A operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outras 10 pessoas nomeadas por Salles, denunciou um grande esquema nos órgãos públicos, para proteger empresas madeireiras, legalizar madeiras apreendidas, favorecer a exportação ilegal de madeira, dificultar operações de combate ao desmatamento e garimpo, prevaricação, corrupção passiva, entre outras acusações. A denúncia apresentada ao STF afirma que o grupo atuaria dentro do órgão em nome de interesses privados e denuncia também o senador Temário Mota (PROS-RR).
Na investigação, a Polícia Federal contou com testemunhos de servidores que se opunham a atos do ministro, como o “despacho interpretativo” que legalizou, retroativamente, milhares de cargas de madeira exportadas sem documentação. Estes servidores e servidoras sofreram “uma franca política de perseguição”, assédio, intimidação, perderam cargos e foram removidos. Ainda assim, puderam testemunhar, porque contam com a estabilidade no emprego, ameaçada pela reforma administrativa.
Veja abaixo um relato dos ataques que sofreram, divulgados pelo STF.
1 – Intimidação: “Quem você pensa que é?”
Uma testemunha, ao chegar no local de trabalho, encontrou Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial do ministro Salles, Wagner Tadeu Matiota, superintendente, e uma trabalhadora terceirizada. Leopoldo disse que não havia gostado do teor de uma nota técnica que a testemunha havia feito e ordenou que ele pegasse suas coisas e fosse trabalhar em outra sala. Quando questionou se poderia pegar seus arquivos no computador, Leopoldo teria colocado-se na sua frente, dizendo: “quem você pensa que é, para agir dessa forma e ainda ficar aqui?”. A testemunha teve o computador “apreendido”.
2 – Remoção de setor, para dificultar investigação
O servidor e testemunha Carlos Egberto Rodrigues Júnior, sem prévia comunicação e em desacordo com as normas, foi removido administrativamente através de um despacho assinado por Olímpio Ferreira Magalhães, então Superintendente do IBAMA no Amazonas.
Ao ser removido para setor de licenciamento, Egberto perdeu as prerrogativas de fiscal ambiental federal, dentre elas as credenciais de acesso aos sistemas informatizados da fiscalização, dificultando o acesso a informação.
Outra testemunha conta que presenciou dois servidores, um deles coordenador, atribuirem a remoção de Carlos Egberto ao fato dele estar em “contato direto com a Polícia Federal”. Em outro caso, Leslie Nelson Jardim Tavares, um dos investigados, teria dito em reunião que servidores que estavam em contato com a PF “estavam dando trabalho”.
3 – Perda de cargo
Hugo Ferreira Loss, então Coordenador de Operações de Fiscalização, teria sido exonerado pelo ministro após coordenar operação contra garimpo ilegal em terras indígenas no Pará.
Em outro caso, o delegado Fernando Saraiva, da PF, acusou o ministro Salles de interferência para liberar uma grande quantidade de madeira apreendida, em visita no dia 06 de abril. Em seguida, após debates públicos, Saraiva apresentou queixa-crime contra o ministro, acusando-o de dificultar o combate a ação ilegal dos madeireiros. No dia seguinte, a PF o tirou do cargo de superintendente, posição que ocupava há mais de 10 anos, no Amazonas, Roraima e Maranhão.
Reforma administrativa vai dificultar denúncias
Com a reforma administrativa, casos assim não só continuarão, como serão cada vez mais comuns. O que vai mudar é a disposição dos servidores em denunciarem, pois a PEC propõe o fim da estabilidade. Com o emprego ameaçado, em meio a crise econômica e ao desemprego, muitos pensarão milhares de vezes antes de romper o silêncio. Além disso, a reforma prevê que a administração pública terá diferentes formas de contratação, semelhantes a terceirização, o que deixará os novos servidores ainda mais desprotegidos contra a ação de grupos assim, mas também do assédio moral, sexual e de pressões político-partidárias.
Por último, não menos importante, a reforma administrativa está inserida na lógica do desmonte do Estado. Quando falamos nisso, remetemos à educação, a saúde, a assistência. Mas é preciso lembrar que o desmonte atinge diretamente órgãos de fiscalização, como a do Trabalho ou do Meio Ambiente. Com o serviço público “mais enxuto”, como quer Guedes e Bolsonaro, se reduz a fiscalização em florestas, em barragens de mineradoras, nas terras indígenas e em portos e aeroportos, contra o contrabando de madeira ilegal.
Por isso, nesta semana em que o projeto retornou a debate na Câmara dos Deputados, proteste nas redes e junto aos parlamentares. Nesta quinta-feira, 20/05, a PEC será debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não deixe que os deputados aprovem a PEC 32, como quem” passa a boiada”.
Defender o serviço público também é defender a natureza!
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