Os servidores públicos federais estão há mais de três anos sem reajuste salarial, assim como o funcionalismo de outros estados, como o do Rio de Janeiro, que está há mais tempo, seis anos, sem reajuste e com defasagem salarial de mais de 30%.
Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, a saída para o país enfrentar a crise, seria congelar o salário dos servidores por 18 meses, um sacrifício de mais um ano e meio com salários corroídos e sem poder de compra, enquanto os banqueiros enfrentam a crise sem serem incomodados.
Em 2019, o ganho combinado de Itaú Unibanco, Bradesco e Santander foi de R$68,8 bilhões, o que representa alta de 15,3% em relação ao ano anterior. Pra esse setor não há crise.
Quem é Paulo Guedes, o inimigo nº 1 dos servidores?
O ex-banqueiro Paulo Guedes aceitou o convite e se tornou superministro de Bolsonaro para por em prática, na economia brasileira, todo o seu receituário liberal ortodoxo aplicado outrora no banco BTG Pactual, do qual foi fundador, na faculdade Ibmec, onde foi presidente, e no Instituto Millenium, o qual ajudou a criar e que é patrocinado por alguns dos maiores empresários do Brasil.
Antes de entrar para o governo, Guedes foi muito requisitado em palestras e teve um bom trânsito na imprensa, escrevendo para a revista EXAME e o jornal O Globo.
No governo, Guedes se mostra implacável no propósito de enxugar o Estado, propondo privatizar estatais como Eletrobras, Petrobras e Correios, além de depreciar o serviço público e os servidores chamando-os de parasitas.
Guedes retardou a ajuda de R$ 600 aos trabalhadores informais e acelerou a liberação de R$ 1,2 trilhão aos banqueiros
A crise que o país passa em função da pandemia mundial do coronavírus, obrigou o governo a aprovar medidas emergenciais de ajuda financeira à população mais pobre, como o auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores de baixa renda. No entanto, a maioria dos trabalhadores tem enfrentado enormes dificuldades para receberem o dinheiro, passando por uma verdadeira via crucis. Enquanto prevalece a lentidão e o descaso no pagamento aos mais necessitados, o governo agiu rápido no socorro de R$1,2 trilhão para os bancos brasileiros combaterem os efeitos negativos do COVID-19.
No RJ, Witzel ameaça não pagar os servidores
No Rio de Janeiro, de acordo com a declaração do secretário de fazenda do Estado, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho em 29/04, os servidores podem ficar sem o pagamento do salário do mês de julho, que é pago em agosto. Já se inicia abertamente uma chantagem dos governos estaduais para que seja selado o acordo para o congelamento de salário do funcionalismo em troca de um eventual auxilio financeiro do governo federal proposto por Guedes. Wilson Witzel (PSC) tem diferenças com Bolsonaro apenas no varejo, no atacado, ambos seguem a mesma cartilha de retirar direitos e atacar o serviço público.
Funcionalismo se mobiliza contra proposta de privatização da Uerj e perda de direito
O governador do RJ em meio à pandemia, enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei nº 2419/2020 que propõe a revogação dos artigos 9º e 10° da Lei 7.491 de 2018, que na prática, propõe a volta do programa de desestatização do Estado (1995).
Witzel deseja privatizar a Uerj e outras universidades públicas como a Universidade do Norte Fluminense (UENF) e Universidade da Zona Oeste (UEZO), além de empresas públicas, autarquias e fundações.
Em outra frente de resistência, os servidores lutam contra uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona o triênio – adicional por tempo de serviço dos servidores estaduais, impetrada por Sérgio Cabral em 2012. A ação foi retirada de pauta no STF no último dia 24/04 graças à mobilização do Fórum Permanente dos Servidores Públicos (Fosperj) e alguns parlamentares.
Para enfrentar toda essa crise, sem prejudicar os servidores, ajudar os estados no combate à pandemia e no auxílio financeiro à população mais necessitada, evitar demissões e manter a quarentena, é preciso que o governo cobre dos banqueiros e grandes empresários a conta da crise.
É preciso exigir:
– Congelamento das leis que obrigam o governo com o pagamento das dívidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Superávit Primário, a Desvinculação das Receitas da União, a Emenda Constitucional 95/2016 e a Reforma da Previdência (estas duas últimas, precisam ser revogadas).
Alternativas emergênciais frente a crise:
– Suspensão do pagamento da dívida pública: Ao invés de congelar salários, é preciso estancar a sangria de R$1,5 trilhão destinada aos banqueiros – estimativa de pagamento de juros para nesse ano.
– Taxação das grandes fortunas: É preciso taxar os 42 bilionários do país. Hoje, no Brasil, através do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF), quem tem rendimento superior a R$4.664,68 é tributado em 27,5%, ou seja, um professor universitário paga a mesma alíquota do que um dono de banco.
– Cobrança da dívida das empresas com a previdência: Segundo relatório da CPI da Previdência, as empresas privadas devem R$450 bilhões aos cofres públicos. Se nós, trabalhadores, temos que pagar nossa dívidas, sob risco de ficarmos inadimplentes, por que as grandes empresas não podem fazer o mesmo?
– Revogação já da Emenda Constitucional 95/2016: Desde que foi aprovada, essa emenda cortou mais de R$20 bilhões do SUS, acabou com milhares de bolsas de pesquisa cientificas essenciais para o estudo de ajuda na descoberta de medicamentos e vacinas para combater o COVID-19.
É preciso mudar essa narrativa e dizer:
Que os ricos paguem pela crise do coronavírus!
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