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Plebiscito em pandemia, a um ano do levante social no Chile

Jovem caído no Rio Mapocho, antes de ser resgatado por manifestantes

Rejane Hoeveler

Rejane Carolina Hoeveler é historiadora. Mestre e doutoranda em História Social na Universidade Federal Fluminense (UFF). Ativista feminista no Rio de Janeiro. Co-organizadora do livro A onda Conservadora: ensaios sobre os atuais tempos sombrios no Brasil (Rio de Janeiro, Mauad, 2016). Professora na Escola de Serviço Social da UFRJ.

Os casos de violência policial e do Exército nas semanas anteriores ao plebiscito nacional sobre uma nova Constituição aumentaram conforme crescia o número de pessoas que se voltou a reunir na Plaza Dignidad e que realiza ocupações de terra ao Sul do país. Inicialmente previsto para abril, adiado por conta da pandemia para o dia 25 de outubro, o plebiscito contará com duas perguntas: 1. se é necessária uma nova Constituição (Apruebo ou Rechazo); e, 2. em caso positivo, se essa Constituição deve ser feita por uma Convenção Mista (composta por metade de parlamentares atualmente em exercício de mandato e apenas 50% diretamente eleita) ou uma Convenção Constituinte (todos os representantes diretamente eleitos). 

O cenário geral é o de uma quarentena militarizada com muitos tanques nas ruas, os quais garantem não apenas o toque de recolher (antes imposto pelas marchas e saques, e agora pela necessidade real do isolamento social) mas também reprimem as manifestações. Piñera reponde às nefastas consequências sanitárias, sociais e materiais da população essencialmente com mais repressão, não garantindo as condições para que a classe trabalhadora possa realizar o isolamento social e responsabilizando as famílias e indivíduos pela prevenção à Covid19. Com um sistema de saúde colapsado e um ministro de saúde demitido (e que possivelmente enfrentará acusação constitucional no Congresso por negligência durante a pandemia), o Chile parece estar à beira de um caos total. 

Pela primeira vez na História, uma Constituição no Chile será decidida pelo voto popular, conquista lograda pelas grandes mobilizações desatadas a 18 de outubro de 2019, partindo de uma revolta estudantil e espraiando-se para panelaços, grandes marchas, greves e ocupações. A revolta contra a fome ocorrida na periferia de Santiago a meados de maio deste ano mostrou que o espírito de revolta, apesar dos acordos políticos, continua aceso; e muitos já vêm classificando essa nova etapa de lutas (já em tempos de pandemia) como um “segundo estallido social”. Além disso, se ganha a proposta mais democrática de Convenção Constituinte, será a primeira a ser realizada com paridade de gênero, fato histórico conquistado pelo feminismo contemporâneo. 

No dia 2 de outubro, um carabinero empurrou um jovem de 16 anos no rio mapocho, em pleno centro de Santiago. Naquela mesma semana, uma marcha pacífica de mulheres em San Miguel foi dispersada a balas por um grupo de extrema-direita fascista. Outro grupo de mesmo calibre, o Movimiento Social Patriótico, tentara assassinar o prefeito Daniel Jadue, do Partido Comunista, ainda em fevereiro, e ameaça a mães de ativistas que perderam seus filhos nas mãos da polícia. Ainda em agosto, causou escândalo um vídeo de um carabinero agredindo uma criança mapuche no Dia da Criança Mapuche. Como resposta, o governo Piñera aceita debater uma reforma na instituição policial, mas ao mesmo tempo, exige desta mais coerção para um momento político extremamente instável e delicado, de maneira que tal reforma dificilmente sairá do papel. 

Enquanto isso, na Araucanía, região de grandes madeireiras, o patronato realiza ações de sabotagem, como a queima de 15 caminhões, exigindo, via seguro privado, uma reparação estatal correspondente a estas perdas materiais, culpando sem provas os movimentos mapuches. Estes, por sua vez, organizam-se de maneira autônoma, e contam com forças para proteger seus territórios e mesmo avançar em relação a ocupações. O histórico conflito entre os megaproprietários rurais (nacionais e internacionais) e as comunidades locais (mapuches e também pequenos agricultores) volta à tona com toda sua força. 

O presidente Sebastián Piñera, conforme estabelecido no pacto político realizado em 15 de novembro de 2019 deveria apenas conduzir o processo de decisão acerca da Constituição, ou seja, comandar o plebiscito de maneira neutra. É importante lembrar que o acordo não foi assinado por boa parte da esquerda, como o Partido Comunista, o Partido Humanista, o Partido Igualdad e parte do Frente Amplio, pelo fato de que o acordo não contemplava a reivindicação dos movimentos sociais, os quais também rechaçaram veementemente o método de um acordo pelo alto confeccionado a portas fechadas pelos partidos políticos),. Entretanto, nesse momento, Piñera busca terminar seu mandato, já que não pode se candidatar para uma reeleição, e manter algum capital político, evitando um possível enterro simbólico de seu partido, o Renovación Nacional. Mas o presidente frequentemente vai bastante além, e recentemente produziu uma espécie de “Decálogo” dizendo suas opiniões sobre o que deveria ter uma nova Constituição, como ser “mais solidária”, mas mantendo o essencial da Constituição de 1980, que prioriza a propriedade privada acima de tudo. Estamos falando da primeira vez em que se constitucionalizou o neoliberalismo, tendência que se generalizaria ao longo das décadas seguintes e que segue em curso em muitas partes. 

Sabemos que uma Constituição geralmente espelha o retrato da correlação de forças sociais em determinado contexto histórico, mas que ao mesmo tempo regula os contratos sociais centrais, incluindo ou não, por exemplo, os direitos sociais e o patrimônio público. Sabemos que tampouco o processo insurrecional chileno chegou a colocar uma alternativa de poder anti-institucionalidade burguesa. Além disso, seguramente os defensores da ordem neoliberal se utilizarão de seus especialistas constitucionais para criar as sofisticadas armadilhas que se podem colocar no processo constituinte para diminuir a representatividade institucional das reivindicações populares.

A crise de representatividade política é profunda, pois o rechaço popular não é apenas ou necessariamente contra os políticos ou contra os juízes ou contra os policiais, mas com as instituições em si mesmas. As saídas para o labirinto político armado no Chile não serão fáceis, entretanto o terreno da luta, com a continuidade da revolta popular, é mais favorável do que anteriormente.

 

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