A condenação dos líderes políticos independentistas catalães pelo Estado Espanhol manifesta o aumento do autoritarismo estatal que se encontra em expansão mundial e, em particular, adiar mais uma vez a solução política necessária para o povo da Catalunha.
A construção do muro na fronteira com o México, a criminalização do aborto em alguns estados, a perseguição às populações negras e latinas nos Estados Unidos de Trump; a lei de extradição em Hong Kong na China de Xi Jinping; a suspensão do parlamento no Reino Unido de Boris Johnson; a criminalização dos marinheiros que salvam migrantes no mediterrâneo na Itália de Salvini; a prisão de Lula no Brasil de Bolsonaro; a condenação de ativistas, parlamentares e governantes da comunidade autônoma da Catalunha na Espanha de Sánchez; e, até, a requisição civil e uso de militares contra as greves no Portugal de Costa, estão a tornar-se no novo normal do mundo capitalista.
A sentença pronunciada pelo Tribunal Supremo do Estado Espanhol condenou a penas de prisão até 13 anos nove governantes e líderes independentistas do “procès” – literalmente “processo” em catalão, assim ficou conhecido o movimento independentista do último trimestre de 2017 -, por sedição.
Mas, o que é sedição?
Logo após o referendo popular sobre a independência de 1 de Outubro de 2017 e da declaração simbólica de independência a 28 de Outubro pelo parlamento catalão, o governo espanhol de Mariano Rajoy do PP e o rei Filipe VI, em conjunto com o PSOE, o Ciudadanos, os jornais de direita e extrema-direita, como o ABC, La Razón ou o El Mundo e o, até dito progressista, El País organizaram uma campanha institucional e mediática para a subjugação da vontade popular da Catalunha. Detiveram ou forçaram ao exílio governantes catalães e líderes independentistas sob a aplicação de um nunca usado artigo 155 da constituição espanhola, acusando-os de praticarem um golpe de estado, uma secessão, violência organizada e rebelião, e ao serem eleitos nas últimas eleições de Abril passado não puderam assumir o seu lugar de deputado exatamente por estarem acusados destes delitos.
Agora, a sentença do mesmo tribunal pode-se resumir da seguinte forma: que o procès não foi um golpe de estado, não foi um plano violento, não pretendia a secessão imediata da Catalunha apenas pressionar o governo espanhol a negociar um referendo como o escocês e que o independentismo é um movimento de convicções pacíficas, tal e qual. Então porquê da condenação? Por sedição. Por política dizemos nós.
Sedição não existe como crime na maioria dos países europeus, incluindo Portugal, porque a sedição é simplesmente um levantamento popular contra a ordem em vigor ou o estado de coisas. Ao contrário de uma rebelião armada organizada, a sedição pode-se traduzir simplesmente por qualquer protesto ou manifestação que se realize em favor de algo e contra o que existe. Neste caso, o tribunal diz que havia decretado o referendo como ilegal logo a sua realização consubstancia sedição. Assim, por exemplo, os inúmeros protestos que existem no Estado Espanhol contra os desalojamentos de pessoas aprovados por tribunais, movimento do qual saiu a atual presidente da câmara de Barcelona Ada Colau, passariam a configurar um crime de sedição. Ou o simples ato de estar presente numa manifestação diante do parlamento passa a ser considerado um ato de intimidação e sedição contra o estado. A monarquia espanhola é isto: manutenção de leis medievais contra o povo.
Esta sentença não é apenas para os doze arguidos é uma sentença autoritária e anti-democrática contra todos os que lutarem pelos seus direitos ou ideias. Hoje foram pelos independentistas amanhã seremos nós.
Condenamos a judicialização da política para reprimir os movimentos populares. Juntamo-nos a todos os democratas e ao povo catalão nas exigências da libertação dos presos políticos, do regresso livre dos exilados e do direito à autodeterminação do povo catalão.
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