Em meio as festas de fim de ano, de um ano não muito bom, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos publicou uma resolução, que determina a transferência de mais de 500 funcionários da Administração Central do Rio de Janeiro para a nova sede em Brasília, junto com trechos que desmembram a companhia, para facilitar sua privatização.
Além de ser um duro ataque aos trabalhadores, muitos deles com mais de 30 anos de trabalhos prestados à companhia, é de uma perversidade sem tamanho. Os pontos 14 a 16 dão como única alternativa aos funcionários o pedido de demissão consensual, abrindo mão de metade de seus direitos. Caso não se apresentem em Brasília no dia 01 de março de 2021, serão demitidos por justa causa, por “abandono de emprego”.
Veja abaixo alguns trechos da resolução:
“14. Aqueles empregados que não desejarem se mudar para a nova praça de lotação em Brasília, terão a opção de solicitar, dentro dos prazos definidos em Cronograma (Anexo 1), através do email [email protected], a formalização de acordo de demissão consensual (na forma do Art. 484-A da CLT, fazendo jus a 50% do aviso prévio, 50% da multa sobre o saldo do FGTS e à integralidade das demais verbas trabalhistas) (Formulário de Demissão Consensual – Anexo 4).
16. Os empregados que não formalizarem acordo de demissão consensual e não se apresentarem para o trabalho em Brasília dentro da data limite definida no Cronograma (Anexo 1) terão o ponto cortado e, após 30 dias, responderão a Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PS) com vistas à demissão por justa causa em razão do abandono de emprego, com o desconto de eventuais valores creditados ou pagos a título de ajuda de custo, passagens áreas e custo de mudança.”
Essa mudança de cidade no meio da pandemia é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Vale ressaltar que a CBTU, empresa com 4 mil funcionários, soma mais de 10 mortos por COVID-19 e passou por vários surtos de contágio, o último na manutenção da unidade Belo Horizonte, em Minas Gerais.
É mais do que necessário barramos essa medida. É a hora da unidade contra este ataque, contra a privatização e a perseguição aos que lutam, como o ativista Pablo Henrique, ameaçado de demissão pela CBTU de Belo Horizonte, por lutar pelos direitos dos trabalhadores.
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