A Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo eleito na Câmara Municipal de São Paulo, protocolou requerimento para tramitação em urgência do projeto de lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos durante a pandemia.
A Câmara Municipal de São Paulo está em recesso até o começo de fevereiro e por isso as cinco covereadoras apresentaram um ofício para o Prefeito Bruno Covas (PSDB) e para todos os vereadores e vereadoras, solicitando a convocação de uma sessão extraordinária para votação da matéria. Segundo o regimento interno da Câmara, o chefe do Executivo ou a maioria dos parlamentares podem convocar uma sessão extraordinário durante o recesso.
A iniciativa é justificada pelo fim do auxílio emergencial nacional, pelo aumento de casos de pessoas contaminadas pela Covid-19 e pelo aumento do desemprego na cidade. As pessoas que estavam recebendo o auxílio emergencial nacional irão receber a última parcela em janeiro e o Presidente Jair Bolsonaro não anunciou sua extensão. Em São Paulo, parte da população recebeu um auxílio municipal de R$ 100, com suas três parcelas pagas de única vez em dezembro.
Silvia Ferraro, uma das covereadoras da Bancada Feminista do PSOL, disse que é fundamental interromper o recesso parlamentar para votação desta matéria, já que as condições de vida da população estão cada vez piores e o número de casos de contaminação por Covid-19 está aumentando.
“Estamos fazendo um apelo ao prefeito e aos colegas da Câmara que não abandonem a população diante dessa situação de calamidade”, disse Silvia. O prefeito Bruno Covas citou em seu discurso de posse a possibilidade de extensão do auxílio municipal, mas, segundo a covereadora, “é preciso agora complementar o valor que não está sendo pago pelo Governo Federal, para que haja melhores condições para realização de uma quarentena de quem precisa dessa renda para viver”, complementa Silvia.
O projeto de lei da Bancada Feminista do PSOL, o segundo protocolado na nova legislatura da Câmara, ainda defende que o auxílio seja pago até a imunização da população. Segundo Dafne Sena, também covereadora, “negar o auxílio é uma forma de negar a gravidade da pandemia e as necessidades do povo. É urgente a aprovação dessas medidas até que ocorra a imunização da população, sob o risco de estendermos ainda mais a pandemia e agravarmos a crise econômica”.
A covereadora Paula Nunes afirma que é a população negra e pobre quem mais sofre os efeitos da pandemia. “Enquanto os governos não encararem que é sua responsabilidade garantir as condições de isolamento social, seguiremos convivendo com a Covid-19 e assistindo o aumento do número de mortos no país”. O Brasil está próximo de alcançar a marca de 200 mil mortos por Covid-19.
As cinco covereadoras ainda solicitam que, mesmo antes da convocação de uma sessão extraordinária da Câmara – que pode ser realizada de maneira virtual – o prefeito garanta imediatamente a extensão do auxílio emergencial municipal no valor atual.
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