Vitória! Alerj aprova projeto que suspende leilão da CEDAE

Há um longo processo de desmonte e ataques a CEDAE, visando sua privatização. Felizmente, após muita luta, os trabalhadores e a população carioca conquistaram um adiamento dessa situação. Hoje ocorreu a votação do projeto que suspende o leilão da CEDAE e por 35 votos favoráveis, contra 23 e duas abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de autoria de André Ceciliano (PT). A proposta revogou o decreto 47/2020, do governador em exercício Cláudio Castro, que previa um prazo de 35 anos de concessão da companhia.

Trabalhadores comemoram nas escadarias da Assembleia Legislativa.

Esse decreto era parte das contrapartidas ofertadas pelo governo estadual à união, no contexto do plano de “recuperação fiscal”, que nada mais é do que uma maneira do governo federal expandir aos estados sua política de austeridade ultraliberal. A CEDAE não é um caso isolado, se repetem no Brasil práticas de sucateamento, precarização das condições de trabalho e vendas de ativos públicos a preços incompatíveis sequer com o valor de mercado e lucratividade das empresas estatais.

Em plena pandemia, é urgente reafirmar o caráter público de um direito humano básico que é a água e o saneamento, sem o qual a vida é colocada diretamente em risco. é notório que nos próximos anos a luta pela água será cada vez mais relevante, devido ao acelerado aquecimento global e suas mudanças climáticas extremas. Privatizar a CEDAE vai inclusive na contramão de muitos cidades e países que nos últimos anos reestatizaram seus serviços de saneamento, alegando altas tarifas para serviços por vezes ineficientes e pouco transparentes.

VÍDEO Ari Girota, do Sindágua, fala sobre a vitória

Não se pode ignorar o papel que os trabalhadores da CEDAE e os sindicatos, partidos e movimentos de esquerda tiveram em todo o processo de resistência e principalmente no dia de hoje, realizando um lindo ato que certamente pressionou os parlamentares da Alerj.

Ainda que o projeto de Ceciliano tenha limites e não quebre de fato com a lógica da recuperação fiscal, esse adiamento é um alívio muito grande em uma privatização que já era dada como certa pelos poderosos e seus representantes.

O exemplo está dado: nesse momento tão difícil devemos unir trabalhadores, trabalhadoras e suas organizações contra o neofascismo e o ultraliberalismo de Bolsonaro, Guedes e seus representantes, como Claúdio Castro. Que a luta pela CEDAE nos sirva de impulso para manter a resistência e luta por dias melhores. A mobilização segue nos próximos dias! Fica o convite para a carreata do primeiro de maio, sábado, às 09h, em frente à sede da Cedae.

Atualização: Após às 15h, o governador do Rio de Janeiro publicou uma edição extra do Diário Oficial no qual decide a manutenção do leilão na sexta-feira, 30. Claramente uma manobra desesperada, que ignora a decisão da Alerj. É preciso defender a decisão, que tem amparo legal e político! Seguiremos na luta!