No dia 08 de janeiro, em seu primeiro ofício, a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) comunicou às Instituições Federais de Ensino que estão suspensas as contratações de docentes e técnicos em 2020, até a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Até lá, nenhum novo servidor pode ser nomeado, mesmo já tendo sido aprovado em concurso público, na quantidade de vagas estabelecida no edital. Segundo o ANDES-SN, diversas instituições já realizaram concursos e há professores aguardando apenas a nomeação. A UnB, por exemplo, tem 10 concursos finalizados, com um docente aprovado em cada, e outros 40 concursos em andamento.
A decisão é resultado de uma portaria de ag
osto de 2019. Segundo o MEC, qualquer contratação pode ser anulada ou considerada irregular. A decisão também impede o preenchimento de vagas ociosas, que também precisam aguardar a divulgação do quantitativo para reposição de vagas. Segundo levantamento feito pelo site Metropóles com dados do governo, em junho de 2019 havia um déficit de cerca de 13.300 servidores no ensino superior, entre docentes e técnicos. O déficit nas universidades era de 8.100 e o dos institutos federais era de 5.200.
“Diante da redução orçamentária que a pasta da Educação vem sofrendo ao longo dos anos, aprofundada em 2019, e dos limites impostos pela Emenda Constitucional 95, a perspectiva é de que a precarização nas condições de trabalho e estudo nas IFE, nesse ano, chegue a patamares que impeçam o funcionamento das instituições”, alertou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o orçamento do MEC em 2020 será 17,21% menor do que o de 2019, caindo de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões.
Trata-se de mais um ataque à educação superior, junto com, entre outras, a Medida Provisória que ataca a autonomia universitária e estabelece novas regras para a eleição de reitor. A redução de pessoal, com a proibição de concursos, repete a lógica aprofundada por este governo em todo o serviço público, como no caso do INSS. Depois de criar o caos, o governo apresenta saídas absurdas, como o Future-se ou a contratação de militares para atuar no serviço público.
* Com informações do ANDES-SN e da imprensa.
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