Declaração de Unidad Social em rechaço ao Acordo de Paz e Nova Constituição
Como Unidad Social, que agrupa mais de 200 organizações sociais, sindicais, de Direitos Humanos, ambientalistas, povos originários, morador@s, migrantes, do setor da saúde, de pessoas com deficiência, feministas, da educação universitária e secundária, professores e acadêmic@s, queremos assinalar nosso rechaço ao “Acordo pela Paz e Nova Constituição”. Este acordo de madrugada entre partidos políticos, sem a participação e legitimidade dos que temos participado das mobilizações, foi construído enquanto literalmente se reprimia e violava sistematicamente os Direitos Humanos, se fez entre quatro paredes e de costas para os movimentos sociais.
É uma expressão desta origem que o acordo inclua mecanismos que rechaçamos enfaticamente: 1) o quórum elevado que perpetua o veto das minorias. 2) discrimina menores de 18 anos. 3) Não contempla mecanismos de participação Plurinacional e de Paridade de Gênero. 4) Estabelece um mecanismo de representação e eleição funcional aos partidos políticos, que tem sido responsáveis pela atual crise política e social.
Que a assembleia constituinte seja uma necessidade transversal só pode entender-se como fruto da mobilização popular. Este avanço do povo implica uma ruptura com o modelo neoliberal imposto na Ditadura e consolidado pelos governos da Concertación e da Direita durante os últimos 30 anos. Neste momento devemos ser capazes de transitar irrenunciavelmente para uma Assembleia Constituinte Plurinacional e Paritária.
A criminosa repressão contra os povos, exercida pelo governos, as Forças Armadas e os carabineiros, tem responsáveis políticos que não podem ficar em impunidade e que devem ser julgados de maneira imediata. É fundamental a conformação de uma “Comissão da Verdade e Justiça” e o fim imediato de toda política de criminalização e repressão aos movimentos e lutadores sociais. Nenhuma Democracia pode ser construída sobre a impunidade.
Ainda em contexto de repressão e terrorismo de Estado, ao largo do país se gerou um processo de deliberação inédito em participação através de Cabildos, Assembleias Territoriais, e os trawün que estão construindo democraticamente nossas propostas de transformações necessárias para uma nova sociedade.
Pelos motivos expostos, fazemos um chamado a manter a mobilização por uma verdadeira Assembleia Constituinte Plurinacional e Paritária, e por uma Agenda imediata de restituição de direitos sociais e contra a precarização da vida e crise socioambiental. Junto a isto, chamamos simultaneamente a frear a agenda legislativa neoliberal do executivo, retirando projetos como por exemplo o TPP 11 [Tratado Transpacífico], a Lei de Integração Social e a Lei de Sala Cuna Universal (pré-escola).
É por isto que nos próximos dias faremos um chamado ao povo e às organizações sociais para uma nova Greve Geral e jornada de protestos. Além disso apresentaremos uma proposta de Assembleia Constituinte Plurinacional e um programa de transformações elaborado pelos movimentos sociais.
UNIDADE SOCIAL
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