Vivemos uma crise global com a pandemia da Covid-19, um novo tipo de coronavírus. Essa situação trágica impõe como única saída a ampliação do acesso a direitos, o planejamento público, a solidariedade social. Baseia-se, portanto, no enfrentamento direto aos interesses das classes dominantes. A solução desafia o processo de precarização da vida e transformação dos direitos mais básicos em mercadorias, como é o caso do acesso à saúde, que se arrasta há décadas no país e tem sido aprofundado pelos governos reacionários recentemente eleitos. Nesse grave cenário, o número de mortes no mundo passa de 11 mil. O Brasil conta com 18 mortes neste sábado (21), de 1.028 casos confirmados. No entanto, sabemos que o número é muito maior, pois a maioria das pessoas que apresentam sintomas são recomendadas a ficar em casa para evitar a superlotação dos serviços, e não confirmam o diagnóstico.
O estado do Rio apresenta três mortes registradas, todas de pessoas na casa dos 60 anos. A morte da senhora de 63 anos é cruelmente ilustrativa do que é a desigualdade em nosso país. Empregada doméstica, a trabalhadora contraiu o vírus de sua patroa, que veio infectada da Europa. Desmistificando a ilusão de que seria uma doença “democrática”, o caso mostra como a contaminação pode acontecer com qualquer um, mas as possibilidades de tratamento, e prevenção, são muito distintas.
Para evitar a propagação, a indicação da quarentena é uma medida essencial. No entanto, é importante questionar quem pode parar de trabalhar, mantendo suas condições de vida, e quais serão os/as maiores sacrificados/as – numa situação que já era de grande dificuldade antes do fenômeno. Afinal, contamos no país com 12,575 milhões de desempregados/as, dos/as quais 1,3 milhão no estado. Isso significa que em um período de cinco anos, de 2014 a 2019, esse número cresceu 159% no Rio. O governo Bolsonaro afirma que teriam ocorrido avanços na situação do desemprego no último período. Na realidade, o que ocorre é que além daqueles/as que desistem de procurar emprego (os/as chamados/as “desalentados/as”), vivemos um recorde sem precedentes de trabalhadores/as informais. Ou seja, são pessoas que em sua maioria dependem de ganhos cotidianos, sem um salário garantido no final do mês ou quaisquer direitos e proteções sociais. A informalidade bateu recorde em 20 estados no ano passado, em 11 são mais da metade dos/as trabalhadores/as em ocupações informais. Segundo o IBGE, no Rio de Janeiro temos 37,5% de pessoas autônomas, ou seja, mais de um terço de quem trabalha.
A situação é muito grave. A falta de estabilidade e direitos pode colocar em risco a vida de milhões de pessoas. A flexibilidade dos contratos tão propagandeada por Paulo Guedes como uma solução para a crise econômica que se arrasta há anos no país revela-se como um dos principais problemas na contenção do coronavírus. Isso porque muitas pessoas estão mantendo suas atividades como única forma de sobreviver, o que as expõe ainda mais à doença e sua propagação. Além disso, diversos setores que empregam trabalhadores/as formais estão mantendo as atividades ou demitindo funcionários/as.
Outro aspecto fundamental é a desigualdade de acesso à água, que é essencial para a higienização que pode prevenir a contaminação pelo vírus. Nesse sentido, vem ocorrendo uma forte campanha de militantes sobre a situação nas favelas e periferias. É o caso recente da denúncia da irregularidade no abastecimento de água em parte do Complexo do Alemão, do Camarista Méier, e em Mesquita. Além disso, é sabido o problema crônico de abastecimento em diversas regiões da Baixada Fluminense. Fica a pergunta, assim, dos meios que essas populações terão para se prevenirem da doença.
Diante da crise, a burguesia nacional e local, que lucra com a exploração da maioria, está em um momento de forte disputa, bem como os seus representantes políticos. A situação revela interesses econômicos de vários níveis, como do Pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que se recusou a parar os cultos de sua igreja. O fato gerou uma grande comoção inclusive entre protestantes, e, após grande pressão, ele anunciou nesta sexta que interromperia as atividades. O grupo possui 116 congregações no Brasil, das quais 92 só no Rio. As atividades cotidianas mobilizam uma quantia enorme de dinheiro aos seus dirigentes, além de forte influência política. A negativa do pastor ao longo da semana gerou o risco direto para quem participava dos encontros, além de colaborar com a percepção equivocada de que o problema não é “tão grave”.
Nessa disputa de interesses, chama a atenção da briga entre o governador e o presidente da república. Na terça-feira (17), o Rio decretou situação de emergência, mas uma ação mais incisiva ocorreu a partir de quinta-feira (19), quando Witzel publicou o decreto 46.980, com uma série de medidas, implementado a partir de sábado (21). Entre elas, determinou a suspensão de viagens aéreas, terrestres e aquaviárias com origem em locais com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. No entanto, a matéria é de atribuição federal.
O fato acirrou uma crise entre Bolsonaro e Witzel, que vêm trocando farpas publicamente desde antes da eclosão da pandemia. Já em abril do ano passado, Witzel fez declarações no sentido da intenção de concorrer à presidência futuramente. O fato se choca com as perspectivas de Jair Bolsonaro e seus aliados e houve retaliações. Além disso, em novembro, Bolsonaro atribuiu a ele o vazamento à imprensa das investigações sobre o caso Marielle Franco, quando o porteiro do condomínio onde moram o presidente e um dos acusados pelo homicídio teria dito que o “seu Jair” autorizou a entrada de outro suspeito pelo assassinato. Na época, o caso mobilizou uma guerra política entre os dois representantes da direita.
Na situação atual, Witzel tem buscado aparecer como quem está tomando medidas enérgicas no combate à propagação do coronavírus, diferenciando-se da inércia e do negacionismo de Bolsonaro e o confrontando. A postura é completamente diferente da assumida durante a crise da água da Cedae, que dominou o debate público estadual no início do ano. Neste caso, gerando problemas de saúde incalculáveis para a população, o governador afirmava não haver indícios de que a água estava imprópria. O caso se associava a interesses de enxugamento dos gastos públicos, suprimindo direitos essenciais, e mesmo à privatização da Cedae. No entanto, é preciso considerar que sua movimentação na crise tem sido muito marcada pelo esforço de projeção de sua figura pública e não sabemos se serão realizadas, como no caso das medidas que não são de sua competência ou das ideias aventadas mas não implementadas – como a suspensão das cobranças de água, luz, gás e telefone. Vale ressaltar também que os parlamentares estaduais têm se movimentado na produção de legislações que avancem nesse quadro, com destaque para representantes do PSOL.
Assim, fica a questão de como o líder autor das frases “A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo!” e ‘Nós precisamos ter o nosso Guantánamo’ seguirá agindo. As medidas tomadas são o mínimo diante da crise, mas ainda muito insuficientes. Na prática, anunciam a intenção de restringir a circulação de pessoas – o que poderia ajudar a conter a disseminação do vírus –, mas não garantem as condições de sobrevivência de parcela significativa da população. Assim, não respondem à problemática de um estado no qual a maioria não está em empregos formais, gerando um problema de sobrevivência para milhões, seja pela opção de não parar e se arriscar a contrair e propagar o vírus, seja pela impossibilidade de trabalhar e perder os meios de seu sustento. O governador declarou que pretende doar cestas básicas, mas até agora nenhuma medida foi tomada, e essa ação isolada não resolveria o complexo problema.
Nesse sentido, é importante percebermos quem será mais beneficiado/a pelas medidas em curso e quem já apresentava condições mais precárias e será mais sacrificado/a. Isso pode inclusive desdobrar-se em efeitos perversos, como o aumento de crimes e o caos social.
Os/As moradores/as das favelas cariocas já vêm levantando sua voz para as contradições das áreas que menos têm acesso aos serviços públicos, e que desde a eleição apareciam nos discursos de Witzel como alvos do extermínio. Além disso, não parece haver qualquer política para a faixa mais precarizada, caso de quem se encontra em situação de rua. Segundo estimativa da Defensoria de 2019, seriam 15 mil pessoas vivendo nas ruas da capital do estado.
A forma como os governantes lidam com a doença vai no cerne, portanto, sobre quais vidas são consideradas mais importantes. Problemas muito profundos de nossa sociedade emergem diante da situação. O coronavírus revela limites do próprio capitalismo, ainda mais dramáticos nos países periféricos: um sistema que vive de grandes concentrações populacionais com direitos restritos a quem pode pagar por eles. Isso não significa que é tempo de nos desesperarmos, pelo contrário. Manter a calma e a solidariedade com todos ao nosso redor é fundamental para vencermos essa crise.
As disputas entre a burguesia nacional e seus representantes dão sinais de que serão profundas no período que se abre. Nossa responsabilidade principal é incidir nessa disputa com um programa que apresente uma saída alinhada aos interesses dos explorados e oprimidos, colocando a solidariedade e a defesa das vidas como prioridade absoluta frente aos lucros. Interrupção do trabalho em todos os setores não essenciais, revogação do Teto de Gastos liberando de forma estrutural mais recursos para os serviços públicos, garantia de um benefício extraordinário (1,5 salário mínimo) a todos os/as desempregados/as e trabalhadores/as informais são apenas alguns dos pontos desse programa, que se contrapõe diretamente às diretrizes de Bolsonaro e Witzel.
Diante da crise, defendemos:
Fim da PEC do Teto de Gastos
Testes gratuitos em massa
Distribuição de álcool gel e congelamento de preços
Suspensão das aulas, licença remunerada do trabalho e cesta básica
Uso da rede privada de saúde coordenada pelo SUS
Licença remunerada e estabilidade no emprego
Higienização do transporte público
Não à quarentena militarizada
Proteção para trabalhadores da saúde, transporte e limpeza
1,5 salário mínimo mensal a informais e precários
Apoio financeiro a pequenas e micro-empresas
Extensão do bolsa família e isenção das tarifas
Fim do teto de gastos e suspensão da dívida pública
Retomada dos investimentos públicos para gerar emprego e renda
Não à reforma administrativa e planos de austeridade
Para a especificidade fluminense: cobrança das promessas de Witzel e entrega de quentinhas aos alunos da rede estadual
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