Nesta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou o Projeto de Reforma da Previdência do governador Camilo Santana, que retira direitos da Previdência Social dos servidores estaduais. Foram 34 votos a favor e 8 contrários e três parlamentares se ausentaram. A aprovação se deu em meios a protestos e repressão aos manifestantes.
Na bancada dos favoráveis, encontram-se a ampla maioria dos deputados da direita, o do PSL, os do MDB, DEM, o SD, PP, todos os 11 deputados do PDT presentes (com exceção de Salmito Filho ausente), o PSB, os quatro deputados do PT e até uma deputada do PCdoB. Foi certamente o dia de maior vergonha para os militantes cearenses do PT e PCdoB. Em um estado onde o PT e o PDT estão no governo, o PDT também na Prefeitura da capital, possuindo ampla base de aliados na Assembleia Legislativa, o discurso de oposição ao governo Bolsonaro se mostrou incoerente no mesmo compasso de tempo em que aprovaram a Reforma.
Os oito votos contrários foram, os 2 deputados do PSDB, 2 deputados do PROS, ex-sigla do Ciro Gomes, 1 deputado do SD, um deputado do PcdoB, Carlos Felipe, e o Deputado do PSOL, Renato Roseno. O deputad Estadual do PSOL questionou o regime de urgência da Reforma e esteve nas manifestações dos servidores estaduais que objetivavam impedir o draconiano ataque.
O governo do PT e sua vice do PDT, professora Izolda Cela, conseguiram apresentar uma Reforma, materializada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17/19) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 29/19), que em algumas medidas é mais nefasto que a reforma do Governo Federal. E o método utilizado para aprovação bate todos os recordes de autoritarismo no que concerne à tramitação de um projeto no Legislativo. Enquanto a reforma nacional levou nove meses de tramitação, a do estado levou nove dias, ou seja, a “toque de caixa”.
O Projeto foi enviado no último dia 10 e contou com o apoio do PDT dos Ferreira Gomes e dos quatro deputados estaduais do PT. Um exemplo em que a Reforma do governo petista e pedetista consegue ser pior que a Reforma Federal, é a taxação de 14% dos aposentados. A PEC estadual aumenta a idade mínima para os servidores poderem se aposentar, de 60 anos para 65 (homens) e de 55 para 62 anos (mulheres). No caso dos professores, a idade mínima para aposentadoria passa de 55 para 60 anos (homens) e de 50 para 57 anos (mulheres). Em ambos os casos, as mulheres são as mais atingidas, pois terão que trabalhar sete anos a mais. Além dessas mudanças, foram aprovadas alteração nas regras de transição e nos cálculos da pensão por morte. Também foi aprovada uma emenda que foi incorporada e que o servidor público que estiver a três anos de cumprir a idade mínima e um tempo de contribuição de 15 anos, terá garantido seu direito de se aposentar por idade mínima.
Urgência, violência e repressão
Além da perversidade da reforma, o rolo compressor que o governo usou para aprovar a PEC e o PLC foi impressionante. Através de dois deputados do partido do Ciro Gomes e um deputado do PT que é ex-presidente da CUT estadual, entrou com pedido de regime de urgência para acelerar a tramitação de uma PEC. Isso é de uma violência e arbitrariedade impressionantes. A intenção era correr para impedir que as entidades representativas dos servidores estaduais pudesse realizar audiências e fóruns de debate sobre a proposta de Reforma. Nesse quesito, de tirar dos trabalhadores e suas entidades representativas o direito democrático de travar o debate na sociedade, o governo Camilo, o PT, PDT e até setores do PCdoB (Deputada Augusta Brito) foram implacáveis e superaram o poder legislativo nacionalmente.
Que lástima! Justo os servidores e professores que tanto têm sido perseguidos e criminalizados pelo governo Bolsonaro e o neofascismo, que tanto têm lutado pela defesa das liberdades democráticas foram traídos da forma mais ardilosa. Aquela que não dá o direito à defesa porque não permite tempo de diálogo, de debate e menos ainda de protesto.
Na quarta, aprovaram o regime de urgência e reprimiram a manifestação dos servidores em frente à Assembleia. Hoje, quinta, aprovaram a Reforma após um forte operativo de repressão com várias bombas de gás e spray de pimenta. O Presidente da ALCE, José Sarto (PDT), ainda justificou para a imprensa que o operativo objetivava impedir o acesso às galerias da ALCE.
Apesar da repressão e ferimento de manifestantes, os servidores mantiveram a mobilização, mas infelizmente, sem a força necessária para impedir o rolo compressor do PDT e PT. Venceu a agenda ultraneoliberal que o neofascismo vem implementando ao longo desse um ano de governo Bolsonaro. E venceu, ao menos no Ceará e nos demais estados do Nordeste onde o PT governa, pelas mãos do PT e do PDT de Ciro Gomes. Agora é seguir na luta para derrotar Bolsonaro e construir nas ruas uma verdadeira alternativa de esquerda ao bolsonarismo e a estes governos.
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Renato Roseno (PSOL) fala contra a aprovação da Reforma.
Manifestação e repressão policial
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