Todos os dias, quem vai no INSS buscar informações e direitos enfrenta grandes dificuldades. As políticas públicas estão sendo atacadas pelo governo e com a Previdência Social não é diferente. No INSS, as pessoas estão como diz o ditado popular, “levando a porta na cara” e agora, com a reforma da Previdência, com mudanças nas regras, as pessoas estão ainda mais sem informações e precisam de atendimento e orientação qualificada.
Quem vai no INSS, já chega lá passando por uma série de situações difíceis na vida, como adoecimento, acidentes, morte de um ente querido, agravamento de deficiências e idade avançada, entre outras situações e ainda não consegue um atendimento digno, que solucione ou encaminhe para a solução dos problemas. E isso não é culpa dos servidores do INSS.
Veja a dura realidade quando você chegar no INSS buscando atendimento
1 – Metade das Agências serão fechadas no país todo
A orientação do governo é fechar 50% das agências do INSS. O governo diz que as agências estão inviáveis de funcionar devido às aposentadorias dos servidores. Na verdade, a inviabilidade de funcionar é culpa do próprio governo, do próprio INSS, que não realizou concurso público para repor a mão de obra dos que se aposentaram e o INSS já sabia do CAOS se não fizesse concurso.
Quem precisar ir no INSS poderá ter que viajar longas distâncias até achar uma agência, por que a da sua cidade poderá ser fechada, prejudicando quem busca o direito.
2 – Não tem servidor suficiente para te atender
Os guichês de atendimento do INSS estão vazios, têm poucos servidores para te atender e o governo coloca estagiários no atendimento. Eles vão te mandar ir para a sua casa para resolver seus problemas pela central de atendimento do INSS, pelo número 135, ou pela internet.
Em abril, o Ministério Público Federal orientou o INSS a realizar concurso público para contratação imediata de dez mil servidores e mais nove mil de cadastro reserva porque terão mais aposentadorias. Mas, o governo não se importa com o atendimento da população e investe nas tecnologias vendendo a ilusão de que as pessoas conseguem resolver tudo pela internet.
É preciso lembrar que a Emenda Constitucional 95 congelou os investimentos nas politicas públicas pelos próximos 20 anos. Isso impacta em não ter concurso público e só piora os serviços públicos que são direitos da população.
3 – Extinção do Serviço Social do INSS e desvio de função dos Assistentes Sociais do INSS
O governo extinguiu o Serviço Social do INSS pela Medida Provisória 905 e já disse que os Assistentes Sociais que hoje garantem o atendimento da população serão desviados de função, porque o atendimento da população não interessa para esse governo, ferindo o artigo 88 da Lei 8213, que garante o Serviço Social como direito dos trabalhadores na Previdência Social há 75 anos.
Hoje, os poucos Assistentes Sociais que existem não conseguem realizar todas as ações do Serviço Social e o governo quer deixar isso mais difícil para a vida da população.
Quem vai realizar o atendimento da população, que hoje já é demorado, pelos poucos profissionais que existem?
Os assistentes sociais do INSS já não conseguem realizar todas as ações do Serviço Social porque também se dividem trabalhando no serviço de Reabilitação Profissional, que também é direito dos trabalhadores.
Se desvia o assistente social de função, quem fará o trabalho deles? Entre as atividades e ações estão avaliação social do Beneficio Assistencial para a Pessoa com Deficiência; o Parecer Social de comprometimento de renda do Beneficio Assistencial à Pessoa com Deficiência e Idoso; a avaliação social para a aposentadoria da Pessoa com Deficiência; a avaliação social de recurso quando os benefícios das Pessoas com Deficiência são negados; o Parecer Social para acesso aos direitos previdenciários e assistenciais; a socialização de informações que são os atendimentos de orientação de direitos ao cidadão; a assessoria para os profissionais dos serviços públicos que buscam orientações qualificadas para a população que atendem nas diversas politicas públicas e para apoiar estes na solução dos seus problemas junto ao INSS; entre outras.
4 – A população vai cair na mão de quem cobra para fazer os serviços
Sem servidor para atender e orientar, sem Serviço Social, há sempre alguém do lado de fora da agência do INSS para oferecer “apoio”. Esse suposto apoio custa muito dinheiro e é justamente o trabalho que a política pública deveria garantir à população, que acaba pagando meses do seu beneficio quando este for concedido, a essas pessoas que oferecem ajuda.
Tem gente cobrando muito dinheiro para acessar o site do meu.inss para o cidadão, realizar um requerimento de beneficio pela internet, acompanhar o seu processo.
Para buscar seus direitos, o cidadão precisa ter um computador, internet, ou um celular com internet e saber mexer com isso, entender o que está fazendo, mas todos sabemos como os sistemas são difíceis e burocráticos. É grande a exclusão digital do nosso país e no INSS muitas pessoas têm dificuldades, como os idosos, pessoas com deficiência, pessoas que não tiveram acesso à alfabetização.
5 – Tudo pelo site MEU.INSS e telefone 135
As pessoas com a dificuldade de acesso à internet ou 135, ou que não conseguem entender o que o sistema diz, interpretar uma exigência que o INSS fez, não conseguirá saber das exigências, entregar a documentação correta e dentro do prazo, logo, seu direito será negado porque a pessoa “não cumpriu a parte dela”, de acompanhar e entregar documentos ou outras exigências.
Na prática, vemos até quem tem curso superior, mestrado, com dificuldade de navegar pelo site do meu.inss, entender as exigências e interpretar a legislação para entender o que está acontecendo no seu processo e o que fazer frente aos problemas.
Se tiver seu beneficio negado, deverá entrar com recurso que também tem prazos, burocracias, exige entender o que deu errado, até para poder fazer uma boa defesa no seu recurso.
E sem servidores para te orientar, sem Serviço Social, a situação fica bem mais difícil.
6 – Demora na análise dos benefícios
Para ter acesso aos direitos no INSS, pode levar mais de um ano e isso por causa da falta de servidores para analisar os requerimentos. E se o direito foi negado e precisar entrar com recurso, a espera pode levar dois anos, ou mais.
Enquanto isso, a pessoa fica sem o direito e sem o recurso financeiro, passando necessidades, sem conseguir colocar a comida na mesa e pagar um aluguel, por exemplo, e muitas vezes sem poder voltar ao trabalho, vendo sua família passar necessidades. A espera é longa e angustiante por não saber quando seu problema será resolvido. Essa situação de desgaste e desamparo pode até mesmo agravar sua condição de adoecimento.
Tudo no INSS demora muito e a tecnologia, na verdade, só mascara uma grande fila virtual, que tirou as pessoas das longas filas nas calçadas de madrugada e criou uma outra.
7 – Pagar INSS errado e ser prejudicado depois
Muitas pessoas vão ao INSS para saber como contribuir, que é pagar o INSS e não conseguem receber uma orientação de qual é o melhor jeito para elas pagarem e como isso pode influenciar no acesso dos seus benefícios no futuro. São informadas rapidamente de algum código de pagamento, valor, alíquotas de 5%, 11%, ou 20% em cima do salário mínimo, ou orientadas a ligar no telefone 135.
Exemplo: como preencher o carnê para pagar como “dona de casa”, aquele famoso pagamento no valor de 5% do salário mínimo, que parece fácil, mas tem um monte de critérios por trás. Se começar a pagar errado, todos os seus pagamentos não serão válidos quando buscar direitos.
Sem servidores para atender e orientar com qualidade, sem Serviço Social, o prejuízo no acesso às orientações e direitos será maior do que já é hoje.
A situação no INSS é caótica
Os servidores do INSS trabalham muito, sofrem, todos os dias, ameaça de redução de salário, aumento de carga horária de trabalho, pressão por cumprir metas impossíveis de alcançar, o que deixa muitos até adoecidos e o governo não garante condições de trabalho adequadas para trabalharem. Mas, mesmo trabalhando muito, eles não fazem milagres. A falta de 19 mil servidores depende só do governo resolver realizar concurso público.
O governo elegeu os servidores como “inimigos”, o que é uma grande mentira, porque os servidores públicos são essenciais para o funcionamento da politica pública e para garantir o acesso da população aos seus direitos.
Como no Filme Daniel Blake
Se você não assistiu ainda, assista a este filme, que acontece na Inglaterra. Mas, a situação é igual à que vemos aqui no INSS todos os dias.
O filme conta a história de um trabalhador carpinteiro, de 59 anos de idade, que sofre uma doença cardíaca e precisa se afastar do trabalho para se tratar e busca a proteção no que conhecemos como auxílio doença. O beneficio dele é negado. Ele enfrenta tanta burocracia, tanta dificuldade em buscar seu direito pelo telefone e internet do governo, tanto descaso e demora na análise do seu benefício e do seu recurso, que ele fica à mercê da própria sorte e morre sem seu direito. No seu velório, sua amiga lê uma carta que ele ia ler para o perito que ia analisar seu recurso de beneficio. A sua carta diz:
“Eu não sou um cliente, nem beneficiário, nem usuário do Serviço Social. Eu não sou vagabungo, nem caloteiro, nem mendigo, nem ladrão. Eu não sou um número no seguro social, nem um nome numa tela. Eu pago meus impostos corretamente e tenho orgulho disso. Eu não abaixo a cabeça, mas olho meu vizinho nos olhos e o ajudo se eu posso. Eu não aceito nem preciso de caridade. O meu nome é Daniel Blake. Eu sou um homem, não sou um cachorro. Sendo assim, eu exijo meus direitos. Eu exijo que me tratem com respeito. Eu sou Daiel Blake, sou um cidadão. Nada mais, nada menos que isso”.
É preciso defender a Previdência Social
O governo não investe nas politicas públicas, precariza o máximo que pode, para justificar que a política não funciona e que precisa privatizar os serviços. Essa é a velha receita do governo neoliberal, precarizar para destruir de vez.
Defender a Previdência Social é dever de todos nós.
A Previdência Social é patrimônio dos trabalhadores e o Serviço Social do INSS é direito dos trabalhadores e de toda a população, há 75 anos.
Que 2020 seja um ano marcado de muita luta em defesa das politicas públicas, da Seguridade Social e que a classe trabalhadora avance na consciência e na defesa dos seus direitos.
Vamos barrar e reverter todos os ataques aos direitos dos trabalhadores, com muita luta!
Abaixo-assinado: Contra a extinção do Serviço Social do INSS
A população brasileira precisa de informação para acesso aos seus direitos!
Para tanto, o Serviço Social no INSS desempenha esse papel, esclarecendo aos usuários os seus direitos previdenciários e sociais e os meus de exercê-los, de forma individual e coletiva, estabelecendo com os cidadãos a solução dos seus problemas na relação com a Previdência Social. Na atual conjuntura vivida dentro do INSS de repasse do atendimento aos canais remotos (telefone e internet), o Serviço Social é um dos últimos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital.
No entanto, por meio da publicação da Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, o governo simplesmente extingue esse serviço previdenciário como direito dos cidadãos, fechando mais essa porta de atendimento e tornando ainda mais difícil o acesso das pessoas às informações necessárias para a garantia dos seus direitos.
Pedimos o apoio de toda a população, dos profissionais de toda a rede socioassistencial, entidades civis e servidores públicos na luta pela permanência do Serviço Social no INSS enquanto serviço previdenciário e direito de toda a população brasileira. Pela imediata supressão da alínea “a” do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019!”
*Faz parte da direção do Sinsprev SP e Fenasps e é militante da Resistência-PSOL em São José dos Campos, SP
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