A extinção de departamentos de vários cursos proposta pela reitoria da UNESP é mais um dos ataques dos quais as universidades públicas têm sido alvo. A medida é parte da chamada “Proposta de Sustentabilidade para a UNESP”, lançada pela atual administração em 2018 e que busca concretizar uma política de contenção de gastos.
Com a extinção, diversos cursos deveriam funcionar com menos departamentos do que têm atualmente, uma vez que se fundiriam com outros da mesma unidade, com o objetivo “acadêmico”, segundo a vice-reitoria, de melhor distribuir tarefas administrativas dos docentes.
Medidas como essa, que lotam as páginas da minuta de sustentabilidade financeira da universidade – praticamente um miniprograma de austeridade –, e que compartilham da mesma concepção de educação de figuras como Jair Bolsonaro e João Dória, tentam levar a população a acreditar que são os gastos com os serviços públicos, principalmente de educação e saúde, que culminam nas crises econômicas e financeiras, e não uma realidade em que propositalmente não se prioriza o investimento nessas áreas.
Seguindo esta lógica, a reitoria da UNESP estrategicamente não dá publicidade aos impactos negativos que essas fusões trazem para a comunidade acadêmica, ao contrário do que afirmam publicamente. A divisão dos cursos em departamentos não é mero capricho, mas uma estruturação pensada cuidadosamente por profissionais que sabem que esta é a maneira mais efetiva de administrar e ministrar as matérias das quais entendem as peculiaridades e os desafios envolvidos.
A fusão de departamentos significa, na prática, recursos ainda mais escassos destinados às unidades, uma vez que há um valor mínimo destinado para o funcionamento de um departamento e eles passarão a dividir este recurso individual conforme se fundirem.
Outro problema suscitado pela redepartamentarização é o fato de que os docentes poderão atuar em áreas diversas das suas especialidades, visto que poderiam ser realocados para lecionar disciplinas diversas às suas especificidades, dado a estagnação nas novas contratações e o aumento do número de docentes nos departamentos. Esta é uma enorme desvantagem que prejudica diretamente a qualidade de ensino dos cursos, já muito afetada pelas consequências da crise de financiamento das universidades paulistas.
Além disso, quanto menos departamentos, menor a necessidade de professores efetivos para seu funcionamento, uma vez que estes se enquadrariam no mínimo regimental e poderiam ser remanejados para as disciplinas que se encontram atualmente sem titulares.
Os servidores dos departamentos, da mesma forma, arcam com as consequências do projeto, pois as fusões significam também o seu remanejamento ou, até mesmo, em última instância, futuras exonerações.
É essencial enxergar que este é um projeto político, e não uma mera medida econômica. As universidades públicas estão sofrendo graves ataques ideológicos e financeiros, que evidenciam não só o descaso do governo com a educação, mas o interesse no desmonte de importantes núcleos de formação que funcionam nessas estruturas e no afastamento daqueles que historicamente tiveram o acesso a eles negado.
Não obstante as severas críticas que o projeto de redepartamentarização recebeu, as quais endossamos aqui, na última reunião do CEPE (Conselho Ensino, Pesquisa e Extensão), sem a participação dos discentes, foi aprovada por ampla maioria a minuta que dá o prazo de 90 dias para que os departamentos com menos de dez professores apresentem uma proposta de reestruturação. Acabado o tempo estipulado, o próprio CEPE terá esta incumbência.
Aqui, cabe lembrar que se há departamentos com menos de dez professores, isso se deve à política de sucateamento da universidade pública e congelamento do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as estaduais paulistas desde 1995 ter, há muito, estagnado a abertura de editais para contratação de efetivos, principalmente com o cada vez mais significativo número de pedidos de aposentadorias pelos docentes. Com isso, as três estaduais paulistas lançaram mão nos últimos anos de contratos de trabalho de vínculo precário, temporários e de remuneração por vezes abaixo até do salário mínimo.
Em tempos em que é necessário estar em alerta perante os ataques aos direitos que com tanto custo foram conquistados, a UNESP pede apoio e colaboração de toda a comunidade nas mobilizações contra este severo projeto de desmonte do projeto de universidade pública.
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