O ministro Paulo Guedes, em coletiva nesta segunda (25), fez uma declaração bombástica, em uma grave ameaça às liberdades democráticas. Criticando uma fala do ex-presidente Lula, que convocou o povo brasileiro a resistir, o ministro da Economia afirmou: “Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”
Guedes ainda tentou evitar a divulgação da fala, remediar, mas era tarde. O mercado reagiu com “nervosismo” diante da instabilidade provocada e das manifestações públicas do STF, dos principais articulistas da imprensa e de lideranças políticas, como o presidentes do Senado e o da Câmara dos Deputados. “Então se tiver manifestações de rua a gente fecha as instituições democráticas?”, questionou Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Guedes tentou apresentar a sua fala como uma espécie de comentário sobre a fala de Lula e a defesa de um AI-5, feita pelo filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), há cerca de duas semanas. Mas vai muito além disso. Trata-se de uma ameaça implícita de que o governo está disposto a fechar ainda mais o regime político e atacar as liberdades democráticas, em caso de manifestações.
Licença para matar
A escolha do ministro mostra que ele e o presidente estão unidos para além da agenda econômica. No mesmo dia em que ameaçou com o AI-5, o ministro defendeu o excludente de licitude, proposta pelo ministro Moro. “Coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”, defendeu. A medida é uma licença para matar, e aumentaria ainda mais o genocídio do povo negro na periferia pelas mãos das forças de segurança — só no Rio de Janeiro, já são 1.546 mortes entre janeiro a outubro.
No mesmo dia 25, Bolsonaro defendeu um projeto para que o excludente de ilicitude faça parte das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que tem sido cada vez mais comuns, inclusive nos governos petistas. Pior, Bolsonaro quer estender o uso deste tipo de operações das Forças Armadas para garantir a reintegração de posse em áreas rurais. Uma espécie de GLO com salvo conduto para matar ativistas de movimentos como o MST e o MTST.
Guedes fez parte da equipe econômica da ditadura de Pinochet, no Chile, que foi a combinação de um regime ditatorial com uma forte agenda neoliberal. Agora, parece estar disposto a caminho semelhante no Brasil. Afinal, o projeto econômico de destruição total dos direitos sociais e trabalhistas não pode vir separado de um regime mais fechado e repressivo.
O que explica a frase do ministro
A declaração revela que o compromisso do grande capital com a democracia não vai além da primeira curva. Ou, neste caso, não durou aos novos fatos da realidade: a libertação do ex-presidente Lula e as lutas e levantes na América Latina.
O fechamento do regime viria como uma “medida preventiva”, diante do risco de que os ventos chilenos, equatorianos e colombianos cheguem até aqui.
O governo Bolsonaro também atua sob este novo momento. Enquanto defende medidas mais duras, adiou o envio ao Congresso de um projeto de reforma administrativa, que promete acabar com a estabilidade, jornadas e reduz salários do funcionalismo.
Derrotar o governo nas ruas
Essa ameaça também busca intimidar os trabalhadores e a juventude, a esquerda, os movimentos, sindicatos e o povo negro que luta contra a violência e os crimes da polícia, para que não se mobilizem em defesa de seus direitos. Trata-se de um ataque direto à liberdade de manifestação no país e deve ser repudiado por todos, de modo contundente.
A esquerda, os movimentos e os sindicatos não podem se intimidar. Tampouco recuar, com o temor de que as lutas sejam utilizadas como justificativa para o fechamento do regime. Mais do que nunca, é preciso ir às ruas e resistir. Seguir o exemplo e a coragem dos chilenos, colombianos e todos os povos que demonstram como nas ruas é possível enfrentar e derrotar a repressão e lutar por direitos e conquistas.
Os partidos da esquerda, frentes de luta, centrais e movimentos devem se juntar em torno de uma agenda comum visando derrotar esse governo e seus ataques.
Nesse sentido, é muito importante apostarmos em iniciativas como a jornada nacional de luta pela Soberania, de 02 a 06 de dezembro, e o Seminário Nacional, no dia 15 de dezembro, em São Paulo, para preparar as lutas em defesa da soberania e dos direitos do funcionalismo e da educação. E em chamados como o da Frente Povo Sem Medo e da Frente Brasil Popular para um ato unificado em São Paulo, no dia 06 de dezembro, junto com o convite para a presença de Lula neste ato. Lula precisa usar sua força política para chamar a luta contra esse governo de milicianos que está destruindo os direitos dos trabalhadores. Não podemos esperar as eleições de 2022: é preciso derrotar Bolsonaro nas ruas.
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