PL 5595: Câmara quer incluir educação como "serviço essencial" para proibir greves pela vida

Nesta terça-feira, 13/04, foi colocada em votação no Plenário da Câmara dos Deputados o pedido de caráter de urgência de Projeto de Lei 5595/2020 que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviço e atividade essencial. Foi aprovado o caráter de urgência, com 307 votos favoráveis e 131 contrários.

O Projeto de Lei proíbe a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as atividades educacionais seriam consideradas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante o enfrentamento da pandemia, de emergência e de calamidade pública.

Na prática, a aprovação do texto visa atropelar decretos de parte de governadores e prefeitos, que mantiveram apenas o ensino remoto, e os obrigaria a retomar com aulas presenciais, como muitos governos estão fazendo ou se preparando. Além disso, ataca diretamente o direito constitucional à greve por parte dos professores de todo o país. Com a aprovação, apenas 30% dos educadores poderiam estar em greve, o que seria uma ameaça a todas as greves pela vida em curso neste momento no país.

A proposta é tão absurda que, além de ignorar a pandemia, apresenta a educação superior e privada como “serviço essencial”, ignorando o que diz a Constituição Federal, em seu artigo 6º, que se refere ao ensino fundamental. Tampouco o PL faz uma defesa da educação, mas sim da educação em sua forma presencial, custe o que custar.

Projeto em defesa dos donos de escola

O PL foi apresentado pelo Cidadania, PSL e Novo, partidos da base do governo Bolsonaro e conhecidos pelo voto contra os direitos dos trabalhadores e o serviço público e a favor dos interesses do mercado. Falando em nome “dos pequenos”, estes parlamentares na verdade atuam a favor das escolas e conglomerados da educação privada, que mesmo tendo demitido e precarizado em massa, não admitem abrir mão de parte dos seus lucros. Para isso, avançam contra a vida dos próprios alunos e dos educadores, que resistem ao retorno.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP), eleita com a bandeira da Educação e que se apresenta como renovação da política, também votou a favor da urgência do PL, assim como demais integrantes do movimento RenovaBR. O que provocou o seguinte comentário do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), no twitter: “A bancada Lemann ataca novamente. Se uniram ao PSL e ao Novo e votaram a favor da urgência do PL 5595/20, que força a abertura de escolas no pior período da pandemia. Além disso, esse projeto, como consequência, ataca o direito de greve. O RenovaBR odeia trabalhador organizado.”

A urgência aprovada é motivo de alerta e mobilização para toda a educação brasileira. É preciso derrotar essa ofensiva pelo retorno das aulas presenciais e reafirmar que essencial é a vida. Os exemplos de aumento do número de casos e mortes de educadores após a retomada precipitada estão ai, como exemplos a não ser seguidos. No estado de São Paulo, segundo levantamento da Apeoesp, 2.360 profissionais da educação já se contaminaram em aulas e atividades presenciais, em 1.077 escolas. E, neste momento, categoria já conta com 69 óbitos confirmados por covid-19.

É preciso garantir a vacinação em massa, para só assim poder retornar às aulas presenciais, além de um plano emergencial de reformas estruturais nas escolas e condições sanitárias, para preservar as vidas de educadores, estudantes e suas famílias.

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