Software livre: de quem é o computador que você usa?

Jéssica Milaré

Jéssica Milaré

Jéssica Milaré, travesti, bissexual, doutoranda em Matemática pela Unicamp, militante LGBT, transfeminista e do PSOL, membro da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Campinas.

“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”.
Rosa Luxemburgo.

Ao comprar uma mercadoria, por exemplo, uma bicicleta, você pode fazer o que quiser com ela: trocar suas peças, pintá-la, doá-la, vendê-la ou mesmo desmontá-la para construir outra coisa — afinal, ela é sua. Você já se perguntou se pode fazer o mesmo com os programas e arquivos dentro do seu computador, smartfone ou tablet? É permitido alterar ou redistribuir os arquivos, por exemplo, das pastas ‘Windows’ e ‘System’? Não. Por quê?

Imagine a seguinte situação. As empresas de automóveis decidiram que o capô dos carros não podem mais ser abertos. A partir de lobbies com o Estado, elas conseguiram transformar em crime o ato de abrir o carro, mesmo que seja só para ver o motor. Trocar as peças, nem pensar! Só em oficinas autorizadas. Se não gostar, compre outro carro. Até mesmo os formatos dos parafusos foram patenteados. Absurdo, não é?

Mas é isso que essencialmente as empresas de software fizeram com os programas que estão nos computadores de quase todas as pessoas. Não se pode copiá-los nem transformá-los, nem os arquivos atrelados a ele. É crime estudar como os programas são “por dentro” (a chamada engenharia reversa). Até mesmo ao criar um software, o programador pode ser processado se um trecho de seu código for meramente semelhante a alguma patente.

Os direitos autorais e direitos de cópia foram pervertidos para que os programas vendidos continuassem sendo propriedade das empresas. O uso e abuso das patentes se alastrou de tal forma que grandes empresas de software possuem centenas de milhares de patentes. O duplo clique para abrir arquivos foi patenteado pela Microsoft; [2] o ato de deslizar o dedo para desbloquear o smartfone, pela Apple! [3]

Há muito tempo, ouvi o mito que o Windows é tão complexo que “ninguém consegue” fazer um sistema operacional igual ou parecido. O problema é que os meios legais só permitem o uso de documentação pública e testes. Seria como copiar um avião a partir de fotos externas e de manuais de instrução de uso. Pode pilotar, mas não abrir. Apesar de todas essas restrições, mesmo tendo recursos infinitamente menores, alguns grupos de programadores conseguiram reproduzir esse sistema operacional em grande parte. [1]

 

A transformação do software em mercadoria

Por sua natureza virtual e imaterial, um arquivo num computador é facilmente modificado e reproduzido a custo praticamente zero. Basta apertar Ctrl+C, Ctrl+V e você tem uma cópia idêntica ao original. Isso não é possível com uma bicicleta. Por essa razão, as empresas criaram diversos subterfúgios para poder lucrar com a produção de software. O mais utilizado é (tentar) impedir os usuários de copiá-lo ou modificá-lo, às vezes sequer de acessá-lo.

Geralmente, os programas de computador não são vendidos, vendem-se apenas licenças de uso. Programas da Microsoft Apple, Adobe e Avast seguem esse modelo. Dessa forma, o usuário não possui legalmente a propriedade do programa nem dos arquivos a ele agregados. Você pode usar o programa, mas ele não é seu, é da empresa.

Sob o manto de direitos autorais, aprovaram-se leis que não têm a ver com os interesses dos verdadeiros produtores, os programadores. Sob a desculpa de proteger o desenvolvimento tecnológico, criaram-se mecanismos legais e sociais para impedir a criação de produtos similares aos das grandes multinacionais. Estas criaram obstáculos para dificultar não só a reprodução de seus produtos como também o próprio desenvolvimento software em vista do bem social, do conhecimento científico e tecnológico.

Nada disso é essencialmente novo no sistema capitalista. Na época dos grandes monopólios, essa não é a exceção, é a regra.

 

O que é software livre?

A distribuição livre de softwares também não é novidade. Antigamente, todo programa era atrelado a seu código-fonte e poderia ser facilmente adaptado e redistribuído. Na verdade, tais programas tinham um caráter mais científico, numa época em que o computador era apenas uma máquina de resolver problemas lógicos. Seu altíssimo preço impedia que fosse adquirido por cidadãos “comuns”, como acontece hoje em dia.

Quando softwares começaram a ser distribuídos de forma fechada (ou seja, sem o código-fonte) e proprietária (sem direitos de reprodução ou modificação), programadores reagiram instintivamente na defesa de que eles fossem distribuídos de forma aberta e não proprietária. Daí surgiu a ideia de um software livre, ou seja, cujo usuário teria permissão para usar, modificar e redistribuir (na forma original ou modificada) com a condição de distribuí-lo também de forma livre. Outra condição é que a redistribuição deve manter a referência e os direitos autorais de todas as pessoas que criaram ou modificaram o software. Assim, não se trata de plágio, nem de gratuidade, mas de liberdade. [4]

O passo mais importante para transformar esse instinto em movimento foi o de Richard Stallman, que lançou, em 1983, a tarefa de produzir um sistema operacional totalmente software livre que receberia o nome GNU. A realização dessa missão só se completou quando Linus Torvalds liberou o código do núcleo que ele estava desenvolvendo, chamado Linux. O núcleo é a peça central do sistema operacional, responsável por gerenciar diretamente as peças de hardware. Unido aos vários sistema GNU com o núcleo Linux, deu-se origem ao sistema operacional GNU/Linux (popularmente conhecido apenas como Linux). [5]

 

Até que ponto software livre pode se desenvolver no capitalismo?

O movimento do software livre, em sua vasta maioria, não toma uma posição explicitamente anticapitalista, porém, se posiciona contra a transformação do software em propriedade privada das empresas. Sua filosofia é contrária à ética e à política das grandes empresas de software, pois estas atacam as liberdades dos desenvolvedores e dos usuários em nome do lucro.

Isso não impediu que empresas, pequenas e grandes, lucrem com o software livre. Na maioria das vezes, no entanto, — principalmente no caso das grandes multinacionais — seus produtos são distribuídos com restrições de uso. Por exemplo, pouca gente sabe que o Android foi criado a partir do sistema GNU/Linux, por isso é legalmente obrigado a compartilhar as modificações. Entretanto, ela não é obrigada a fazê-lo com outros programas distribuídos nos smartfones. A versão final é vendida junto aos aparelhos e é fechada, restrita. A princípio, algumas funções e arquivos no celular não podem ser acessados. É possível desbloquear esse acesso num processo conhecido como destravamento do root que explora falhas no sistema, algo difícil para usuários comuns e para o qual as empresas criam vários obstáculos.

Onde o movimento do software livre enxergou cooperação e colaboração coletiva no desenvolvimento e no uso do software, as grandes empresas enxergaram trabalho gratuito. Enquanto ativistas buscam mecanismos legais para promover e proteger o software livre, as empresas criam outros para combatê-lo ou para aproveitar-se dele, restringindo a nossa liberdade. Infelizmente, em última instância, são as multinacionais que ditam regras do jogo.

A filosofia desse movimento surgiu de um importante questionamento: como  defender a liberdade na produção e no uso do software? A resposta, essencialmente correta, foi criar um objetivo, uma visão de mundo: que todo software seja livre. Para atingir esse objetivo, existe outra pergunta a ser respondida: livre do quê?

NOTAS

 

[1] Ver, por exemplo, https://www.winehq.org/ e https://reactos.org/

[2] https://super.abril.com.br/tecnologia/duplo-clique-patenteado/

[3] https://www.cultofmac.com/459513/tiah-slide-to-unlock/

[4] https://www.gnu.org/philosophy/free-sw.html

[5] https://www.internethalloffame.org//inductees/richard-stallman

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