Governo Bolsonaro mantém sua política de ataque às Universidades e Institutos Federais. A mais recente novidade caiu no colo da comunidade acadêmica na manhã desta quarta-feira, 10/06, com a publicação no Diário Oficial da União de mais uma Medida Provisória que ataca frontalmente a autonomia e democracia universitárias. Como a MP 914 publicada no Natal passado caducou e perdeu seus efeitos, o ministro da Educação apresentou outra MP agora se aproveitando da pandemia, que o governo faz de tudo para esconder os dados e muitas vezes nega inclusive sua existência.
É o “método Salles” sendo praticado, aquele anunciado pelo ministro do Meio Ambiente naquela reunião horrorosa que ganhou as telas de todo o país: “temos que aproveitar a pandemia para passar a boiada”.
Cabe lembrar que o MEC já havia apresentado o “novo” Future-se através de projeto de lei encaminhando ao Congresso Nacional.
No ano de 2019 logo no início o governo apresentou o Future-se que foi combatido com toda energia pelas universidades e institutos federais, pois a avaliação feita era de que tal proposta em nada acrescentaria às instituições federais de ensino e ao contrário expressavam um grande ataque ao modelo atual, podendo inclusive transformar às instituições em caça níqueis, alterando o ethos destas instituições e prejudicando o desenvolvimento de estudos e pesquisas que deixariam de estar a serviço da sociedade e passando submeter suas pesquisas às necessidades do lucro das supostas empresas que investiriam nas IFES. Como já dito anteriormente, no final do ano passado veio a MP que definia regras para escolha de seus dirigentes.
As Universidades Federais permanecem alvos das ações da “guerra cultural” promovida pelo governo Bolsonaro e seus adeptos. Por razões óbvias eles atacam os centros de produção do conhecimento científico, aquele capaz de desconstruir as mentiras “fake news” que são especialidades deste governo.
Desta vez, a MP 979 de 10/06/2020, tenta de forma direta intervir nas Instituições Federias de Ensino, sob a justificativa absurda de não realização de eleições para dirigentes destas instituições durante a pandemia. Agiram rápido os bolsonaristas de plantão – eles ainda existem nas universidades não nos enganemos, mesmo com a diminuição da popularidade do governo, nem todos abandonaram o navio -, e articularam rapidamente enquanto algumas universidades debatiam a melhor forma de realizar as consultas junto à sua comunidade universitária, para eleger seus dirigentes e elaborar suas respectivas listas tríplice.
É preciso criar uma unidade na defesa destes dois importantes princípios tão caros às universidades públicas – autonomia e democracia universitárias. Não há disputa eleitoral interna que seja mais importante que construir a luta e resistência entorno destes dois princípios.
Não aceitaremos interventor, receba a denominação que receber. Pois pro tempore instituído pelo MEC é sim interventor!
Cabe exclusivamente às universidades, através de suas instâncias internas e democráticas, decidirem sobre seus dirigentes.
*Professor do Departamento de Serviço Social da UFPB.
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