O prefeito Bruno Covas e seu secretário de educação, Bruno Caetano, pretendem implementar o modelo de ensino à distância para os educand@s da cidade de São Paulo desconsiderando totalmente a realidade social vivida diariamente pela maioria destas crianças e jovens e que tem sido agravada por conta da pandemia e da necessidade de isolamento social. Neste momento, a preocupação primeira de muitas famílias é de garantir seu sustento, sua saúde e manter a vida.
O prefeito, assim como o Governador João Dória, usa da crise pandêmica para lançar mão de medidas populistas, visivelmente eleitoreiras que visam mostrar eficiência na gestão pública, quando na verdade o que oferecem aos estudantes é um modelo improvisado, conteudista e sem eficácia pedagógica.
Quanto aos docentes e gestores, estes foram completamente ignorados, tanto na decisão tomada sobre a aplicação do EAD, quanto sobre sua forma e conteúdo. Desconsiderando também a realidade de muit@s educador@s que não possuem familiaridade com as mídias digitais e que, assim como @s educand@s, estão preocupad@s em se proteger do Covid-19, assegurar a sua saúde e de seus familiares.
Os perigos implícitos na Instrução Normativa n°15 de 08 de abril de 2020
A normativa trata principalmente dos critérios para que professores e gestores deem início ao teletrabalho (ou trabalho remoto) a partir do dia 13 de abril até quando durar o período de suspensão das aulas presenciais. De acordo com o texto publicado, @s docentes se comunicarão com os estudantes por meio de plataformas digitais e deverão estar disponíveis online no período em que estariam na escola. E neste ponto encontra-se o primeiro dificultador. A categoria do magistério é composta majoritariamente por mulheres e estas, por conta das imposições de uma sociedade machista e patriarcal, são as que ficam encarregadas do acúmulo das tarefas domésticas, do cuidado com as crianças e idosos. É desumano pensar que as mesmas, além de estarem encarregadas destas tarefas, precisarão estar disponíveis dando aula online no mesmo período em que estariam na escola.
Outra questão se refere ao material impresso que será enviado para a residência dos estudantes. Muit@s alun@s não tem o cadastro atualizado nas escolas, o que significa que ficarão sem receber este material e, por consequência, excluídos do processo já desde o início.
Ainda sobre o material impresso, o conteúdo presente no mesmo estará padronizado, possivelmente muito além ou aquém do conteúdo que vinha sendo trabalhado em sala de aula. A normativa coloca que os docentes terão este material impresso como ponto central para sua atuação na plataforma e elaboração de outras atividades, porém o material só estará disponível para conhecimento dos professores poucos dias antes do início das aulas online, o que prejudica e muito o trabalho pedagógico d@s professor@s, principalmente aquel@s que possuem mais de uma turma.
E, por fim, o ponto mais agravante desta normativa, o artigo 8, trata da disponibilidade dos equipamentos tecnológicos da escola para uso daquel@s professor@s que não conseguirem realizar suas tarefas em outro local. Ou seja, a normativa coloca a alternativa d@s docentes saírem do isolamento social e ficarem expostos ao risco da contaminação, assim como já estão sendo expostos gestores e quadro de apoio desde o início da quarentena, a fim de que se cumpra com as tarefas burocráticas na plataforma digital. Um completo absurdo que deixa mais uma vez claro o quanto no capitalismo nossas vidas são descartáveis para os governos e patrões.
Qual a posição do sindicato da categoria?
Diante do exposto, cabe ao Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) representado na figura de seu presidente, Cláudio Fonseca, vereador da base do governo pelo PPS, tomar medidas efetivas contra esta normativa e se posicionar de forma ativa contra o EAD, principalmente desta forma que vem sendo imposto pela rede municipal.
O Sinpeem, como um sindicato que se propõe estar à frente nas lutas em defesa dos direitos da categoria, de uma educação pública, gratuita e de qualidade, e neste momento em defesa da vida, tem como dever organizar a resistência contra os autoritarismos do governo de Bruno Covas. Isso significa rechaçar a imposição do EaD e exigir que o governo municipal construa um projeto para este período de isolamento social a partir das contribuições acumuladas pelas entidades do magistério e dos movimentos sociais, que atenda aos interesses e realidades dos estudantes, das comunidades e d@s profissionais em educação, sem causar qualquer tipo de exclusão ou violação de direitos. Imediatamente, o sindicato precisa acionar o Ministério Público e a justiça para impedir a aplicação desta instrução normativa e que o governo siga impondo seus planos privatistas e de ataque ao caráter público e democrático da educação, mais preocupado com seus interesses eleitorais do que com a criação efetiva de mecanismos que permitam fortalecer os laços afetivos entre a escola e as comunidades em tempos em que a vida e a saúde devem estar acima dos lucros e da preocupação com o conteúdo curricular.
A farsa do EAD
O ensino na modalidade EAD não é uma novidade. No Brasil, datam de 1904 as primeiras tentativas de ensino via correspondência voltada para adultos com a intenção de garantir uma qualificação profissional. E assim se seguiu ao longo da história, com a oferta de aulas por meio do rádio e da televisão, resultado de décadas de um sistema de educação pública que não garantia acesso a tod@s filhos e filhas da classe trabalhadora.
Com o advento da internet, a modalidade de ensino à distância está cada vez mais presente em todos os níveis e etapas da educação, principalmente no ensino superior, onde faculdades particulares lançam mão deste recurso para cortar gastos com profissionais e material, oferecendo, assim, cursos mais baratos e de qualidade na maioria das vezes duvidosa. Novamente, é um modelo de ensino superior que abarca principalmente aquel@s que não tiveram a oportunidade de acesso a uma universidade pública e que também não podem arcar com os altos custos de um curso universitário presencial.
Na educação básica, o ensino EAD também já é algo presente como aula complementar em muitas escolas particulares, mas com finalidade de aprofundar e fixar melhor aquele conteúdo que foi trabalhado anteriormente em sala de aula.
Com relação às redes públicas de ensino, a intencionalidade não é o complemento ou suporte ao trabalho docente, mas sim a sua progressiva substituição. Não é de hoje que vemos o interesse de grandes corporações privadas em obter mais espaço e controle na educação pública, a começar pelo currículo cada vez mais voltado para a formação de mão de obra, deixando de lado a formação cidadã e crítica dos educandos.
O EAD nas escolas públicas faz parte de um projeto que visa: o engessamento e supressão dos currículos; a retirada da autonomia d@s professor@s na administração de suas práticas pedagógicas, assim como o aumento da sua carga de trabalho com tarefas cada vez mais burocráticas; a terceirização do trabalho docente; a redução do número de salas de aula para o ensino médio; o fim do EJA presencial e exclusão dos alunos que não têm acesso às TIs (tecnologias da informação) e à internet , aprofundando as desigualdades sociais.
* Professora da rede municipal de São Paulo.
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