolsonarismo. A postura autoritária não é uma escolha pessoal, mas uma política que está “fazendo escola” na Casa, como fez questão de dizer hoje, ao lembrar a retirada de falas dos registros das sessões, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lyra (AL). O caso mais recente foi a retirada do registro da fala do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), no dia 20, por denunciar o governo de genocida e acusar parte dos deputados de canalhas.
Fascismo avança no parlamento
Ao mesmo tempo, o bolsonarismo protagoniza cada vez mais ataques e violências contra parlamentares, em especial as mulheres, em sessões públicas e audiências, sem se importar com as consequências, pois contam com o silêncio cúmplice dos seus aliados, pagos com emendas bilionárias e um orçamento paralelo para isso.
Dois casos recentes merecem registro. A primeira, no dia 12, com os ataques do deputado Eder Mauro (PSD-PA) contra as parlamentares Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com apelidos, interrupção de fala e, pior, desejando as suas mortes. E em nenhum momento sendo repreendido pela presidência da sessão ou teve suas falas censuradas, como hoje. E a segunda, no dia 18, com uma agressão física ao deputado Paulo Teixeira (PT), que presidia uma audiência, por parte de um deputado bolsonarista.
Cada vez mais, o parlamento vai se tornando um território livre para o fascismo. Cabe aos trabalhadores e a juventude tomar as ruas no dia 29, impedir a reforma administrativa e devolver os fascistas para a lata de lixo da história, cassando os mandatos de Eder Mauro e Daniel Silveira, que ameaçou o STF. Caso contrário, o fascismo ficará a vontade para prosseguir com suas intimidações, ampliar os ataques e ameaçar a vida e a integridade dos parlamentares socialistas e da oposição, como já ocorre com a própria Talíria, que vive sob proteção policial, e que se repete nas Câmaras Municipais, com parlamentares negras e LGBTQIs, como Benny Brioly (Niterói) e Carolina Iara (São Paulo), ameaçadas de morte.
A sessão sobre a PEC 32 será retomada na tarde desta segunda-feira, 24, e pode ser acompanhada no canal de youtube da Câmara.
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