Nesse domingo, dia 28, o Fantástico, na TV Globo, reservou um tempo significativo do programa para falar do recebimento irregular do auxílio emergencial, por pessoas que estão completamente fora dos critérios firmados pelo Ministério da Cidadania, do governo federal.
Vale ressaltar que o auxílio no valor de R$ 600,00 seria destinado aos trabalhadores/as informais, autônomos/as, desempregados/as que não possuem renda fixa, MEIs (microempreendedores), contribuintes individuais do INSS, pessoas maiores de idade e que se encaixem nos requisitos de renda média: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), e de até três salários mínimos por família (R$ 3.135), até 20 de março. E mãe “solo”, chefe de família, se estiver dentro dos outros requisitos, poderá receber até duas cotas R$ 1.200 por mês.
Segundo a reportagem, utilizando dados do Tribunal de Contas da União, 620 mil pessoas receberam indevidamente o auxílio, são pessoas como: empresários(as); servidor(a) público(ca); mais de 70 mil militares, e até pessoas que moram fora do país, como o caso mais emblemático da bolsonarista Ana Paula Brocco, que já viajou por vários países e está de casamento marcado no Caribe. A engrenagem não encaixa! Enquanto isso milhares e milhares que estão verdadeiramente necessitando do auxílio emergencial, tiveram a solicitação indeferida. Mas a matéria também revelou que 17 mil pessoas mortas foram aprovadas (no mínimo, algo sobrenatural).
A aprovação da Lei 13.998/20 foi uma importante vitória da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, vale relembrar que o governo propôs o valor de R$ 200,00, e o chamado Centrão, de R$ 500,00. Contudo, esse mesmo governo fez do auxílio emergencial um enorme escândalo de corrupção, de desvio de dinheiro público, o repasse do benefício era a única forma de mitigar os efeitos de uma situação caótica causados pela pandemia do Coronavírus no País, visto que para garantir o necessário isolamento social, sem poder sair para trabalhar, era o mínimo, que o governo garantisse uma retaguarda financeira às milhares de famílias, que mesmo não sendo o suficiente (deveria ser de 1 salário mínimo), é necessário para colocar o prato de comida na mesa, e pagar as contas mais básicas. Mas o que chama a atenção é a quantidade de fraudes que estão sendo descobertas por órgãos de controle em diversos estados no país.
27,1 mil pessoas ainda não receberam sequer a primeira parcela, porque tiveram a solicitação indeferida mesmo estando nos critérios estabelecidos
É imoral, é repugnante que milhares de pessoas em situação financeira bastante confortável, que deve ser comum usar o valor de R$ 600,00 para comprar uma bolsa (isso a mais básica), recebam o auxílio e acreditem que sim, tem direito porque pagam impostos, tentando justificar o injustificável. Enquanto, que 27,1 mil pessoas ainda não receberam sequer a primeira parcela, porque tiveram a solicitação indeferida mesmo estando nos critérios estabelecidos. O jornal Estadão trouxe a informação de que a partir do dia 22 de junho quem está nessa condição de ter o pedido negado e estiver nos critérios, pode entrar com pedido de Contestação no Ministério Público da União. É abjeto que no pior momento da humanidade no que se refere ao efeito letal e infeccioso de um vírus, hajam milhares se beneficiando (indevidamente) de um valor que poderia evitar um maior caos social.
Jair Bolsonaro se elegeu tendo como um dos principais carros chefe de campanha o combate à corrupção, dia após dia, fica comprovado que cometeu um estelionato eleitoral, nesse quesito, porque há um intenso desbaratamento de suas relações espúrias com as milícias. E no caso do desvio do auxílio emergencial, um enorme prejuízo aos cofres públicos, segundo o TCU, os pagamentos ilegais podem gerar um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão.
Nesse dia 28 de junho aconteceu o chamado Stop Bolsonaro, uma iniciativa global de atos nas redes e nas ruas denunciando ao Mundo que o Presidente do Brasil é uma grave ameaça à democracia e às nossas vidas (leia-se, especialmente, vidas negras) visto que é considerado o Presidente mais mal avaliado no que tange o combate ao coronavírus, e o desvio do auxílio emergencial reforça isso, as famílias sem ter opção quebram cada dia mais o isolamento social, se colocando em situação de risco, porque tem que trazer o dinheiro para dentro de casa.
Portanto, denunciemos fortemente esse gigante caso de corrupção, de demonstração de desprezo com a vida de milhares e milhares em situação de vulnerabilidade social, pelas nossas vidas é urgente arrancar Bolsonaro/Mourão do posto de comando desse país.
* Assistente Social.
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