Nesta segunda, 13, através das redes sociais, Jair Bolsonaro anunciou uma ampla revisão nas Normas Regulamentadores (NR´s), critérios que regem a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros.
O argumento do Presidente de extrema-direita é o mesmo de sempre. Na sua campanha eleitoral ele já tinha dito que os trabalhadores deveriam escolher entre ter empregos ou direitos trabalhistas. Agora quer que os trabalhadores aceitem correr ainda mais riscos de vida exercendo sua profissão.
Para o presidente estas normas de proteção dos trabalhadores são “excessivas” e “ultrapassadas”, e gerariam altos custos para as grandes empresas. Bolsonaro disse que as mudanças atingiriam a NR´s número 12.
Mais tarde, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do governo, Rogério Marinho, confirmou as mudanças nas NR´s. Entretanto, afirmou que as mudanças seriam muito mais amplas do que a anunciada por Bolsonaro. Marinho, ex-deputado federal pelo PSDB-RN, na legislatura passada, foi o relator da reforma trabalhista, um dos principais ataques aos direitos dos trabalhadores da história brasileira.
Segundo o secretário de Bolsonaro, as mudanças seriam nas normas de números 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28. Estas NR´s tratam mais diretamente das questões de insalubridade, periculosidade, trabalho no setor da construção civil e em céu aberto. As alterações podem mexer com 90% dos critérios atuais.
As propostas finais de alterações devem ser apresentadas em junho pelo governo Bolsonaro. Porém, pelas informações anunciadas já podemos afirmar que elas representarão um brutal ataque contra a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Afetando especialmente os operários da indústria e do setor da construção civil. Um atentado diretamente contra a vida do povo trabalhador.
A cada 4 horas, um trabalhador brasileiro morre por acidente de trabalho
Estas mudanças são um verdadeiro crime contra a vida dos trabalhadores. O Brasil já carrega um recorde negativo de ser um dos países com mais acidentes de trabalho do mundo.
Segundo dados de 2018 do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 20212 e 2017, aconteceram 4,2 milhões de acidentes de trabalho. Sendo que, no mesmo período, existiram mais de 15 mil mortes de trabalhadores exercendo sua profissão.
Os números são alarmantes, em uma conta rápida, podemos chegar há um quadro macabro: a cada 48 segundos um trabalhador brasileiro se acidenta no serviço; e um trabalhador brasileiro morre no seu trabalho a cada 4 horas.
E a situação deve ser ainda pior. Pois, a previsão é que de cada 7 acidentes de trabalho existente, apenas 1 chega ser realmente notificado. E a situação é ainda pior para os trabalhadores que tem seus direitos mais precarizados, afinal, 4 em cada 5 acidentes de trabalho atingem trabalhadores terceirizados. Entre os terceirizados se encontram os trabalhadores mais explorados e oprimidos: como as Mulheres, os Negros e Negras e a comunidade LGBTI.
Toda essa situação de calamidade se explica, segundo o próprio estudo do MPT, porque as grandes empresas não investem seriamente em segurança do trabalho, preferindo se preocupar exclusivamente com a produtividade. Um absurdo!
Nos últimos anos, cresceu também as doenças profissionais. Apenas no caso das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e dos Distúrbios Osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), segundo o estudo Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde, houve um salto alarmante no número de casos em nosso país, chegando a mais de 67 mil casos em nove anos.
Em 2007, existiram 3.212 casos registrados e esse número cresceu para 9.122 casos, em 2016. Um crescimento impressionante de 184%, nos últimos 9 anos.
Unir as lutas contra mais este ataque ao povo trabalhador
As Centrais Sindicais, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, unificadamente, marcaram para o dia 14 de junho uma greve geral. Amanhã, dia 15 de maio, haverá um dia nacional de lutas e uma greve nacional do setor da educação, protestando especialmente contra os cortes nas verbas da educação pública.
Os Sindicatos, as Centrais Sindicais e as Frentes de Luta devem incorporar a luta contra as mudanças nas NR´s na pauta das nossas mobilizações unificadas. Chamando o conjunto da classe trabalhadora, especialmente os operários da indústria e da construção civil, para entrarem em mobilização, para defender a saúde e a segurança no trabalho. Ou seja, defender a vida dos trabalhadores! Vamos à luta!
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