Na cidade de São Mateus, ES, uma menina de dez anos foi estuprada continuamente pelo tio desde que tinha apenas seis anos e ficou grávida. Devido à sua idade, a gravidez colocava a vida da menina em risco. Como a legislação brasileira permite aborto em caso de estupro e se a gravidez oferecer risco de vida à pessoa grávida, a Justiça, com dupla motivação, concedeu autorização para que ela abortasse. Apesar disso, militantes supostamente ‘pró-vida’ queriam obrigá-la a levar a gravidez adiante. Ante a recusa do hospital do Espírito Santo a realizar o procedimento, ela teve de ir a um hospital em Recife. Como se não bastasse, em frente ao hospital, um grupo de bolsonaristas fez uma manifestação contra ela.
De cada 10 estupros no Brasil, 7 são de menores
O crime de estupro, segundo levantamento do Ipea, tem enorme subnotificação: aproximadamente 10% dos crimes são relatados. Já segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, foram registrados 66 mil estupros, e a notificação é ainda menor: apenas cerca de 7,5% dos casos são relatados. O mesmo relatório aponta que cerca de 54% das vítimas de estupro têm até 13 anos e 18% têm entre 14 e 17 anos.
Ano passado, usando a estimativa do Ipea e o número de estupros em 2017, estimei que o número real de estupros seria de cerca de 500 mil. Utilizando os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018 (66 mil estupros registrados, que seriam 7,5% do total) a estimativa sobe para 880 mil estupros por ano, 2400 por dia, 100 por hora, 5 estupros a cada 3 minutos.
Entre os estupros relatados em 2018, em 96% dos casos, o estuprador era um homem; em 76%, era algum conhecido da vítima; em 82%, a vítima era do gênero feminino.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que: “estamos diante do aumento de crimes de ódio. Apesar da redução das mortes violentas, há aumento da violência de gênero, LGBT e racial.”
Até crianças estupradas enfrentam obstáculos para abortar
Apesar da dupla permissão da legislação brasileira para a permissão de abortos de crianças que são estupradas, a morosidade da justiça e a ação política de fundamentalistas dificultam sua realização.
Em 2019, na cidade de Coari, no Amazonas, uma criança de apenas 13 anos faleceu por complicações durante o parto. A menina havia sido estuprada pelo próprio pai.
No mesmo ano, na província de Tucumán, Argentina, uma menina de 11 anos foi obrigada a realizar o parto por cesariana com quase seis meses de gestação.A justiça demorou um mês para deliberar a favor do parto, mas médicos se negaram a realizá-lo por “objeção de consciência” e, em vez disso, realizaram o parto prematuro. O bebê faleceu dez dias depois. Um caso semelhante ocorrera um mês antes na província de Jujuy com uma menina de 12 anos.
Salvar a vida da menina é motivo de “objeção de consciência”?
“Portanto, ide aprender o que significa isto: ‘Eu quero a misericórdia, não o sacrifício’.”
Jesus de Nazaré
Segundo a OMS, complicações na gravidez são a principal causa de morte de mulheres de 15 a 19 anos. As principais complicações são hemorragia, sepse (infecção generalizada), parto obstruído e complicações decorrentes de abortos inseguros.
A morte causada por abortos inseguros é a face mais nefasta da proibição do aborto. Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 43% dos homens acreditam que “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”. O medo da condenação moral e a moralização do aborto mesmo em casos de estupro faz com que as vítimas procurem clínicas clandestinas, onde o aborto é quase sempre inseguro, realizado por pessoas sem preparo técnico.
Segundo o instituto de bioética Anis, cerca de meio milhão de mulheres entre 18 e 40 anos abortam no Brasil por ano. A antropóloga e coordenadora do instituto, Débora Diniz, afirmou que “[s]e todas as mulheres que fizeram um aborto estivessem presas, o Brasil teria 4,7 milhões de presidiárias”. O aborto clandestino, por ser inseguro, leva a que 250 mil mulheres sejam internadas por ano no país.
O direito ao aborto não é uma discussão moral, mas sim de saúde pública. Os exemplos de Portugal, da Espanha e do Uruguai mostram que a legalização do aborto leva não só à redução do número de mortes por complicação na gravidez, mas também reduz o próprio número de abortos, uma vez que as pessoas grávidas encontram maior apoio do sistema de saúde e menor condenação moral.
Ainda mais no caso de crianças que foram estupradas, a decisão pelo aborto não deveria ser uma decisão da justiça. É lamentável que os fundamentalistas queriam colocar a vida da menina em risco para tentar impor suas visões religiosas sobre a sociedade. Gravidez aos 10 anos de idade mata e essa menina, assim como qualquer outra, tem o direito de não arriscar a própria vida para manter um feto que é fruto de um estupro. A menina não precisa de condenação moral, mas sim de apoio.
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