O Prêmio Nobel da Paz, anunciado na última sexta-feira (9), foi concedido ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) da ONU, suscitando, no Brasil, uma importante discussão sobre o direito à alimentação e a atual situação do País quanto ao Mapa da Fome e o contexto crescente de miséria. O trajeto a ser percorrido pelo Brasil de volta à publicação da ONU sobre a fome no mundo é relativamente linear e a caminhada do País por essa estrada é acelerada pelo governo Bolsonaro.
O Brasil deixou o Mapa da Fome em 2014, devido à grande contribuição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), criado em 1994 e reativado em 2003, no governo Lula, constituindo uma grande conquista da sociedade após a redemocratização. Trata-se de um espaço institucional para controle social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas a promover a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O CONSEA, trabalhando de forma articulada entre as três instâncias da federação e a sociedade civil, trabalhou na revisão dos programas federais então existentes e na elaboração do Plano de Combate à Fome e à Miséria, norteado pelo princípio da solidariedade e pela parceria entre Estado e sociedade. Assim, o CONSEA garantiu a alimentação como direito constitucional e contribuiu para a retirada do Brasil do Mapa da Fome a partir de políticas como: Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Programas de Convivência com o Semiárido, Política Nacional de Agrotecnologia e Produção Orgânica, Plano Safra Agricultura Familiar, Programa de Aquisição de alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Guia Alimentar da População Brasileira.
Toda a atuação do CONSEA é baseada no conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo pilar é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais, promovendo práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural, e que sejam ambiental, econômica, e socialmente sustentáveis. O CONSEA é referência para diversos países, pois articula a questão alimentar, de forma intersetorial e multidisciplinar, atuando na defesa dos direitos Constitucionais dos povos indígenas e quilombolas, fortalecimento das culturas alimentares em consonância com os biomas e ecossistemas brasileiros, fortalecimento da agricultura familiar e agrotecnologia, redução dos agrotóxicos.
Tendo isso em vista, é compreensível que o governo neofascista, racista e negacionista de Jair Bolsonaro tenha como primeira medida a extinção do CONSEA por meio da MP n° 870/2019, que coloca a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional entre as competências do Ministério da Cidadania. Como atitude consoante a esta, no dia 17 de setembro o Ministério da Agricultura critica o Guia Alimentar da População Brasileira. Assim como o CONSEA, o Guia é referência internacional, com orientações sobre a composição nutricional dos alimentos, recomendações das porções a serem ingeridas diariamente de acordo com o grupo alimentar, direcionamentos sobre a maneira como a qualidade do alimento influencia na melhoria do bem estar e prevenção de doenças, como a obesidade. O Guia se tornou uma referência mundial por ser uma excelente medida a favor do direito humanitário do acesso à alimentação de qualidade.
As críticas do Ministério da Agricultura ao Guia Alimentar se referem, principalmente, ao capítulo que dispõe sobre a classificação dos alimentos, sobretudo àqueles considerados ultraprocessados – não balanceados, pobres nutricionalmente e produzidos em larga escala pela indústria alimentícia. Segundo a pasta, ao recomendar que esse tipo de alimento não seja consumido, o Guia compromete a autonomia das escolhas alimentares, o que se contradiz com o que está presente no documento. O Ministério ainda refere à existência de menções “equivocadas, preconceituosas e pseudocientíficas”, o que anula todo o trabalho de acadêmicos, órgãos responsáveis – como a FAO, OMS e UNICEF – e, também, a opinião da sociedade civil, que aprovou a atualização do Guia em 2014. A tentativa de destituição do Guia pelo Ministério a partir de tais apontamentos foi duramente criticada por especialistas da área e possíveis medidas contra o Guia Alimentar continuam sem um desfecho.
10,3 milhões de pessoas moram em domicílios com insegurança alimentar grave
O ataque bolsonarista à política alimentar representa um grande retrocesso na história do País. A política de Bolsonaro quanto ao direito à alimentação é excludente e elitista, preza pelo lucro da indústria alimentícia, ao passo que os mais vulneráveis são abandonados à própria sorte. Enquanto o presidente afirma que no Brasil não se passa fome, “apenas come-se mal”, dados do IBGE apontam que 10,3 milhões de pessoas moram em domicílios com insegurança alimentar grave. Estes dados contabilizam apenas a população habitada, excluindo a população em situação de rua, o que ratifica que o número é ainda maior.
É necessário salientar, ainda, que o retrocesso na política alimentar procede, principalmente, de 2015, a partir do recrudescimento da crise econômica e, posteriormente, com o aumento das políticas de austeridade – sobretudo a EC 95, que afeta políticas públicas como a de saúde e, numa perspectiva intersetorial e multidisciplinar, afeta grandemente o direito à alimentação. O trajeto percorrido pelo Brasil a partir do austericídio, com os ataques desferidos por Bolsonaro ao controle social sobre as políticas públicas, neste caso centralizado no CONSEA, e os questionamentos sobre o Guia Alimentar da População Brasileira, tornam evidente a possibilidade de retorno do Brasil ao Mapa da Forme, anulando o trabalho gradativo de combate à fome no País.
Aglutina-se em torno da ofensiva ao direito básico de comer com qualidade a negligência quanto à política ambiental, que mantém privilégios ao agronegócio e minimiza a importância da agricultura familiar, que é quem, de fato, alimenta o povo brasileiro. Soma-se, ainda, a rejeição de Bolsonaro a uma assistência social mínima durante a pandemia através do auxílio emergencial e a especulação financeira em torno do valor da cesta básica – levando milhares de brasileiros a uma situação de fome.
17 pessoas morrem de fome por dia
Comer é um ato político, sobretudo em um País onde 17 pessoas morrem de fome por dia, totalizando 6 mil mortes por ano pela falta de comida. Em um contexto de aumento da vulnerabilidade em razão de uma emergência sanitária, que desnudou gargalos já extremamente visíveis em áreas que afetam diretamente a alimentação – saúde, assistência social e meio ambiente – , a ofensiva à política de alimentação só retrata ainda mais a identidade do governo Bolsonaro: um governo de morte.
*Fernanda é acadêmica de Gastronomia e secretária do Centro Acadêmico de Gastronomia do Instituto Federal de Brasília- Campus Riacho Fundo I e militante do Afronte! DF.
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