Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito
Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.
Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.
Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.
Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.
Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.
Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.
Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.
Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.
São Paulo, 26 de fevereiro de 2020
CUT (Central única dos Trabalhadores),
Força Sindical,
UGT (União Geral dos Trabalhadores),
CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),
NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores),
CSB (Central de Sindicatos do Brasil),
CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular),
Intersindical Central da Classe Trabalhadora,
CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Em defesa das liberdades democráticas: todo repúdio aos atos que defendem a Ditadura Militar!
Diante das convocatórias que estão sendo divulgadas nas redes sociais, inclusive por Bolsonaro, em defesa do fechamento do Congresso Nacional, temos a dizer o seguinte: na prática, elas defendem a volta ditadura militar e por isso nós as repudiamos veementemente.
Contra um regime ditatorial e os que o defendem nos dispomos a lutar com todas as nossas forças e na mais ampla unidade de ação.
As convocatórias para “atos em defesa do fechamento do Congresso Nacional”, ousadamente chamado como “Dia do Foda-se”, se apoiam na declaração do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno. O militar acusou o Congresso Nacional de “chantagear” Jair Bolsonaro em relação à execução do Orçamento da União e estimulou o “povo” a protestar. Em resposta, aliados, e o próprio governo, estão chamando pelas redes sociais uma manifestação para 15 de março.
Nossa Central é oposição ao governo de ultradireita de Bolsonaro, Mourão e Guedes e luta para que, nas ruas, e com uma ampla unidade de ação, possamos derrotá-lo imediatamente. Na construção dessa ação comum, no entanto, registramos também que nunca depositamos qualquer confiança nesse Congresso formado por muitos corruptos e que, aliás, tem votado a favor das propostas de Bolsonaro que atacam e retiram os direitos de nossa classe.
Contudo, diante da declaração autoritária do general Augusto Heleno e dessa convocatória, reforçada pelo Presidente da República, se trata de termos um posicionamento firme em defesa de todas as liberdades democráticas conquistadas na luta de nosso povo e enfrentarmos os que as ameaçam e pretendem seu fim.
Mais uma vez, reafirmamos todo nosso repúdio e disposição de luta contra todos que defendem a volta da ditadura militar, a tortura e o fim das conquistas democráticas do povo.
Reiteramos nosso chamado à unidade e a mobilização para que, nas ruas, possamos derrotar Bolsonaro, Mourão e Guedes, já!
Cabe-nos, agora, reforçar ainda mais as manifestações convocadas para o dia 8 de março – Dia Internacional de Luta das Mulheres e para o dia 18 de março, quando o funcionalismo público e trabalhadores da Educação já marcaram um Dia Nacional de Greves e Paralisações. A CSP-Conlutas faz um chamado para que outras categorias e setores oprimidos se somem à mobilização para que a transformemos num Dia Nacional de Paralisações, Manifestações e Greves, rumo à nova Greve Geral.
A CSP-Conlutas não hesitará em envidar esforços para formar fileiras com todos os atores sociais e políticos que, na luta direta, se proponham a erguer-se contra os que bradam a defesa da volta da ditadura militar. A hora é agora! Todos às ruas em defesa das liberdades democráticas, do emprego e dos direitos de nossa classe.
Ditadura nunca mais! Não passarão!
CSP-CONLUTAS
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