Em 2013, o Brasil já era responsável por 14,3% das exportações de minério, sendo o segundo colocado no mundo nessa modalidade. Foi nesse período que aprofundamos nossa relação de dependência com esse setor, privatizado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1997. Assim, o lucro desenfreado de alguns acionistas que controlam a Vale e, por consequência, a Samarco, rege a lógica da mineração no país. Não importam as leis, não importam as regras, não importam as melhores tecnologias, não importam o desenvolvimento social e econômico do país. Importam os números nas contas bancárias e as ações nas bolsas de valores.
E quem são os acionistas da Vale? São grupos pulverizados do setor financeiro nacionais, intermediários comerciais internacionais, o Estado brasileiro via BNDEs e Tesouro Nacional e fundos de pensão. Difícil entender, né? Também acho. Mas esse é o resultado da complexidade do sistema capitalista. Os culpados pelo crime de Mariana não tem nome, não tem rosto, não tem endereço.
E nós, como ficamos nessa história? As famílias atingidas sofrem de depressão. Segundo pesquisa da UFMG, são quase 30%, cinco vezes maior que a média do país. O nível de vulnerabilidade da saúde mental das vítimas é comparável as do Word Trade Center em 2011, que tiveram tratamento imediatamente após o ocorrido. Por aqui, 83% das crianças sofriam de estresse pós-traumático dois anos depois do desastre. A Vale, através da sua fundação Renova, espalha a ideia de que as perdas de emprego e desenvolvimento econômico em Mariana e região eram culpa do bloqueio às atividades da Samarco, uma luta justa dos atingidos! Assim, jogam trabalhadores contra trabalhadores atingidos e deslegitima a busca por algum tipo de indenização. Detalhe: dos mais de 100 mil atingidos da bacia hidrográfica do Rio Doce, menos de 10% foram indenizados.
Além dos problemas de transtorno mental, ainda existem os problemas de contaminação que a Vale e a Renova tentam esconder a qualquer custo. Problemas dermatológicos, aumento da incidência de câncer, doenças transmitidas por mosquitos (lembram do surto de febre amarela ou Zika Vírus?), problemas no estômago e, claro, a contaminação por metais pesados como cadmio, níquel, zinco e cobre. Para se ter uma ideia, uma pesquisa da Faculdade Farmacêutica da USP de Ribeirão Preto concluiu que entre os 300 voluntários, 298 apresentaram contaminação. Vidas de pescadores, comunidades tradicionais e indígenas estão afetadas em todo o território.
O crime de Mariana (e Brumadinho) também se encaixam no crime de Ecocídio, destruição metódica de um ecossistema ou de uma comunidade vegetal ou animal. O Ecocídio é considerado pelo Tribunal Internacional como crime contra a humanidade e foi aprovado na Câmara Federal a partir do trabalho apresentado pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho na luta por um novo marco regulatório para a mineração, composto pela nossa deputada Áurea Carolina (PSOL-MG). Infelizmente o projeto e outros três estão ainda esperando para entrar em votação no Senado.
Com 537 Km de Mariana (MG) até o litoral do estado de Espírito Santo, são contaminados com mais de 36 milhões de metrôs cúbicos de rejeitos. 39 municípios diretamente impactados. 19 pessoas foram mortas. Mais de 3 mil desalojados e Rio Doce destruído. Não temos informações e dados sobre o real impacto no ecossistema local e do país. Parece razoável chamar de crime contra a humanidade.
O que não é razoável aconteceu na semana passada. No dia 25 de outubro a Samarco recebe a última licença do Estado de Minas Gerais para voltar às atividades de mineração na área devastada na barragem do Fundão. Uma afronta às vítimas, às famílias e à sociedade brasileira nos quatro anos após o crime sem resolução e nove meses após o crime em Brumadinho.
Seguimos exigindo justiça! Temos o direito, em primeiro lugar, ao acesso aos dados e a investimento amplo em pesquisas sobre todos os aspectos e impactos do crime. Queremos a regulamentação da ação de mineração no país e aprovação em regime de urgência dos Projetos de Lei que já estão em tramitação. Mas precisamos fazer um balanço sério da política de privatização de setores estratégicos do nossos recursos. Os impactos negativos são inúmeros! Não a toa a saída apontada pelo relatório da CPI de Brumadinho e que deve ser votado ainda hoje é um plebiscito pela re-estatização da Vale. O óleo no Nordeste também já demonstra o que pode acontecer com uma possível privatização do pré-sal e das refinarias da Petrobras que estão sendo articuladas pelo bolsonarismo.
O Rio Doce teve sua sentença de morte quando seu nome foi apagado da Companhia. O lucro não vale a vida!
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