A Frente de Juristas Negros é uma iniciativa que nasce da necessidade de organização da negritude que opera o direito no Estado do Rio de Janeiro se organizar para promover ações junto ao Poder Judiciário, entidades de classe, associações e coletivos negros, objetivando o debate de temas pertinentes ao direito e à questão racial tais quais o racismo institucional, a discriminação racial, racismo religioso, violência policial etc.
Somos um coletivo de advogados(as) e militantes que atuam em diferentes espaços e se uniram por um consenso de que o sistema de justiça de uma sociedade que tem como bases da opressão o capitalismo, o patriarcado e o racismo reproduz a criminalização das classes populares, a seletividade penal e a violência em forma de discurso. Entendemos que o racismo estrutural é uma racionalidade que orienta ações sistemáticas de discriminação nas dimensões da política, da economia e da subjetividade.
No sistema de justiça, o racismo está impregnado nas instituições que legitimam a imunidade para as classes dominantes e a criminalização para as classes populares e isso contribui para a naturalização do ritual da violência contra a população negra represnetada no alto ´índice de encarceramento da juventude negra, na legislação de drogas como justificativa para o enrijecimento penal e da segurança pública arbitrária nos territórios.
Nesse sentido, os juristas que compõem esta frente compreendem que o Judiciário é um poder hegemonizado por setores classistas e que, por defenderem seus interesses, produz assimetrias e desigualdade no acesso à justiça. Por ser assim, os princípios da liberdade, da igualdade, da não-discriminação são basilares para orientar uma prática pela democratização do sistema de justiça.
Compreendemos o papel do golpe jurídico-parlamentar-midiático contra a então presidenta Dilma Rousseff como parte fundamental de um processo de acirramento da luta de classes no Brasil e abertura para a ascensão conservadora que culminou na eleição fraudulenta do clã bolsonarista. Esta sucessão de eventos vem deflagrando golpes diários aos brasileiros, principalmente aos alvos de sempre: jovens, negros, pobres, mulheres, LGBT’s e movimentos sociais.
Somos contra toda ação que advém das instâncias do governo Bolsonaro e, portanto, terminantemente contra a reforma da previdência, o projeto anticrime do ministro da justiça Sergio Moro e contra os cortes na educação, pois os julgamos como parte de um desmonte que prejudicará os mais vulneráveis da sociedade brasileira.
A proposta da FEJUNN é de organização dos juristas negros do Estado do Rio de Janeiro a favor da democracia, contra a perseguição da esquerda representada na atualidade pela prisão política do ex-presidente Lula, contra o avanço das ideias fascistas representadas pelo presidente jair Bolsonaro e a favor das vidas negras.
Pretendemos trabalhar na articulação com coletivos negros, Ordem dos Advogados do Brasil seccional RJ, Associação de Juristas pela democracia, Frente Brasil Popular, coletivos de universidades, para assim promover uma integração dos juristas desse coletivo com outros espaços importantes de mobilização e luta. Além disso, pretendemos receber casos jurídicos de racismo para encaminhamento para núcleo da defensoria pública, Comissão de Direitos Humanos da OAB e ALERJ, assim como produzir notas públicas de apoio ou repúdio a acontecimentos como forma de,a longo prazo, sermos um espaço onde negros(as) podem encontrar apoio.
O objetivo principal é, portanto, melhorar o debate na sociedade civil de forma integrada com setores jurídicos e dos movimentos sociais para qualificar as respostas de atos decorrentes de racismo, preconceito e discriminação racial que ameaçam, impedem, suprimem ou restringem direitos.
Comentários